TJSP 10/11/2010 -Fl. 592 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 830
592
DESPACHO
Nº 990.10.291996-0 - Habeas Corpus - Piracicaba - Impetrante: Denise Rodrigues Rocha - Paciente: Gilberto Pazzanese Vistos. A advogada DENISE RODRIGUES ROCHA impetra este “habeas corpus”, com pedido de liminar, em favor de GILBERTO
PAZZANESE, alegando que o paciente sofre constrangimento ilegal, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito
da 2ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba - SP, em razão de estar sendo mantido preso por força de processo prescrito.
Pleiteia a concessão da ordem para que seja urgentemente expedido o alvará de soltura em favor do paciente. Ao que se
verifica, trata-se de imputação ao delito previsto no art. 50, da Lei Federal nº 6.766/79. Diante dos argumentos apresentados
pelo impetrante e das informações juntadas à fls. 25/27, entendo presentes os requisitos autorizadores da medida liminar
pleiteada. Assim, ad referendum da Colenda Turma julgadora, concedo a liminar. Expeça-se, pois, o alvará de soltura clausulado.
Comunique-se, com urgência, via fac-símile. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça.. - Magistrado(a) Sérgio
Ribas - Advs: Denise Rodrigues Rocha (OAB: 226426/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.390847-3 - Habeas Corpus - Tanabi - Impetrante: ELIAS LUIZ LENTE NETO - Paciente: Alessandro Ferreira
Dorado - Vistos....Requisite-se informações... - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Advs: ELIAS LUIZ LENTE
NETO (OAB: 130264/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.490159-6 - Habeas Corpus - Taubaté - Impetrante: VICENTE DE PAULO MACIEL - Impetrante: MARLI APARECIDA
SILVA - Paciente: Rafael Araújo Cicerone - Vistos....Assim, fica indeferida a liminar pleiteada. - Magistrado(a) José Damião
Pinheiro Machado Cogan - Advs: MARLI APARECIDA SILVA (OAB: 117861/SP) - VICENTE DE PAULO MACIEL (OAB: 132094/
SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.492993-8 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: LUCIANO ALVES DA SILVA - Paciente: Anailton de Oliveira
Amaral - Vistos....Assim, fica indeferida a liminar pleiteada. - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Advs:
LUCIANO ALVES DA SILVA (OAB: 176923/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.501032-6 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: VALÉRIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA - Paciente:
Valdir Ferreira dos Santos Junior - HABEAS CORPUS Nº: 990.10.501032-6 COMARCA: São Paulo - 17ª Vara Criminal
IMPETRANTE:VALÉRIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA PACIENTE:Valdir Ferreira dos Santos Junior e outro 1. Tratase de habeas corpus, com pedido de liminar, no qual se aduz que o constrangimento ilegal de que está a padecer o paciente
decorre, em síntese, de ele ter sido condenado a cumprir seis anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, assim como
a pagar setecentos dias-multa, no piso, como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, não obstante sua primariedade,
sua menoridade e, ainda, o fato de não integrar organização criminosa. 2. Indefiro o pedido de liminar, por não vislumbrar, de
plano, o fumus boni iuris, vale dizer, elementos da impetração que revelem, prima facie, o constrangimento ilegal aventado na
petição inicial, máxime em razão de a r. decisum hostilizada se apresentar devidamente motivada, sobretudo no que tange à
individualização da pena, tendo se fundado, precipuamente, na quantidade considerável de entorpecente, mais precisamente,
63 porções de invólucros de cocaína (fl. 38), e, também, por ser sabido que o habeas corpus, em virtude de sua estreita via
cognitiva, não se presta à veiculação de questões que demandam, invariavelmente, o exame aprofundado de provas, tais
quais as relacionadas pela impetrante. 3. Requisitem-se informações à i. autoridade impetrada. 4. Após, abra-se vista à D.
Procuradoria Geral de Justiça e, na sequência, tornem conclusos. São Paulo, 08 de novembro de 2010 Juvenal Duarte Relator.
- Magistrado(a) Juvenal Duarte - Advs: VALÉRIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB: 286818/SP) - João Mendes - Sala
1437
Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1437
DESPACHO
Nº 990.10.490245-2 - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO - Paciente: Paulo Cesar Silva
Augusto - VISTOS....INDEFIRO A LIMINAR.... - Magistrado(a) Machado de Andrade - Advs: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO
(OAB: 294628/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.491263-6 - Habeas Corpus - Araçatuba - Imp/Pacien: José Aparecido de Souza - VISTOS....REQUISITEM-SE
INFORMAÇÕES.... - Magistrado(a) Machado de Andrade - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.491773-5 - Habeas Corpus - Rio Claro - Imp/Pacien: Ariovaldo Aparecido Terci - VISTOS....INDEFIRO A LIMINAR....
- Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.492430-8 - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: Mario Lucio Pereira Machado - Paciente: Mauricio Cordeiro de
Arruda - VISTOS....INDEFIRO A LIMINAR.... - Magistrado(a) Machado de Andrade - Advs: Mario Lucio Pereira Machado (OAB:
231045/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.492495-2 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: CLAUDIA ALICE MOSCARDI - Paciente: Pedro Luiz da Silva
- VISTOS....INDEFIRO A LIMINAR.... - Magistrado(a) Machado de Andrade - Advs: CLAUDIA ALICE MOSCARDI (OAB: 126991/
SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.493065-0 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: GRAZIELA YUMI MIYAUCHI DE ALENCAR Paciente: Andre Marcondes de Moraes - VISTOS....REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES.... - Magistrado(a) Machado de Andrade
- Advs: GRAZIELA YUMI MIYAUCHI DE ALENCAR (OAB: 276217/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.493717-5 - Habeas Corpus - Araçatuba - Imp/Pacien: Alexandre dos Anjos Silva - Vistos. Trata-se de pedido de
progressão de regime. Alega o paciente impetrante que cumpre as exigências legais e que, a despeito disso, o benefício lhe
foi denegado na origem. O habeas corpus não é instrumento idôneo ao fim aqui colimado. A progressão de regime pressupõe
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