TJSP 10/11/2010 -Fl. 593 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 830
593
o cumprimento de parte da pena e mérito do condenado. Tais requisitos demandam apreciação de fatos e de suas provas, que
não cabe nesta sede, que não admite dilação probatória. O recurso adequado é o de agravo em execução, de resto, interposto,
processado e já com vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Indefiro liminarmente a petição inicial. Arquive-se, oportunamente.
Int. São Paulo, 05 de novembro de 2010. Ericson Maranho Relator - Magistrado(a) Ericson Maranho - João Mendes - Sala
1437
Nº 990.10.494585-2 - Habeas Corpus - Cubatão - Impetrante: JEFFERSON DIAS GOMES NEVES CANSOU - Impetrante:
ERACLITO DE OLIVEIRA JORDÃO - Impetrante: EDSON BARROS TEIXEIRA - Paciente: Clebio de Oliveira Amurim - VISTOS....
INDEFIRO A LIMINAR.... - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - Advs: ERACLITO DE OLIVEIRA JORDÃO (OAB: 298585/SP)
- EDSON BARROS TEIXEIRA (OAB: 292079/SP) - JEFFERSON DIAS GOMES NEVES CANSOU (OAB: 293825/SP) - João
Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.495113-5 - Habeas Corpus - Diadema - Impetrante: MARIA APARECIDA ROSENO - Paciente: Robson Henrique
dos Santos - VISTOS....INDEFIRO A LIMINAR.... - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - Advs: MARIA APARECIDA
ROSENO (OAB: 114422/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.495197-6 - Habeas Corpus - Sorocaba - Impetrante: LUIZ FERNANDO ADAMI LATUF - Paciente: Felipe Rogerio
Ajalla Pedroso - Vistos. Substituição da pena carcerária por pena alternativa. Invocação de precedente do Supremo Tribunal
Federal. Pedido de antecipação da tutela. DENEGO A LIMINAR. Ante texto expresso de lei, tese de duvidosa plausibilidade
jurídica. Processe-se. Int. São Paulo, 05 de novembro de 2010. Ericson Maranho Relator. - Magistrado(a) Ericson Maranho Advs: LUIZ FERNANDO ADAMI LATUF (OAB: 137826/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.495226-3 - Habeas Corpus - Poá - Impetrante: FRANCISCO PEREIRA DE BRITO - Paciente: Samir dos Santos
Santiago - VISTOS....INDEFIRO A LIMINAR.... - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - Advs: FRANCISCO PEREIRA
DE BRITO (OAB: 209194/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.495692-7 - Habeas Corpus - São José dos Campos - Impetrante: SAMIRA GOMES DE CARVALHO - Paciente:
Clayton Rafael Alves - Vistos. Liberdade provisória para apelar. Pedido de antecipação da tutela. DENEGO A LIMINAR. O
paciente esteve preso durante o processo. Trata-se, ademais, de roubo agravado. Processe-se. Int. São Paulo, 05 de novembro
de 2010. Ericson Maranho Relator. - Magistrado(a) Ericson Maranho - Advs: SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB: 214637/
SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.495998-5 - Habeas Corpus - Olímpia - Impetrante: JARBAS MACARINI - Paciente: Celso Novaes - VISTOS....
INDEFIRO A LIMINAR.... - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - Advs: JARBAS MACARINI (OAB: 169868/SP) - João Mendes Sala 1437
Nº 990.10.496546-2 - Mandado de Segurança - Bauru - Impetrante: Flaubert Fernandes - VISTOS...DEVENDO OS AUTOS
SEREM REMETIDOS A ORIGEM PARA QUE CONSTITUA ADVOGADO OU SOLICITE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO
PARA PROSSEGUIMENTO DO WRIT... - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.496547-0 - Habeas Corpus - Bauru - Imp/Pacien: Flaubert Fernandes - VISTOS....INDEFIRO A LIMINAR.... Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.497262-0 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: LUIS ANTONIO GIL - Paciente: Charles Ramos Gonçalves VISTOS....INDEFIRO A LIMINAR.... - Magistrado(a) Marco Antonio Marques da Silva - Advs: LUIS ANTONIO GIL (OAB: 144478/
SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.497978-1 - Habeas Corpus - Taboão da Serra - Impetrante: Ricardo André de Oliveira Moraes - Impetrante:
Antonio Hipólito de Souza - Paciente: Wagner Oliveira da Silva - VISTOS....INDEFIRO A LIMINAR.... - Magistrado(a) Ricardo
Tucunduva - Advs: Ricardo André de Oliveira Moraes (OAB: 212049/SP) - Antonio Hipólito de Souza (OAB: 187053/SP) - João
Mendes - Sala 1437
Nº 990.10.498189-1 - Habeas Corpus - Lins - Impetrante: SINCLEI GOMES PAULINO - Paciente: Jacson Dairon Colodino
- Vistos. Prisão preventiva. Revogação. Desnecessidade. Pedido de antecipação da tutela. DENEGO A LIMINAR. O decreto de
prisão preventiva encontra-se fundamentado. Trata-se, ademais, de crime de roubo agravado. Processe-se. Int. São Paulo, 05
de novembro de 2010. Ericson Maranho Relator. - Magistrado(a) Ericson Maranho - Advs: SINCLEI GOMES PAULINO (OAB:
260545/SP) - João Mendes - Sala 1437
Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1420
DESPACHO
Nº 990.08.166326-0 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Valmir do Nascimento Silva - Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Fls. 352 e 357/359: 1) Cumpra-se a decisão do Colendo Superior Tribunal de
Justiça, encaminhando-se o feito para novo julgamento, observada a prevenção (artigo 102, “caput”, c.c. 105, II, ambos do
R.I.T.J.S.P.). 2) Intime-se pessoalmente a douta Defensora Pública, Dra. Marina Hamud Morato de Andrade, de todos os demais
atos processuais. São Paulo, 27 de outubro de 2010. Presidência da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Cláudio Caldeira
- Advs: Ricardo Fagundes Gouvea (OAB: 235162/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 990.08.166326-0 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Valmir do Nascimento Silva - Recorrido: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Despacho do Exmo. Sr. Presidente da Seção Criminal: “Fls. 352 e 357/359: 1) Cumpra-se
a decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça, encaminhando-se o feito para novo julgamento, observada a prevenção
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º