TJSP 16/05/2011 -Fl. 3195 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 953
3195
respeito da localização do executado, pois a mera informação contida nos autos não comprova a necessidade de intervenção do
Poder Judiciário. Nesse sentido caminha a jurisprudência: Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da
parte obter diretamente a informação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo Juiz (RSTJ 23/249). Acrescentese, outrossim, não se poder transferir esse ônus ao Judiciário, pois já se encontra sobrecarregado com suas próprias atividades
de natureza jurisdicional, não se admitindo atuar, ainda, como “central de diligências”. Posto isso, considerando, também o
precedente representado pela decisão do E. Superior Tribunal de Justiça, proferida nos autos do REsp nº 8.806, 4ª Turma, rel.
Min. Sálvio de Figueiredo (RJTJ, 37/101) determino a expedição de um único ALVARÁ, para que por meio dele possa o autor,
até mesmo mediante retirada de tantas cópias quantas se mostrarem necessárias, diligenciar perante diferentes órgãos para
obtenção do endereço do réu. O alvará terá validade por noventa dias e poderá ser utilizado, inclusive, para reiterar pedidos
eventualmente não atendidos, cabendo ao requerente retirá-lo em Cartório. Após, aguardar as informações por noventa dias.
Expeça-se e intime-se o exequente para retirada e encaminhamento. Ato Ordinatório. Fls. 53: Para o procurador do autor retirar
o alvará. - ADV DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP OAB/SP 129438
650.01.2011.000104-3/000000-000 - nº ordem 24/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - C. S. D. G. X M. L. D.
G. - ATO ORDINATORIO - fls, 37: Para a procuradora do autor retirar a certidão de honorários . - ADV VERIDIANA DA SILVA
HAMANA OAB/SP 219247
650.01.2011.000323-7/000000-000 - nº ordem 70/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCIA LUIZA REIS STECA
X JULIAN BLASQUES BENATTI - Aguardando Manifestação do Réu: intima-se o réu para que se manifeste nos autos, no prazo
legal de 05 dias, sobre os novos documentos apresentado pela parte oposta (art. 398 do CPC) - fls.54/68. - ADV MARCIA
REGINA DE OLIVEIRA REIS STECA OAB/SP 225784 - ADV SILVANA RODRIGUES RIVELLI OAB/SP 127931
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara
1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE VALINHOS
Juíza de Direito: BIANCA VASCONCELOS COATTI
Processo nº.: 650.01.2011.001583-3/000000-000 - Controle nº.: 00078/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SILAS PRESTES
e outros - Fls.: 93/94- Vista para a Defesa, para apresentação de resposta escrita. Advogados: ROBERTO VON HAYDIN OAB/
SP 13089.
955.838 EXECUÇÃO CRIMINAL CARLOS ROBERTO DE PAULA Fls. 49: Autos com vista para a Defesa. ADV. MIRIAM
CAPELETTE PIRES DE CAMPOS OAB/SP 132.920.
Processo nº.: 650.01.2010.007702-8/000007-000 - Controle nº.: 000275/2010 - Partes: BRASIL VEICULOS COMPANHIA
DE SEGUROS X Desconhecido - Fls.: 13 a 13 - Vistos. Trata-se de requerimento formulado pela Brasil Veículos Companhia
de Seguros, no sentido de restituição do veículo apreendido GM/Astra HB 4p, Advantage, placa EPR1555, por ser o legítimo
proprietário. Juntou documentos.Não obstante tenha o Doutor Promotor de Justiça concordado com o pedido, observo do
documento acostado (fls.09/09vº) alienação do veiculo ao Banco Itaucard SA. Desse modo, necessário que o requerente informe
se foi dado baixa na alienação. Pelo exposto, indefiro o pedido de restituição, sem prejuízo de nova análise, caso comprovada a
referida baixa.Intime-se o requerente e dê-se ciência ao M.P., após faça-se conclusão dos principais para prolação da sentença.
Int. e prov. c/urgência. - Advogados: ALANO LIMA MACEDO - OAB/SP nº.:221323;
2ª Vara
Segunda Vara da Comarca de Valinhos/ SP
Dr. Eduardo Bigolin Juiz Substituto
Processo nº.: 604.01.2011.001968-7/000000-000 - Controle nº.: 000074/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE RICARDO
MACIEL - Fls.: 76 a 76 - Vistos.Uma vez que o réu não soube informar o nome completo de seu defensor (fls. 74-vº), bem
como a renúncia apresentada a fls. 71, intime-se o réu a constituir novo defensor de sua confiança, no prazo de dez dias,
com a advertência de que, caso não o faça, será nomeado um. No que diz respeito ao pedido de restituição do veículo pela
vítima, observo que ele já foi entregue, conforme auto de fls. 42. - Advogados: OSMAR ROBERTO DE OLIVEIRA - OAB/SP
nº.:158224;
Processo nº.: 650.01.1996.003582-8/000000-000 - Controle nº.: 000158/1996 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SERGIO DE
ANDRADE - Fls.: 292 a 292 - Vistos. Uma vez que a MM. Juíza Titular da Vara foi quem presidiu a audiência de instrução e
colheu a prova oral, e, por encontrar-se atualmente em gozo de férias, aguarde-se o seu retorno para a prolação da sentença
(art. 399, § 2º, do CPP) . - Advogados: SONIA REGINA BONTEMPI PRINOTTI - OAB/SP nº.:225886;
Processo nº.: 650.01.2000.004124-2/000000-000 - Controle nº.: 000009/2000 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X SANDOVAL
ANTONIO DE SOUZA - Fls.: 362 a 362 - Vistos. À defensora nomeada arbitro seus honorários em R$ 1.177,99 (cód. 314) ;
expeça-se a certidão.No mais, cumpra-se o já determinado a fls. 357.Satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se, anotandose.(retirar certidão) - Advogados: RUTE CECILIA MILANEZI - OAB/SP nº.:92594;
Processo nº.: 650.01.2006.000512-9/000000-000 - Controle nº.: 000157/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MANUEL
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