TJSP 21/11/2011 -Fl. 1203 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1079
1203
Nº 0140102-92.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Avaré - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Agravado: Carlos Alberto Rodrigues Ortigosa - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram provimento ao agravo para
cassar a r. decisão que deferiu a progressão ao sentenciado, determinando a sua inserção em regime fechado, V.U. - Advs:
CRISTINA SON (OAB: 301439/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0166157-80.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: Leandro Daniel dos Santos
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Negaram provimento ao agravo,
V.U. - Advs: LEANDRO DE CASTRO SILVA (OAB: 258372/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0169581-33.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São José dos Campos - Impetrante: Sete Irmãos Administração
e Participações S/A e outro - Impetrante: SERGIO SALGADO IVAHY BADARO - Impetrante: GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY
BADARO - Impetrante: Leonardo de Almeida Maximo - Impetrante: THIAGO JOEL DE ALMEIDA - Magistrado(a) Wilson Barreira
- Denegaram a segurança. V. U. - Advs: SERGIO SALGADO IVAHY BADARO (OAB: 124529/SP) - GUSTAVO HENRIQUE R
IVAHY BADARO (OAB: 124445/SP) - Leonardo de Almeida Maximo (OAB: 230231/SP) - THIAGO JOEL DE ALMEIDA (OAB:
307440/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0189633-50.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Agravado: Richard de Oliveira Prado - Magistrado(a) Hermann Herschander - Negaram provimento ao recurso ministerial, V.U.
- Advs: FERNANDO RODOLFO MERCES MORIS (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 9000001-73.1999.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Edeir Nogueira Dantas - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Wilson Barreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: MARIA JUSINEIDE
CAVALCANTI (OAB: 132685/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000222-75.2009.8.26.0123 - Apelação - Capão Bonito - Apelante: Valdir Teixeira de Paiva - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Wilson Barreira - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão
do acórdão. V. U. - Advs: HENRIQUE CARLOS KOBARG NETO (OAB: 179970/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1413/1415/1417
Nº 0000333-61.2009.8.26.0575 - Apelação - São José do Rio Pardo - Apelante: Antonio Roberto Santiago - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: LEANDRO BALDO DE CASTRO (OAB: 236408/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0001167-94.2008.8.26.0059 (990.10.416502-4) - Apelação - Bananal - Apelante: José Haroldo do Rosario - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram parcial provimento ao recurso, a fim
de afastar a qualificadora do rompimento de obstáculo e fixar a pena de José Haroldo do Rosário em 1 (um) ano, 4 (quatro)
meses e 10 (dez) dias de reclusão, e 11 (onze) dias-multa, no piso legal. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de
prisão, V.U. - Advs: Patricia Izoldi de Carvalho (OAB: 155650/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0002200-82.2006.8.26.0191 (990.08.052238-8) - Apelação - Poá - Apelante: Edvaldo Andrade Moreira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Walter da Silva - DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de
EDVALDO ANDRADE MOREIRA, no tocante a ambos os delitos pelos quais fora condenado, pela ocorrência da prescrição da
pretensão punitiva, na modalidade intercorrente, nos termos do art. 107, inciso IV, c.c. art. 109, V, VI e 110, §1º (com redação
anterior à vigência da Lei 12.234/10) todos do Código Penal, prejudicado o exame de mérito da condenação. V.U. - Advs:
MIGUEL ULISSES ALVES AMORIM (OAB: 215398/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0003394-59.2010.8.26.0165 - Apelação - Dois Córregos - Apelante: Vinicius Lain Venancio - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Rejeitada a preliminar, deram parcial provimento ao recurso,
apenas para reduzir a prestação pecuniária para um salário-mínimo, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: HELIO
JACINTO (OAB: 127628/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0003810-29.2008.8.26.0575 (990.10.379220-3) - Apelação - São José do Rio Pardo - Apelante: Flávio Aparecido Vieira
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram parcial provimento ao
recurso defensivo apenas para reduzir a pena de FLÁVIO APARECIDO VIEIRA para 08 meses de reclusão e 03 dias-multa,
mantida no mais a r.sentença. V.U. - Advs: Reginaldo Giovaneli (OAB: 214614/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1413/1415/1417
Nº 0005441-39.2010.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Apte/Apdo: Daniel das Neves Nascimento Santos - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Negaram provimento aos recursos, V.U. - Advs: LUIZ
RENATO ORDINE (OAB: 229567/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0006419-10.2009.8.26.0038 - Apelação - Araras - Apelante: Murilo Roberto Honorio da Silva - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Rejeitaram a preliminar e deram provimento parcial ao recurso,
a fim de reduzir a pena imposta ao réu para 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, no piso legal,
substituída a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e
prestação pecuniária de um salário-mínimo, V.U. - Advs: VÂNIA APARECIDA RUY BARALDO (OAB: 161582/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0010167-09.2009.8.26.0278 - Recurso em Sentido Estrito - Itaquaquecetuba - Recorrente: Aline Alves da Silva - Recorrido:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Wilson Barreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES (OAB: 204903/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º