TJSP 08/05/2012 -Fl. 1362 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1178
1362
do depósito de fls. 341 em favor do credor. P.R.I., arquivando-se os autos.(retirar mandado em 05 dias) - ADV: CELIO ROBERTO
DE SOUZA (OAB 238969/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP)
Processo 0232310-91.2003.8.26.0577 (577.03.232310-9) - Procedimento Ordinário - ALMIR GOMES FERNANDES SUZANA MARIA CAVALCANTE MOTTA - 2231/05 - Fls. 135 - Vistos. Solicitei, via INFOJUD, informações sobre a existência
de bens em nome do devedor conforme recibo em frente. Int.(há declaração de bens arquivada em cartório) - ADV: DINAMAR
APARECIDO PEREIRA (OAB 39411/SP), ANDRÉA CAVALCANTE DA MOTTA GOULART (OAB 192545/SP)
Processo 0233831-71.2003.8.26.0577 (577.03.233831-9) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - OTACILIO
NOGUEIRA - IVONE BERTINI LUPI - - ROSA MARIA DA SILVA TOSETO - 2284/05 - sobre o prosseguimento do feito digam os
credores em 05 dias - ADV: JULIANA GONÇALVES ALBUQUERQUE (OAB 196149/SP), ANA MARIA FERNANDES YAMAMOTO
(OAB 122516/SP)
Processo 0262696-70.2004.8.26.0577 (577.04.262696-9) - Procedimento Ordinário - SEBASTIAO CARLOS DE FARIA MARIO DOS SANTOS - - DENISE MARSON M.E. - 3515/05 - Fls. 162 - 1 - Informado a fls.137, em idos de agosto de 2011, que
o executado pagara apenas 03 das 08 parcelas ajustadas em acordo, cada qual no valor mensal de R$ 375,00. 2 - As parcelas
inadimplidas seriam pagas entre maio a setembro de 2011. 3 - Houve diante do inadimplemento, o bloqueio via Bacenjud a
fls.143, em setembro de 2011 (momento em que se daria o pagamento integral) onde se logrou bloquear a quantia exequenda
remanescente de R$ 1872,00 junto ao Bradesco e de R$ 14,58 junto ao Banco do Brasil. 4- Houve impugnação pelo executado
a fls.156/158, em 14 de dezembro de 2011, pela qual alegou se tratar de conta salário. Manifestação pelo exequente a fls.161.
5- Ocorre que o executado não demonstrou que as contas bloqueadas em final de setembro de 2011, se tratassem de contas
salário ou que os valores bloqueados destinavam-se a sua subsistência, até porque nada carreou (extratos) para demonstração
do alegado, bem como verificado que em setembro de 2011, na verdade, a dívida como um todo já deveria estar totalmente
quitada, o que se evidencia não existir justificativa para que o executado tivesse em sua conta bancária dinheiro suficiente
para o pagamento, mas tendo deixado de fazê-lo. 6 - Nota-se que entre a impugnação e a presente data (16 de abril de
2012) já se passaram pelo menos 04 meses, de sorte que, ainda que os valores bloqueados fossem decorrentes do salário,
o que não restou comprovado, tal situação estaria até superada porque desde então, o executado auferira seus rendimentos
salariais ainda em dezembro de 2011 (dia 20 pagamento de 13º) e nos meses de janeiro a abril de 2012, no que não haveria
mesmo como se reconhecer que tais verbas fossem salariais. Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação e determino
o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos, com o levantamento das quantias bloqueadas, oportunamente, em
favor da parte autora. Int. - ADV: DENIS PIZZIGATTI OMETTO (OAB 67670/SP), ARTUR BENEDITO DE FARIA (OAB 218692/
SP), ELZA SUITER STEFANESCU (OAB 38603/SP)
Processo 0263843-34.2004.8.26.0577 (577.04.263843-9) - Usucapião - JOSE CARLOS VIEIRA - - ILMA DE MORAES
VIEIRA - 3558/05 - Fls. 285/287 - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação
de usucapião extraordinário para o fim de DECLARAR o domínio de JOSE CARLOS VIEIRA, ILMA DE MORAES VIEIRA,
qualificado nos autos, sobre o imóvel descrito nos autos, de 17.542,01 m2, situado na Avenida João Miacci, nº 166, Bairro
Torrão de Ouro, nos termos pleiteados, fazendo-o com fulcro no art. 550 do Código Civil e 1238 do Novo Código Civil. Em
conseqüência, DETERMINO, caso necessário, a anotação em frente à transcrição ou a abertura de matrícula no Serviço de
Registro de Imóveis local competente, para se dar conhecimento do registro, da ação de usucapião para dedução da área no
assento de origem relativamente à transcrição respectiva. Serve a presente sentença de título para a matrícula, oportunamente,
junto ao Cartório de Registro de Imóveis com competência sobre o território onde se localiza o imóvel da Comarca de São José
dos Campos. P.R.I.C. - ADV: MARCOS DE SOUZA DIAS (OAB 88273/SP)
Processo 0264151-70.2004.8.26.0577 (577.04.264151-9) - Monitória - FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO [ EM
FASE DE EXECUCAO ] - ANA CELIA PEREIRA [ EM FASE DE EXECUCAO ] - 3572/05 - Fls. 136 - Vistos. Fl. 135: Defiro.
Expeça-se mandado de levantamento em favor da credora que deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo
de cinco dias. Int.(retirar mandado em 05 dias) - ADV: DALCI RIBEIRO MENDONÇA (OAB 193339/SP), MARIA DAS GRAÇAS
FERREIRA BARBOSA (OAB 105992/SP)
Processo 0265169-29.2004.8.26.0577 (577.04.265169-9) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - BANCO DO
BRASIL S/A ( EM FASE DE EXECUCAO ) - TJ MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA EPP - - JOSE ENCHIETO DOS SANTOS - BRUNO MOREIRA DOS SANTOS - 3586/05 - Fls. 211 - Vistos. Solicitei, via INFOJUD, informações sobre a existência de bens
em nome do devedor conforme recibo em frente. Autorizei pesquisa/bloqueio pelo sistema RENAJUD A pesquisa de imóveis é
diligência que compete à parte interessada. Int.(há pesquisa às fls. 213/218 e declarações de bens arquivadas em cartório) ADV: LEIDIJANE DE ANDRADE ALVES (OAB 244645/SP), DOMINGOS NARCISO LOPES (OAB 45841/SP)
Processo 0279944-15.2005.8.26.0577 (577.05.279944-9) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - FEDATO
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - GRACE CRISTINA GUIMARAES - Vistos. Fls. 525/531 e 534: Mantenho a decisão
recorrida (fls. 519/520) por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento pela requerida (fls.
536/570). Int. - ADV: FELIPE GAVAZZI FERNANDES (OAB 214306/SP), DEBORAH DA SILVA FEGIES (OAB 71838/SP),
ROSANGELA GONCALVES DA SILVA CRAVO (OAB 120947/SP)
Processo 0279944-15.2005.8.26.0577 (577.05.279944-9) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - FEDATO
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - GRACE CRISTINA GUIMARAES - J. Defiro, se em termos. - ADV: ROSANGELA
GONCALVES DA SILVA CRAVO (OAB 120947/SP), FELIPE GAVAZZI FERNANDES (OAB 214306/SP), DEBORAH DA SILVA
FEGIES (OAB 71838/SP)
Processo 0279944-15.2005.8.26.0577 (577.05.279944-9) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - FEDATO
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - GRACE CRISTINA GUIMARAES - 4301/05 - Fls. 581 - Vistos. Diante dos termos
da certidão de fl. 578, bem como das cópias de fls. 579/580, prestei as informações conforme segue. No mais, aguardese o julgamento do recurso interposto, observados os termos das r. decisões de fls. 573 e 574. O pedido de fls. 525/531
será apreciado oportunamente. Int. - ADV: ROSANGELA GONCALVES DA SILVA CRAVO (OAB 120947/SP), FELIPE GAVAZZI
FERNANDES (OAB 214306/SP), DEBORAH DA SILVA FEGIES (OAB 71838/SP)
Processo 0279944-15.2005.8.26.0577 (577.05.279944-9) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - FEDATO ENGENHARIA
E CONSTRUCOES LTDA - GRACE CRISTINA GUIMARAES - Fls. 573 - J. Defiro, se em termos. - ADV: DEBORAH DA SILVA
FEGIES (OAB 71838/SP), ROSANGELA GONCALVES DA SILVA CRAVO (OAB 120947/SP), EZIO HENRIQUE GOMES (OAB
137219/SP), JOSE JARBAS PINHEIRO RUAS (OAB 71194/SP), FELIPE GAVAZZI FERNANDES (OAB 214306/SP)
Processo 0331158-74.2007.8.26.0577 (577.07.331158-9) - Execução de Título Extrajudicial - JOAO BATISTA CLAUDIANO GILMAR JOSE RIBEIRO - Tratando-se o exeqüente de beneficiário da justiça gratuita (fl 25), expeça-se mandado de intimação
conforme determinado à fl. 78. Int. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA MACHADO (OAB 222699/SP)
Processo 0338975-92.2007.8.26.0577 (577.07.338975-9) - Procedimento Ordinário - JOAO LUIZ BARBOSA - COMPANHIA
DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - 1038/07 - Fls. 156 - Efetuado o pagamento do débito com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º