TJSP 19/12/2012 -Fl. 240 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1328
240
para relatório, o que evidencia patente nulidade a autorizar a suspensão do julgamento das contas do executivo municipal dos
anos de 2006 a 2008, marcado para o dia 06 de dezembro de 2012, do procedimento administrativo nº 013/2012 e do despacho
da autoridade requerida que determinou o julgamento das contas e dos pareceres emitidos pela Comissão Permanente de
Orçamento, Finanças e Contabilidade. 2.1.Assim, recebo o recurso sem a concessão do efeito suspensivo pleiteado, por não
vislumbrar a presença dos requisitos do artigo 558 do Código de Processo Civil. Intime-se a agravada para contraminuta.
Intimem-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2012. Oswaldo Luiz Palu Relator - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Noemi
Amaral de Souza - Samir Morais Nader (OAB: 240186/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 304
DESPACHO
Nº 0275515-77.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Industria Auto Metalurgica S/A - Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo - FICA INTIMADA A PROCURADORA DO ESTADO, DRª LUCIANE LOTFI NERI, A DEVOLVER
OS AUTOS AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E HORAS). - Magistrado(a) - Advs: Fabio William Nogueira Lemos (OAB:
305144/SP) - Antonio Pinto (OAB: 26463/SP) - Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 304
Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 404
DESPACHO
Nº 9222999-29.2008.8.26.0000 (994.08.088274-4) - Apelação - Diadema - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Rodney
Silva Souza - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos, Fls. 163: Intime-se o obreiro para que compareça
à Divisão de Perícias Acidentárias para que realize os exames complementares. Int. São Paulo, 5 de dezembro de 2012. JOÃO
NEGRINI FILHO Relator - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Luiz Carlos Ribeiro da Silva (OAB: 136583/SP) - Maria
Terezinha Bueno Ferreira (OAB: 23209/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
404
Nº 9222999-29.2008.8.26.0000 (994.08.088274-4) - Apelação - Diadema - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Rodney
Silva Souza - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - (Fica intimado o patrono do autor para providenciar seu
comparecimento à Divisão de Perícias Acidentárias, no Fórum Hely Lopes Meirelles, localizado no Viaduto Dona Paulina, nº
80, 2º andar, nesta capital, no prazo de 10 (dez) dias, entre as 12:30 e 17:00 horas, munido (a) de documentos pessoais de
identificação, principalmente a CTPS, para a retirada da guia de exames complementares solicitados pelo perito judicial.) Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Luiz Carlos Ribeiro da Silva (OAB: 136583/SP) - Maria Terezinha Bueno Ferreira (OAB:
23209/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz
Antonio, 849, sala 503
DESPACHO
Nº 0011383-63.2009.8.26.0000 (994.09.011383-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Cremilda Teixeira Bichued - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Cremilda Teixeira Bichued - Apelado: Arlindo
Favarao - Apelado: Cleber Ferrucio Gervasio - Apelado: Dalva Neves Rodrigues Ginack - Apelado: Dalva Sueli Lourencon
Pavan - Apelado: Eliana Aparecida dos Santos Zampieri de Morais - Apelado: Fausta Sampaio Duque Grandchamp - Apelado:
Helena Schlittler Contador - Apelado: Jose Antonio Moreira - Apelado: Laura Macedo Banin - Apelado: Maria Aparecida Bosque Apelado: Maria Aparecida da Silva - Apelado: Maria Aparecida de Carvalho Bonato - Apelado: Maria Aparecida Greghi - Apelado:
Maria Auxiliadora Guimaraes Rodrigues - Apelado: Maria Beatriz Mortagua - Apelado: Maria Ester de Carvalho Guarizi - Apelado:
Maria Ignez Ducatti Morandi - Apelado: Maria Lucia Greghi Losano - Apelado: Maria Salomea de Carvalho - Apelado: Miriam
Baccar - Apelado: Naly Cury de Camargo - Apelado: Nylce Delduque da Costa Sennes - Apelado: Ornelia de Paula Antunes Apelado: Rita de Fatima Barbieri Ribeiro - Apelado: Ritta Ingborg Bolli Martins - Apelado: Sonia Aparecida Cavalcanti - Apelado:
Sylvania Ferro - Apelado: Tania Yara Borsari Pinotti Faustino - Apelado: Zuleica Rota Baptista da Luz - Apelado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão 839.496 proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, cuja cópia segue,
e que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso. Intimem-se e
baixem os autos. (a) SAMUEL JÚNIOR. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Altiere P Rios Junior
(OAB: 128030/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Renato Elias Marao (OAB: 203190/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0154561-07.2008.8.26.0000/50001 (994.08.154561-0/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - Embargado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Cbpm
- devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão.
Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos
interpostos. São Paulo, 9 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Giovana Jabur Zambonin (OAB: 100345/SP) - Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/
SP) - Patricia Carvalho Leite Cardoso Keith (OAB: 174003/SP) - Rafael Pacheco Valente Lotti (OAB: 222040/SP) - Ricardo
Andrade Magro (OAB: 173067/SP) - William Roberto Theophilo (OAB: 212066/SP) - Marcia Akiko Gushiken (OAB: 119031/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º