TJSP 19/04/2013 -Fl. 2467 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1398
2467
em 16/04/2013 no livro nº 343 às Fls. 241: Em complemento a r. decisão de fls. 145/146, e, diante do noticiado às fls. 156, com
lastro no artigo 269, Inciso III, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Ação Monitória, ajuizada por BANCO SANTANDER S/A em
face de FERROESTE COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais. P.R.I. - ADV
MARISA REGINA AMARO MIYASHIRO OAB/SP 121739 - ADV TERUO TAGUCHI MIYASHIRO OAB/SP 86111 - ADV ENEAS
FRANCA OAB/SP 21921
0010082-90.2009.8.26.0482 (482.01.2009.010082-0/000000-000) Nº Ordem: 000793/2009 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A X DOMINGOS DANIEL DE CAMPOS - Fls. 47vº - Autorizado
vista dos autos à subscritora de fls. 46 (Dra. Marli Inacio Portinho da Silva OAB/SP 150793), pelo prazo de 5 dias. - ADV MARLI
INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
0011567-28.2009.8.26.0482 (482.01.2009.011567-5/000000-000) Nº Ordem: 000895/2009 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A X VANDERLEI MARCOS - Fls. 44vº - Autorizado vista dos
autos à subscritora de fls. 43 (Dra. Marli Inácio Portinho da Silva OAB/SP 150793), pelo prazo de 5 dias. - ADV MARLI INACIO
PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
0015406-61.2009.8.26.0482 (482.01.2009.015406-8/000000-000) Nº Ordem: 001173/2009 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A X MARCILIO LAURENTINO BARBOSA - Fls. 75vº - Autorizado
vista dos autos à subscritora de fls. 73 (Dra. Marli Inácio Portinho da Silva OAB/SP 150793), pelo prazo de 5 dias. - ADV MARLI
INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
0025836-72.2009.8.26.0482 (482.01.2009.025836-3/000000-000) Nº Ordem: 001902/2009 - Procedimento Sumário - AuxílioAcidente (Art. 86) - ANA CRISTINA PINTO VANDERLEY X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 190 Autorizado vista dos autos à subscritora de fls. 189 (Dra. Aparecida Araujo Rosa da Silva OAB/SP 122519), pelo prazo de 5 dias.
- ADV APARECIDA ARAUJO ROSA DA SILVA OAB/SP 122519
0031876-70.2009.8.26.0482 (482.01.2009.031876-2/000000-000) Nº Ordem: 002319/2009 - Procedimento Ordinário
- Indenização por Dano Moral - JAIME ADALTON BELEZZI X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA. E OUTROS - Fls. 126 - Vistos. À perícia. Int. - ADV ANGELO JOSE CORRÊA FRASCA OAB/SP 172138
- ADV EVANIA VOLTARELLI OAB/SP 167522 - ADV PEDRO DE ALMEIDA NOGUEIRA OAB/SP 57171 - ADV HUMBERTO
GORDILHO DOS SANTOS NETO OAB/SP 156392
0000334-97.2010.8.26.0482 (482.01.2010.000334-3/000000-000) Nº Ordem: 000015/2010 - Reintegração / Manutenção de
Posse - Arrendamento Mercantil - BANCO FINASA S/A. X GISELE PATTARO ALVES VITORIO - Fls. 312 - Vistos. Cumpra-se o v.
Acórdão (fls. 191/97 - Deram provimento ao recurso - Recurso Especial e Extraordinário - petição noticiando acordo - homologou
a desistência do Recurso Especial e Extraordinário). Manifeste-se o requerente informando se houve integral cumprimento do
acordo noticiado às fls. 288/292. Após, voltem conclusos. - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI
INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 - ADV RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA RAGAZZI OAB/SP 245890 - ADV
DARIO BRAZ DA SILVA NETO OAB/SP 254878 - ADV MARIA CELIA FERNANDES CASTILHO GARCIA OAB/SP 226934 - ADV
REGINA CELIA TESINI GANDARA OAB/SP 228816 - ADV VANESSA KOMATSU OAB/SP 238729
0001081-47.2010.8.26.0482 (482.01.2010.001081-5/000000-000) Nº Ordem: 000074/2010 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A X KEMIL ALI ABUCARMA - Fls. 35vº - Autorizado vista dos
autos à subscritora de fls. 34 (Dra. Marli Inácio Portinho da Silva OAB/SP 150793), pelo prazo de 5 dias. - ADV FRANCISCO
BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 - ADV DARIO BRAZ DA SILVA
NETO OAB/SP 254878
0002267-08.2010.8.26.0482 (482.01.2010.002267-9/000000-000) Nº Ordem: 000149/2010 - Procedimento Ordinário Seguro - APARECIDO BONFIM SANCHES X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT - CONCLUSÃO Em 17 de abril
de 2013 faço estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Dr. LEONARDO MAZZILLI MARCONDES, Meritíssimo Juiz de Direito da 4ª
Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente. Eu_____________(Elaine Cristina Leite), Diretora de Divisão, digitei. Processo
nº 482.01.2010.002267-9/000000-000 Ordem nº 149/2010 Natureza: Cobrança. Vistos do processado Fls. 161/163 dos autos.
Recebo os presentes embargos de declaração, visto que propostos no prazo legal. No mérito, todavia, nego-lhes provimento.
Isto porque, ao contrário do relatado pela embargante Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, a sentença de fls.
143/157 dos autos não se mostra contraditória e maculada por omissão. Na realidade, este magistrado relatou com precisão
o seu convencimento acerca da questão relevante, sendo o caso de destacar-se que a demandada (ora embargante) sequer
suscitou a questão da prescrição em sua contestação de fls. 30/52 dos autos. O fato do instituto da prescrição mostrar-se apto
de ser conhecido “ex oficio” pelo Poder Judiciário não altera a conclusão transcrita no paragrafo anterior, visto que, ao prolatar
a sentença de mérito, este magistrado encerrou a sua atividade jurisdicional no feito em tela, razão pela qual a questão lançada
pela demandada (ora embargante) em sua petição de fls. 161/163 dos autos deve ser suscitada perante à Instância Superior.
Na realidade, tem-se que a embargante Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT pleiteia a modificação do conteúdo
da sentença de fls. 143/157 dos autos, sendo que os embargos de declaração não se mostram a via recursal apta para tanto.
Há de frisar-se, inclusive, que o inconformismo da embargante deve manifestar-se através das vias recursais aptas para tanto
e junto à Instância Superior. Ante ao exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração e mantenho a
sentença de fls. 143/157 dos autos. Int. P. Prudente, 17 de abril de 2013. LEONARDO MAZZILLI MARCONDES Juiz de Direito
RECEBIMENTO Em 17 de abril de 2013 recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra. Eu_____________, escrevente,
digitei. - ADV THATIANE CARVALHO OAB/SP 226297 - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436
0011093-23.2010.8.26.0482 (482.01.2010.011093-0/000000-000) Nº Ordem: 000833/2010 - Depósito - Depósito - BANCO
FINASA S/A X HIGOR DALLE VEDOVE LOURENÇAO - Fls. 74vº - Autorizado vista dos autos à subscritora de fls. 73 (Dra. Marli
Inacio Portinho da Silva OAB/SP 150793), pelo prazo de 5 dias. - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV
MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 - ADV DARIO BRAZ DA SILVA NETO OAB/SP 254878
0013026-31.2010.8.26.0482 (482.01.2010.013026-4/000000-000) Nº Ordem: 000979/2010 - Procedimento Ordinário Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º