TJSP 10/09/2013 -Fl. 339 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1495
339
Rita Franco - Apelado: Maria Eugenia Alves Franco - Despacho Apelação Processo nº 9175484-61.2009.8.26.0000 Relator(a):
Edson Luiz de Queiroz Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado Vistos. Tendo em vista sentença proferida por este Relator
(fls. 165/166), quando judicava em primeiro grau de jurisdição, caracteriza-se impedimento para o julgamento do presente feito
em sede recursal. Assim, encaminhem-se os autos à Egrégia Presidência da Seção de Direito Privado, para redistribuição do
feito mediante compensação. Intime-se. São Paulo, 26 de agosto de 2013. Edson Luiz de Queiroz Relator (documento assinado
digitalmente) - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Advs: Patricia Ramos de Oliveira Ruiz (OAB: 230007/SP) - Marcelo de
Souza Lima (OAB: 143810/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
DESPACHO
Nº 0016630-16.2008.8.26.0176/50000 - Agravo Regimental - Embu das Artes - Agravante: Associaçao Ecologica do Bosque
do Embu - Agravado: Rinaldo Stoffa - Agravado: Darci Aparecida Stuginski Stoffa - Vistos etc. A decisão monocrática de f.
270/272 negou seguimento aos recursos da autora (principal) e dos réus (adesivo), ao entender que a autora, mesmo intimada
(f. 259), não procedeu ao recolhimento do porte de remessa e retorno de autos, aplicando a regra de que o acessório segue o
principal. Todavia, à vista das f. 275/277, verifica-se que além do preparo (f. 237 e 283), também houve o recolhimento do porte
de remessa e retorno de autos (f. 284 e contracapa do 1º vol.), por parte da autora. Portanto, dou por regular o recolhimento.
Tornem os autos para a análise dos apelos. Int. - Magistrado(a) James Siano - Advs: Ana Paula Corrêa Bach (OAB: 153644/SP)
- Maria Isabel Correia Bach (OAB: 103451/SP) - Tania Stuginski Stoffa (OAB: 140480/SP) - Tania Stuginski Stoffa (OAB: 140480/
SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0020898-35.2012.8.26.0577 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Pdg Realty S.a. Empreendimentos e
participações - Apelado: Leandro Flavio Luchini (Justiça Gratuita) - Apelado: Helen Silva Pereira Luchini (Justiça Gratuita) Despacho Apelação Processo nº 0020898-35.2012.8.26.0577 Relator(a): J.L. MÔNACO DA SILVA Órgão Julgador: 5ª Câmara
de Direito Privado Vistos, etc. Fls. 216: Traga o advogado João Carlos de Lima Júnior, OAB/SP 142.452, procuração outorgada
pelo apelante. Após, retornem os autos ao acervo no aguardo de requisição judicial. Int. São Paulo, 3 de setembro de 2013.
J.L. Mônaco da Silva Relator - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/
SP) - Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Estêvão José Lino (OAB: 317809/SP) - Estêvão José Lino (OAB: 317809/
SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0031793-28.2008.8.26.0405 (990.10.431683-9) - Apelação - Osasco - Apelante: Banco Santander Banespa S/A - Apelado:
Valdiza Dantas dos Santos (Justiça Gratuita) - Despacho Apelação Processo nº 0031793-28.2008.8.26.0405 Relator(a): J.L.
MÔNACO DA SILVA Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado Vistos, etc. Fls. 239/240: Traga a advogada substabelecente
Nanci Campos, OAB/SP 83.577, procuração outorgada pelo apelante. Após, retornem os autos ao acervo no aguardo de
requisição judicial. Int. São Paulo, 4 de setembro de 2013 J.L. Mônaco da Silva Relator - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva
- Advs: Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB: 105400/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Nanci
Campos (OAB: 83577/SP) - Saray Sales Saraiva (OAB: 182965/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0033736-55.2012.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: F. de P. N. (Justiça Gratuita) - Apelado: M. C. M. de B. N. Despacho Apelação Processo nº 0033736-55.2012.8.26.0562 Relator(a): J.L. MÔNACO DA SILVA Órgão Julgador: 5ª Câmara
de Direito Privado Vistos, etc. Diante da manifestação de vontade de fls. 94, suspendo o processo por trinta dias, nos termos
do art. 265, inc. II, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 4 de setembro de 2013. J.L.
Mônaco da Silva Relator - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Bento Ricardo Corchs de Pinho (OAB: 22986/SP) - Thiago
Testini de Mello Miller (OAB: 154860/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0102992-88.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Tambaú - Agravante: Ébio José Lepri - Agravante: Filomena de
Fátima Fioretti Lepri - Agravado: Itamar Lepri (Inventariante) - Agravado: Silvia Verotti Lepri - Agravado: Ademir Lepri - Agravado:
Lais Apparecida Serrachiani Lepri - Agravado: Tania Lepri - Agravado: Leila Maria Penazzo Lepri - Agravado: Emilio Cesar
Lepri (Espólio) - Agravado: Ligia Penazzo Lepri Felipe - Agravado: Daniel Felipe - Agravado: Cesar Penazzo Lepri - Agravado:
Taisa Penazzo Lepri - Agravado: Edgar Penazzo Lepri - Agravado: Leticia Regina Lepri - Agravado: Lupercio Lepri (Espólio) Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 0102992-88.2013.8.26.0000 Relator(a): J.L. MÔNACO DA SILVA Órgão Julgador:
5ª Câmara de Direito Privado Vistos, Fls. 137/138: concedo o prazo 30 dias para os agravantes complementarem as diligências
restantes. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 3 de setembro de 2013 J.L. Mônaco da Silva Relator - Magistrado(a)
J.L. Mônaco da Silva - Advs: Jose Luiz Fernandes (OAB: 56607/SP) - Neide Marcelino Belentani (OAB: 98093/SP) - Pátio do
Colégio, sala 515
Nº 0119963-49.2007.8.26.0004/50002 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Editora Tres Ltda (Em recuperação
judicial) - Embargdo: Luiz Antonio Duarte Ferreira - Vistos. Recebo os embargos infringentes nos limites da divergência, posto
que tempestivamente opostos. À nova distribuição. Intimem-se. - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Advs: Lucimara
Ferro Melhado (OAB: 176931/SP) - Vitorino Francisco Antunes Neto (OAB: 54051/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 0158139-02.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Bruno Augusto Discher Bueno (Justiça
Gratuita) - Agravante: Bruna Cristina Rodrigues (Justiça Gratuita) - Agravado: Vossoroca do Brasil Projetos Imobiliarios Ltda
- Agravado: Dmo Engenharia e Incorporaçoes Ltda - Agravado: Habitcasa Consultoria de Imoveis Ltda - Despacho Agravo de
Instrumento Processo nº 0158139-02.2013.8.26.0000 Relator(a): J.L. MÔNACO DA SILVA Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito
Privado Agravante:Bruno Augusto Discher Bueno e outra Agravado:Vossoroca do Brasil P. I. Ltda. e outras Comarca:Sorocaba
Juiz(a):Dra. Ana Maria Alonso Baldy Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Bruno Augusto Discher Bueno
e Bruna Cristina Rodrigues contra a r. decisão copiada a fls. 158, que, nos autos da ação declaratória de abusividade de cláusula
contratual c.c. indenizatória ajuizada pelos agravantes em face das agravadas, indeferiu a tutela antecipada que objetiva a
suspensão da cobrança da correção monetária do saldo residual pelo índice do INCC/FGV, a partir da data prevista para a
conclusão da obra. Sustentam os agravantes, em síntese, que o contrato firmado entre as partes prevê a aplicação de correção
do saldo devedor pelo índice do INCC/FGV até a data prevista para a conclusão da obra e consequente entrega das chaves.
Esclarecem que as agravadas não respeitaram o prazo contratualmente previsto para a entrega do imóvel, abril de 2012,
tampouco o prazo de 180 dias de tolerância, igualmente contratado, pois até a presente data não concluíram o empreendimento.
Pedem a concessão da antecipação da tutela recursal e, ao final, o provimento do recurso. É o relatório. Presentes os requisitos
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