TJSP 23/09/2013 -Fl. 1441 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1504
1441
0007333-83.2011.8.26.0368 (368.01.2011.007333-2/000000-000) Nº Ordem: 001042/2011 - Procedimento Sumário Serviços Hospitalares - MEMORIAL HOSPITAL S/A X SILMARA VITAL DA SILVA - Fls. 247 - Processo nº 1042/11 Vistos. Fls.
244: defiro, salientando que a parte exequente providenciou o recolhimento da taxa judiciária para referida finalidade (fls. 242).
Assim, proceda o Supervisor de Serviços à pesquisa das 3(três) últimas declarações do imposto de renda (conforme solicitado
a fls. 244), através do sistema INFOJUD, relativamente à parte EXECUTADA, SILMARA VITAL DA SILVA. Com a resposta
à pesquisa supra, QUE DEVERÁ SER ARQUIVADA EM PASTA PRÓPRIA (sigilo fiscal), requeira a parte exequente o que
entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Int. OBS: Requeira a parte exequente o que entender de direito quanto
ao prosseguimento do feito, diante da pesquisa INFOJUD arquivada em pasta própria. - ADV PAULO DE TARSO CARETA OAB/
SP 195595 - ADV CRISTIANE RAQUEL DE ALENCAR OAB/SP 168822
0007494-93.2011.8.26.0368 (368.01.2011.007494-1/000000-000) Nº Ordem: 001061/2011 - Procedimento Ordinário - Compra
e Venda - VOGES METALURGIA LTDA X REVEM REDUTORES DE VELOCIDADE E MOTORES LTDA - Fls. 179 - Processo nº
1061/11 Vistos. Fls. 178: indefiro, porquanto o(a) Oficial(a) de Justiça não é depositário judicial (a função deste auxiliar do Juízo
é comparecer no estabelecimento da parte executada e fazer a penhora e apreensão de bens, entregando eventual quantia,
após, ao depositário(a), que providenciará o depósito, posteriormente, em Juízo); se o caso, destarte, deverá o(a) representante
legal da própria parte exequente, ou quem por ela indicada a figurar como depositário(a), ? que não a parte executada, conforme
decisão de fls. 177 ? comparecer perante o(a) Oficial(a) de Justiça devidamente qualificado(a) e previamente AUTORIZADO(A)
pela exequente e, assim, viabilizar a chamada ?penhora na boca do caixa?. Aguarde-se eventual manifestação, pelo prazo de
10(dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV MORGANA CRISTINA TONDIN OAB/RS 66000
0006429-29.2012.8.26.0368 (368.01.2012.006429-2/000000-000) Nº Ordem: 000107/2012 - (apensado ao processo
0006785-92.2010.8.26.0368 - nº ordem 565/2010) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos
à Execução - ROSANGELA FERREIRA X MUNICIPIO DE MONTE ALTO - Fls. 22 - Autos nº 107/2012 (Fiscal) VISTOS. Fls. 21:
Fixo os honorários advocatícios à advogada SABRINA DECRESCI COLATELI, em R$ 435, 39 (100%), código nº 115 da Tabela
de Honorários. Após o trânsito em julgado da sentença de fls. 15/18, expeça-se o necessário, arquivando-se os autos. Int. Monte
Alto, d.s. - ADV SABRINA DECRESCI COLATELI OAB/SP 213991 - ADV SILMARA APARECIDA SALVADOR OAB/SP 163154
0006776-62.2012.8.26.0368 (368.01.2012.006776-6/000000-000) Nº Ordem: 000111/2012 - (apensado ao processo 000595444.2010.8.26.0368 - nº ordem 431/2010) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - FRANCIANE DO CARMO DE
GRANDI BEDIN PADOVANI ME E OUTROS X MUNICIPIO DE MONTE ALTO - Fls. 38 - 1. Fls. 35/37: Trata-se de embargos de
declaração opostos por Fraciane do Carmo de Grandi Bedin Padovani ? ME e outra em face da sentença de fls. 29/32 sob o
fundamento de que a decisão atacada é obscura, posto que os documentos de fls. 03/06 dos autos principais indicam que os
tributos cobrados são referentes a ISS dos anos de 2.005 e 2.006. 2. Deixo de receber os embargos de declaração interpostos
uma vez que a decisão atacada não apresenta contradição, omissão ou obscuridade a ensejar declaração (artigo 535, do
Código de Processo Civil). A fundamentação da decisão atacada é clara ao indicar as referências precisas nas Certidões de
Dívida Ativa quanto aos tributos cobrados (fls. 31/32). Eventual irresignação deverá ser objeto de recurso adequado a ser
interposto voluntariamente. Intimem-se. - ADV CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO OAB/SP 208075 - ADV SILMARA APARECIDA
SALVADOR OAB/SP 163154
0001231-11.2012.8.26.0368 (368.01.2012.001231-8/000000-000) Nº Ordem: 000165/2012 - Cumprimento de sentença Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - MARLENE FERNANDES COLLA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Fls.
455 - Vistos. Fls. 440/450: recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pela parte EXECUTADA em seus regulares efeitos
de direito, porque presentes os pressupostos recursais. Anote-se, em local próprio, o recolhimento de fls. 454. Às contrarrazões,
no prazo legal. Após, com ou sem apresentação das contrarrazões e NA AUSÊNCIA DE QUALQUER OUTRO REQUERIMENTO,
remetam-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, Complexo Judiciário do Ipiranga
? Sala 44, 11ª a 24ª Câmaras de Direito Privado, independentemente da formação de autos suplementares, com nossas
homenagens. Int. - ADV APARECIDO DONIZETI RUIZ OAB/SP 95846 - ADV JEFERSON IORI OAB/SP 112602 - ADV NEI
CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 - ADV APARECIDO DONIZETI RUIZ OAB/
SP 95846 - ADV JEFERSON IORI OAB/SP 112602
0001384-44.2012.8.26.0368 (368.01.2012.001384-9/000000-000) Nº Ordem: 000177/2012 - Procedimento Sumário Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - JOSE FRANCISCO FIORENTIN X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO
SOCIAL INSS - Fls. 319 - Processo nº 177/12 Vistos. Fls. 299/318: recebo o(s) recurso(s) de apelação interposto(s) pela parte
REQUERIDA, em seus regulares efeitos de direito, porque presentes os pressupostos recursais. Não há incidência de custas
do preparo, ante a isenção legal (autarquia previdenciária). Às contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem apresentação
das contrarrazões e NA AUSÊNCIA DE QUALQUER OUTRO REQUERIMENTO, remetam-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, independentemente da formação de autos suplementares, com nossas homenagens.
Int. - ADV ESTEVAN TOZI FERRAZ OAB/SP 230862 - ADV CESAR EDUARDO LEVA OAB/SP 270622 - ADV MARIA CAMILA
COSTA DE PAIVA OAB/SP 252435
0001613-04.2012.8.26.0368 (368.01.2012.001613-4/000000-000) Nº Ordem: 000210/2012 - Consignação em Pagamento Adimplemento e Extinção - ANDRE LUIZ PRESSENDO X AFONSO PEDRO FERREIRA - Fls. 111 - Processo nº 210/12 Vistos.
Ante a certidão de fls. 110v, que informa o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, arbitro os honorários do Curador
Especial (fls. 57) em 100% do valor constante do convênio Defensoria/OAB, código 115. Expeça(m)-se a(s) respectiva(s)
certidão(ões). Após, procedam-se às anotações de extinção e ARQUIVEM-SE os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a
pedido da parte interessada. Não há incidência de custas (assistência judiciária gratuita). Int. - ADV TATIANE MUSSATTO OAB/
SP 310262 - ADV CARLOS EDUARDO RETTONDINI OAB/SP 199320
0003136-51.2012.8.26.0368 (368.01.2012.003136-8/000000-000) Nº Ordem: 000445/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - COJIBA SUPERMERCADOS LTDA X CLAUDEMIR DA SILVA E OUTROS - Fls. 61 - 1) Fls. 57: defiro a
PENHORA e AVALIAÇÃO dos seguintes bens: a) DIREITOS que o(a)(s) executado(a)(s) CLAUDEMIR DA SILVA possui sobre um
FIAT/PALIO EDX, 1998/1998, placas CNG 0270, chassi 9BD178226W0667573; b) uma motocicleta Honda/CG 125 FAN, placa
DOZ 7116, chassi 9C2JC30705R074868, pertencente à executada Luciane Cristina Martins. 2) Assim, deverá o (a) Oficial(a) de
Justiça do Juízo proceder à PENHORA do(s) bem(ns) descrito(s) retro, bem como à respectiva AVALIAÇÃO, de tudo INTIMANDO
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