TJSP 03/10/2013 -Fl. 844 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1512
844
Processo 0004584-43.2013.8.26.0071 (007.12.0130.004584) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade
ou anulação - Paulo da Silva Rocha - Secretario da Fazenda do Estado de São Paulo - - FAZENDA DO ESTADO DE SAO
PAULO - Autos com vista ao requerente para se manifestar sobre a contestação apresentada pela FESP. - ADV: RODRIGO
PIERONI FERNANDES (OAB 143781/SP), ANDRÉA MOZER (OAB 165882/SP)
Processo 0005395-37.2012.8.26.0071 (071.01.2012.005395) - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Maria
Jose de Marchi Garcia - - Aparecida Marques de Almeida Spadotti - - Luiz Florencio Franco Margatho - Fazenda Publica do
Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo(a) requerido(a), nos efeitos devolutivo e suspensivo,
nos termos do art. 520 do CPC. Às contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito
Público, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), PAULO ROBERTO
TREVISAN (OAB 153799/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 0007354-43.2012.8.26.0071 (071.01.2012.007354) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência MédicoHospitalar - Sergio Andrade Moreira - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo Cbpm - Vistos. 1. Providencie
a requerida o cumprimento da sentença (cessação do desconto de 2% a título de assistência médico-hospitalar), comprovando
nos autos, no prazo de 10 dias. 2. Cite-se, nos termos do art. 730 do CPC. Decorrido o prazo de 30 dias sem oposição de
embargos à execução, requisite-se o pagamento. Int. - ADV: MARIA ELIDA SMANIOTO (OAB 100428/SP), FABIO ALEXANDRE
COELHO (OAB 158386/SP)
Processo 0007797-91.2012.8.26.0071 (071.01.2012.007797) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Altino Jose dos Anjos - Fundação de Previdencia dos Servidores Publicos Municipais Efetivos de
Baurufunprev - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo(a) requerido(a), nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos
termos do art. 520 do CPC. Às contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público,
com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: HUDSON RICARDO DA SILVA (OAB 152403/SP), JOSE FRANCISCO MARTINS
(OAB 147489/SP), EDUARDO TELLES DE LIMA RALA (OAB 232311/SP), MICHEL DE SOUZA BRANDÃO (OAB 157001/SP)
Processo 0007858-15.2013.8.26.0071 (007.12.0130.007858) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Neuza Barceloni Gomes - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a
autora sobre a petição de fls. 55, acompanhada do documento de fls. 56. Int. - ADV: SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP),
DIRCELEI CAMPOS ASSIS (OAB 213878/SP)
Processo 0008004-56.2013.8.26.0071 (007.12.0130.008004) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Maria Elza Fontes dos Santos - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 49: Diante do decurso do tempo, diga
a requerente se houve o agendamento de cirurgia. Sem prejuízo, certifique, a serventia, a tempestividade da contestação
apresentada pela requerida. Caso tempestiva, dê-se vista à requerente para réplica. Int. - ADV: ANA HELENA RUDGE DE
PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP), EDINÉA SITA CUCCI (OAB 182288/SP)
Processo 0008004-56.2013.8.26.0071 (007.12.0130.008004) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer Maria Elza Fontes dos Santos - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Autos com vista ao requerente para manifestar sobre
a contestação apresentada. - ADV: EDINÉA SITA CUCCI (OAB 182288/SP), ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES
(OAB 105211/SP)
Processo 0008576-12.2013.8.26.0071 (007.12.0130.008576) - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade Fazenda do Estado de São Paulo - Autos com vista ao requerente para manifestar-se sobre a contestação apresentada. - ADV:
LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), FLAVIO MARTELO (OAB 291253/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 38049/
SP), IVAN GARCIA GOFFI (OAB 165173/SP)
Processo 0009155-57.2013.8.26.0071 (007.12.0130.009155) - Procedimento Ordinário - Saúde - Regina Celia Fernandes Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela requerida no efeito devolutivo,
nos termos do art. 520, VII, do CPC. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito
Público. Int. - ADV: SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP), SÍLVIA GEBARA FRIGIERI (OAB 204555/SP)
Processo 0010127-27.2013.8.26.0071 (007.12.0130.010127) - Procedimento Ordinário - Revisão Geral Anual (Mora do
Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) - Maria Nazare Moreira Picoli - Fundação de Previdencia dos Servidores Publicos
Municipais Efetivos de Bauru Funprev - autos com vista a requerente para manifestação sobre a contestação apresentada (fls.
58/687. - ADV: MARCOS RIOS DA SILVA (OAB 117739/SP), SERGIO AUGUSTO ROSSETTO (OAB 61539/SP)
Processo 0012508-08.2013.8.26.0071 (007.12.0130.012508) - Procedimento Ordinário - Saúde - Vania Regina Bulhões Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Autos com vista a requerente para se manifestar sobre a contestação apresentada
pela FESP. - ADV: MARIO ELIAS PEREIRA DE TOLEDO (OAB 264568/SP), MARTA ADRIANA GONCALVES SILVA BUCHIGNANI
(OAB 122163/SP)
Processo 0014229-92.2013.8.26.0071 (007.12.0130.014229) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Lara Elisa Justino Alves - Colegio Tecnico Industrial Prof Isaac Portal Rondan - - Unesp Universidade Estadual Paulista
Julio de Mesquita Filho - Providenciar a requerente o pagamento da diligência do oficial de justiça (R$ 13,59) e a contrafé e
retirar, instruir e encaminhar carta precatória. - ADV: LUIZ FERNANDO BARCELLOS (OAB 79181/SP), MARCELO MAITAN
RODRIGUES (OAB 224981/SP)
Processo 0014422-10.2013.8.26.0071 (007.12.0130.014422) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar
e/ou Fornecimento de Medicamentos - Marcia Helena Santana - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Ciente
da interposição do recurso de Agravo de Instrumento (fls. 38/44). Anote-se. Mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. Manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada (46/54). Após, aguarde-se o julgamento do recurso.
Int. - ADV: KARINA ZAMARO DA SILVA MACACARI (OAB 175696/SP), MARTA ADRIANA GONCALVES SILVA BUCHIGNANI
(OAB 122163/SP)
Processo 0014593-64.2013.8.26.0071 (007.12.0130.014593) - Procedimento Ordinário - Indenização Trabalhista - Patrick
Zanferraro da Cruz - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Autos com vista ao requerente para manifestar sobre a
contestação apresentada. - ADV: JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP), ROBERTO MENDES MANDELLI
JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 0017000-77.2012.8.26.0071 (071.01.2012.017000) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Rosalina Rodrigues Ferreira - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Proceda-se nos
termos do art. 475-J, §5º, do CPC. Int. - ADV: OENDER CESAR SABINO (OAB 300489/SP)
Processo 0017561-38.2011.8.26.0071 (071.01.2011.017561) - Mandado de Segurança - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Gizelda Maria Vasques Braga - Dirigente Regional de Ensino de Bauru - Vistos. Diante da manifestação da exequente ensejando
a satisfação do débito, julgo extinta a presente ação, na fase de execução sentença, nos termos do art. 794, I, do CPC. Após
o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. e I. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP),
ANTONIO CARLOS DAHER (OAB 87188/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º