TJSP 21/11/2013 -Fl. 2748 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1544
2748
Processo 3002447-62.2013.8.26.0483 - Embargos à Execução Fiscal - Entidades Sem Fins Lucrativos - Conselho Particular
de Presidente Venceslau da Sociedade São Vicente de Paulo - Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - obs:
Autos com vista ao embargante para manifestação sobre a impugnação apresentada. - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE
ANDRADE (OAB 121387/SP), RAFAEL ANTONIO BOUTOS DE OLIVEIRA (OAB 188385/SP)
Processo 3002448-47.2013.8.26.0483 - Embargos à Execução Fiscal - Entidades Sem Fins Lucrativos - Conselho Particular
de Presidente Venceslau da Sociedade São Vicente de Paulo - Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - obs:
Autos com vista ao embargante para manifestação sobre a impugnação apresentada. - ADV: RAFAEL ANTONIO BOUTOS DE
OLIVEIRA (OAB 188385/SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP)
Processo 3002449-32.2013.8.26.0483 - Embargos à Execução Fiscal - Entidades Sem Fins Lucrativos - Conselho Particular
de Presidente Venceslau da Sociedade São Vicente de Paulo - Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - obs:
Autos com vista ao embargante para manifestação sobre a impugnação apresentada. - ADV: RAFAEL ANTONIO BOUTOS DE
OLIVEIRA (OAB 188385/SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP)
Processo 3002450-17.2013.8.26.0483 - Embargos à Execução Fiscal - Entidades Sem Fins Lucrativos - Conselho Particular
de Presidente Venceslau da Sociedade São Vicente de Paulo - Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - obs:
Autos com vista ao embargante para manifestação sobre a impugnação apresentada. - ADV: RAFAEL ANTONIO BOUTOS DE
OLIVEIRA (OAB 188385/SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP)
Processo 3002451-02.2013.8.26.0483 - Embargos à Execução Fiscal - Entidades Sem Fins Lucrativos - Conselho Particular
de Presidente Venceslau da Sociedade São Vicente de Paulo - Fazenda Publica do Municipio de Presidente Venceslau - obs:
Autos com vista ao embargante para manifestação sobre a impugnação apresentada. - ADV: RAFAEL ANTONIO BOUTOS DE
OLIVEIRA (OAB 188385/SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP)
Processo 3002513-42.2013.8.26.0483 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Aparecida Oliane
Lourenço - União - Vistos. 1-Concedo à embargante os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2-Recebo a petição de fls.
27, como aditamento à inicial. Providencie a serventia as anotações necessárias, excluindo do polo passivo o Ministério Público
do Estado de São Paulo e fazendo a inclusão da UNIÃO. 3-Recebo os embargos para discussão, determinando a suspensão da
execução no tocante ao bem objeto desta ação. Certifique-se nos autos principais. 4-Cite-se a exequente, doravante embargada,
para contestar (CPC, art. 1.053), consignando-se a advertência legal (arts. 803, 285 e 319). 5-A citação será feita na pessoa do
procurador da embargada. Int. - ADV: CRISTIANE COTINI DO COUTO CAMARGO (OAB 283337/SP), JEFFERSON CAMARGO
DOS SANTOS SOUZA (OAB 215121/SP)
Processo 3002551-54.2013.8.26.0483 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - V. de O. M. - E.
N. M. - obs: Autos com vista à exequente para manifestação sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 17, que deixou de citar
o executado porque o morador da residência informou lá residir desde janeiro de 2012 e que desconhece o executado. - ADV:
REINALDO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (OAB 234052/SP)
Processo 3002841-69.2013.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - João Fernandes de Souza
Móveis Epp - Silvana Aparecida Sarti Marin - OBS: Autos com vista ao exequente para manifestar-se sobre certidão do oficial
de justiça que citou a executada, deixou de efetuar penhora uma vez que não encontrou bens penhoráveis e procedeu à
constatação, conforme auto lavrado a fls. 17/18. - ADV: ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA (OAB 167713/SP), MARIA APARECIDA
SCALON DA SILVA MELCHIOR (OAB 127280/SP)
Processo 3003115-33.2013.8.26.0483 - Inventário - Inventário e Partilha - Francisca Vâni da Cruz - Sebastião Rezende
da Cruz - Vistos. 1-Para o cargo de inventariante nomeio a requerente FRANCISCA VANI DA CRUZ, mediante compromisso,
cujo termo deverá ser assinado em cartório no prazo de 10 dias. 2-Providencie a inventariante, no prazo de trinta (30) dias, a
apresentação dos documentos e das primeiras declarações (artigo 993 do C.P.C.). 3-Concedo à inventariante os benefícios da
assistência judiciária gratuita. Int. (OBS.: TERMO À DISPOSIÇÃO PARA ASSINATURA). - ADV: GUSTAVO MIGUEL GORGULHO
(OAB 159690/SP)
Processo 3003136-09.2013.8.26.0483 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Patrícia Lacerda Franco Camargo - - Luciana Lacerda Franco Camargo - - Mariana Lacerda Franco Camargo - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Obs: carta precatória à disposição. - ADV: WALTER FRANCO CAMARGO (OAB 43720/SP)
Processo 3003227-02.2013.8.26.0483 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Tereza Patricio dos Santos
- E do Nascimento e Cia Ltda Me - Vistos. 1-Concedo à embargante os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2-Recebo
os embargos para discussão, determinando a suspensão da execução no tocante ao bem objeto desta ação. Certifique-se nos
autos principais. 3-Cite-se o exequente, doravante embargado, para contestar, em 10 dias (CPC, art. 1.053), consignando-se
a advertência legal (arts. 803, 285 e 319). 4-A citação será feita na pessoa do advogado do embargado, pela imprensa oficial.
Int. - ADV: AROLDO BARBOSA PACITO (OAB 170904/SP), FABIANA CANO RODRIGUES (OAB 169197/SP), BRUNO THIAGO
LINHARES ARCÂNGELO (OAB 160003/SP)
Processo 3003272-06.2013.8.26.0483 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Samara Rosa Rapchan
Alves - Secretária da Saúde do Município de Presidente Venceslau - Destarte, concedo a LIMINAR postulada pela impetrante,
para o fim de impor à impetrada a obrigação de fornecer gratuitamente os medicamentos, conforme pedido constante no item
“a”, de fls. 07/08 desde que a impetrante esclareça, através de relatório/receituário médico a ser juntado aos autos qual o tipo
de Insulina Glargina que realmente necessita, uma vez que o relatório médico de fls. 12 aponta o tipo de Insulina Glargina 34
e o pedido indica Insulina Glargina 38. Em caso de descumprimento da medida, incidirá multa diária, em favor da impetrante,
no valor de R$ 100,00 (cem reais) limitada ao montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, os quais reverterão em prol
da impetrante. Aguarde-e o cumprimento da determinação acima, com a juntada de documento esclarecedor pela impetrante.
Após, notifique-se e intime-se a autoridade coatora, com urgência, quanto aos termos da presente decisão, para que forneça
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