TJSP 23/01/2014 -Fl. 233 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1577
233
de inscrição em dívida ativa, ao final. Manifeste-se o Daerp, em dez dias, sobre a petição de fls. 20 e documento de fls. 22, bem
como esclareça se o débito encontra-se parcelado, conforme documento de fls. 17/18. - ADV: LUIZ TIAGO ARROYO MARINHO
(OAB 217652/SP)
Processo 0535201-89.2007.8.26.0506 (4178/2007) - Execução Fiscal - Companhia Habitacional Regional de Ribeirao Preto
e outros - ORDEM Nº 4178/07 - Fls. 53: O pedido de citação do Daerp para os termos do artigo 730 do CPC será apreciado
após o decurso do prazo para interposição de eventual recurso contra a decisão que o condenou nos honorários sucumbenciais,
uma vez que o exequente ainda não foi intimado pessoalmente da referida decisão, conforme determina o artigo 25 da Lei de
Execução Fiscal. Diante do exposto, abra-se vista dos autos para o Daerp. - ADV: JOAO BATISTA BARBOSA TANGO (OAB
72471/SP)
Processo 0536140-69.2007.8.26.0506 (5715/2007) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Eleni Ferrari
e outro - ORDEM Nº 5715/07 - Fls. 38: Intimar o(a) executado(a) para pagamento das custas e despesas processuais , no prazo
de cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: MARIA CAROLINA DO PRADO HARAM COLUCCI (OAB 194241/
SP)
Processo 0536940-63.2008.8.26.0506 (1072/2008) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
- Elaine Moreno Golmia Dib - - Marco Antonio Moreno Golmia e outros - ORDEM Nº 1072/08 - Fls. 130: Intimar o réu para que
proceda ao recolhimento devido à C.P.A., no prazo de dez (10) dias. - ADV: PAULO CESAR BRAGA (OAB 116102/SP)
Processo 0537304-35.2008.8.26.0506 (1232/2008) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jenyffer
Arevalo Ramos - ORDEM Nº 1232/08 - 61: Intimar o réu para que proceda ao recolhimento devido à C.P.A., no prazo de dez (10)
dias. - ADV: DOMINGOS MERRICHELLI (OAB 150300/SP)
Processo 0539158-64.2008.8.26.0506 (1559/2008) - Execução Fiscal - Carlos Henrique Fonseca - Tendo em vista o
pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de
Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo
expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem
como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Comunique-se e arquivem-se. - ADV: PAULA FERRARI MICALI
(OAB 189320/SP)
Processo 0539664-40.2008.8.26.0506 (2479/2008) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luiz
Carlos Rossi Peres - ORDEM Nº 2479/08 - Fls. 71: Fls. 70: ciência às partes. No mais, cumpra-se a sentença extintiva proferida
a fls. 65. Intimem-se. - ADV: MILTON CORREA DE MOURA (OAB 139916/SP)
Processo 0543581-67.2008.8.26.0506 (5222/2008) - Execução Fiscal - Fazenda Publica do Municipio de Ribeirao Preto ORDEM Nº 5222/08 - Fls. 28: Intimar o(a) executado(a) para pagamento das custas e despesas processuais , no prazo de cinco
dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 128788/SP)
Processo 0544209-22.2009.8.26.0506 (744/2009) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Paula
Mariza Zedu Alliprandini e outros - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução
fiscal, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as
penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada
para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
Comunique-se e arquivem-se. - ADV: JOSE AUGUSTO BERNARDES DA SILVA (OAB 52384/SP)
Processo 0547673-54.2009.8.26.0506 (4508/2009) - Execução Fiscal - Pedro Correa de Carvalho Junior Espolio de - Thereza Elza Cyrillo Gomes - - Anaide Correa de Carvalho - - Vera Maria Cyrillo e outros - ORDEM Nº 4508/09 - Fls. 32: Intimar
o(a) executado(a) para pagamento das custas e despesas processuais , no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição em dívida
ativa. - ADV: LUIS MARCELO LA ROCCA ROSSI (OAB 164471/SP)
Processo 0549887-18.2009.8.26.0506 (5327/2009) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Denise de
Barros Oliva Alves - - Mauricio Martins Alves - ORDEM Nº 5327/09 - Fls. 56: Fls. 41/42 e 49/50: regularize-se a representação
processual, juntando procuração e respectiva CPA. Indefiro o pedido de retenção formulado a fls. 41/42 e 49/50 pelo credor
trabalhista, porquanto os autos encontram-se extintos em razão do cancelamento do débito (fls. 39). Dou por levantada a
penhora de fls. 24. Expeça-se mandado de cancelamento de penhora - ADV: JUSIANA ISSA (OAB 128807/SP)
Processo 0549887-18.2009.8.26.0506 (5327/2009) - Execução Fiscal - Mauricio Martins Alves e outro - ORDEM Nº 5327/09
- Fls. 61: Publique-se a sentença de fls. 39. Fls. 39: Vistos etc. Recebo a manifestação de fls. 35/38 como desistência da ação,
homologando-a, e, em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil
c.c. art. 26 da Lei de Execução Fiscal, determinando o arquivamento destes autos. - ADV: PAULO FERNANDO RONDINONI
(OAB 95261/SP)
Processo 0551360-39.2009.8.26.0506 (6056/2009) - Execução Fiscal - Lidia Mussi Leao - ORDEM Nº 6056/09 - Fls.44:
Cumprir o despacho de fls. 40 (3º parágrafo). Fls. 40: Substabelecimento a fls. 37 e 38: anote-se e observe-se. Providencie o
executado ao recolhimento da CPA relativa à procuração de fls. 20, bem como ao substabelecimento de fls. 37 (Cód. 304 - R$
24,88, art. 48 da Lei n. 10.394/70), sob pena de inscrição em dívida ativa. Protocolo enviado para transferência do bloqueio
“on line” para a agência local do Banco do Brasil. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, a confirmação da
transferência, publicando-se o valor bloqueado. Após, manifeste-se a Fazenda Municipal sobre o prosseguimento do feito, tendo
em vista que o valor bloqueado não garante integralmente o valor da dívida exequenda. Intimem-se.OBS. VALOR BLOQUEADO
JÁ TRANSFERIDO PARA A AGÊNCIA LOCAL DO BANCO DO BRASIL R$ 2.486,13 (DATA DO DEPÓSITO: 01/11/12). - ADV:
ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP)
Processo 0556384-14.2010.8.26.0506 (1632/2010) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Wandeir Gomes da Silva - ORDEM Nº
1632/10 - Fls. 67: Intimar o réu para regularizar a representação processual, nos termos do art. 37 do CPC, no prazo de quinze
(15) dias. (recolher a CPA). - ADV: MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP)
Processo 0556437-92.2010.8.26.0506 (1906/2010) - Execução Fiscal - Jose Rubens Santi - ORDEM Nº 1906/10 - Fls. 36:
Intimar o(a) executado(a) para pagamento das custas e despesas processuais , no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição
em dívida ativa. - ADV: MARIA RUTH RODRIGUES ROCHA (OAB 281012/SP)
Processo 0559748-91.2010.8.26.0506 (4173/2010) - Execução Fiscal - Renata Rigo Guilhermino - Tendo em vista o
pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código
de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e
havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento,
bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Comunique-se e arquivem-se. - ADV: SAULO HENRIQUE
CALIXTO (OAB 306963/SP)
Processo 0559869-22.2010.8.26.0506 (4334/2010) - Execução Fiscal - M3 Incorporadora e Construtora Ltda - ORDEM Nº
4334/10 - Fls. 39: Intimar o(a) executado(a) para pagamento das custas e despesas processuais , no prazo de cinco dias, sob
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