TJSP 10/02/2014 -Fl. 1724 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1589
1724
taxa do Oficial de Justiça , no prazo de 30 dias. Servirá esta de ofício ao Juízo deprecante (24ª Vara Cível - Foro Central Cível São Paulo, nos autos nº 0103593-56.2011.8.26.0100). - ADV: GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP)
Processo 3001240-72.2013.8.26.0145 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Rivelino Almeida Barros - Jose Rodrigues
de Melo - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma justificada, indicando a que fatos se
destinam, sob pena de preclusão, não sendo aceitas menções genéricas. Manifestem-se as partes, ainda, se tem interesse na
designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC). Intime-se. - ADV: ARIANE FRANZOLIN PAREDES (OAB 306712/SP),
MÁRCIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE (OAB 168788/SP), TANIA CATARINA FRETAS FRANZOLIN (OAB 146294/SP)
Processo 3002962-44.2013.8.26.0145 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L. F. - A. C. A. F. - Fls. 35: ciência
ao requerente sobre fls. 33/34 (carta citatória devolvida com informação de ausente). - ADV: DOMINGOS POLINI NETTO (OAB
288196/SP)
Processo 3003202-33.2013.8.26.0145 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. M. M. - L. da S. - - J. E. M. - Defiro os
benefícios da justiça gratuita à requerente. Realize-se Estudo Social do caso, com a apresentação do laudo final a este Juízo
no prazo máximo de 30 dias. Sem prejuízo, cite-se os requeridos para, querendo, oferecerem resposta à presente ação no
prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática. Intime-se. - ADV: TANIA CATARINA FRETAS
FRANZOLIN (OAB 146294/SP)
Processo 3003232-68.2013.8.26.0145 - Interdição - Tutela e Curatela - J. G. de B. - I. B. de A. - Defiro os benefícios da
Assistência Judiciária gratuita. Anote-se. Indefiro, por ora, o pedido liminar. Muito embora os documentos acostados aos autos
indiquem a presença de patologia psiquiátrica na requerida, não há ainda dados suficientes a corroborar a alegação de de
incapacidade civil. Para interrogatório do(a) interditando(a) designo o dia 12/03/2014, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se.
Intime-se. - ADV: MARIA AUGUSTA PERES MIRANDA (OAB 164570/SP), LUIZ HENRIQUE TOMAZELLA (OAB 195226/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LILIANA REGINA DE ARAUJO HEIDORN ABDALA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDEMIR DE JESUS FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0038/2014
Processo 0000091-29.2012.8.26.0145 (145.01.2012.000091) - Ação Penal - Procedimento Sumário - JOSÉ MILTON DOS
SANTOS - Vistos. Intime-se a testemunha Sidnei no endereço constante de fls. 161. No mais, aguarde-se a audiência designada.
- ADV: EDUARDO DE FREITAS SANTOS (OAB 272640/SP)
Processo 0003670-19.2011.8.26.0145 (145.01.2010.003091/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - João
Guilherme dos Santos Neto - - João Guilherme dos Santos Neto e outro - Vistos. 1- Fls. 256: fixo os honorários da Dra.
Defensora em 30% da tabela. Oportunamente, expeça-se certidão. 2- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São
Paulo, com as nossas homenagens. - ADV: GISELE ALBANO FERNANDES (OAB 254906/SP)
Processo 3000437-89.2013.8.26.0145 - Guarda - Abandono Material - S. de O. S. - Diante do exposto, determino a BUSCA,
APREENSÃO E ENTREGA - ADV: GISELE ALBANO FERNANDES (OAB 254906/SP)
Processo 3000962-71.2013.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - M. P. M. - Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para o fim de CONDENAR o réu MATEUS PEIXOTO
MACHADO, portador do RG. nº 40.147.847-SSP/SP, qualificado à fl. 83, como incurso no artigo 157, § 2º, incisos I e II, por
duas vezes, na forma do art. 71, ambos do Código Penal. Em consequência, aplico-lhe a pena de 8 (oito) anos e 2 (dois)
meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 18 (dezoito) dias-multa, cada qual fixado no valor de 1/30 (um trigésimo) do
maior salário mínimo mensal vigente ao tempo dos fatos. Outrossim, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de
Processo Penal, ABSOLVO o réu ERITON DINIZ ARAÚJO, qualificado à fl. 34, das imputações que lhe foram feitas na denúncia.
Expeça-se imediatamente alvará de soltura em face do réu Eriton Diniz Araújo. Considerando que o réu Mateus permaneceu
preso processualmente durante toda instrução do processo e, principalmente, com o advento de um novo título prisional, agora
baseado em cognição exauriente e, ainda, para assegurar a futura aplicação da Lei penal, não lhe faculto a oportunidade de
recorrer em liberdade. Recomende-se o réu Mateus na prisão em que se encontra recolhido por força desta sentença e expeçase guia de recolhimento provisória na hipótese de eventual recurso por quaisquer das partes. Após o trânsito em julgado, lancese o nome do condenado Mateus Peixoto Machado no rol dos culpados e oficie-se à Secretaria do E. Tribunal Regional Eleitoral
para suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, III, da Constituição Federal, conforme Circular nº 166 daquele
Tribunal. P.R.I.C. - ADV: TACITO ROSO (OAB 288885/SP)
Processo 3000962-71.2013.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - M. P. M. - E. D. A. - Vistos. Recebo
o recurso de fls. 234. Vista ao apelante para apresntação das razões de apelação. Após, ao MP para contrarrazões. Extraia-se
guia de recolhimento provisória do sentenciado, encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais de Sorocaba/SP. - ADV:
TACITO ROSO (OAB 288885/SP)
Processo 3001070-03.2013.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - M. P. M. - Vistos. Nos
termos do artigo 397, do Código de Processo Penal, não se tratando de hipótese de absolvição sumária, ratifico a decisão de
fls. 56 que recebeu a denúncia. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 13 de maio de 2014, às 13:30
horas. Intimem-se e requisitem-se, se necessário, o(s) réu(s), seu(s) defensor(es), a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas
pelas partes. Intime-se. - ADV: SABRINA BEATRIZ MONTEIRO CAMPOS (OAB 276138/SP)
Processo 3001109-97.2013.8.26.0145 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) - I. L.
R. de L. - Vistos. Tendo em vista a acumulação, por esta Magistrada, desta Vara Judicial com a 1ª Vara Judicial de Boituva/SP,
conforme publicação no DJE de 22/11/2013, e a necessidade da efetiva prestação jurisdiconal em ambas, redesigno a audiência
para o dia 08 de maio de 2014, às 15:00 horas. Intime-se. - ADV: NADIR CUSTODIO DE ALMEIDA (OAB 141162/SP)
Processo 3001306-52.2013.8.26.0145 - Perda ou Suspensão ou Restabelecimento do Poder Familiar - Abandono Intelectual
- R. H. R. de C. e O. e outros - Vistos. Tendo em vista a acumulação, por esta Magistrada, desta Vara Judicial com a 1ª Vara
Judicial de Boituva/SP, conforme publicação no DJE de 22/11/2013, e a necessidade da efetiva prestação jurisdiconal em
ambas, redesigno a audiência para o dia 06 de maio de 2014, às 15:00 horas. Intime-se. - ADV: CAROL ELEN DE CAMPOS
(OAB 258075/SP), VANDREI NAPPO DE OLIVEIRA (OAB 306552/SP)
Processo 3001480-61.2013.8.26.0145 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - D. B. C. A. - Vistos. Nos
termos do artigo 397, do Código de Processo Penal, não se tratando de hipótese de absolvição sumária, ratifico a decisão de
fls. 40 que recebeu a denúncia. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 13 de maio de 2014, às 14:30
horas. Intimem-se e requisitem-se, se necessário, o(s) réu(s), seu(s) defensor(es), a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas
pelas partes. Intime-se. - ADV: LUCIANO CLEBER NUNES (OAB 258772/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º