TJSP 26/02/2014 -Fl. 616 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1601
616
dissolvido o vínculo conjugal. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação do divórcio, consignando-se que
a requerida voltará a adotar seu nome de solteira, qual seja APARECIDA ALVES PEREIRA. Ante a ausência de resistência
ao pedido, deixo de atribuir à requerida a responsabilidade por custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: FERNANDO MELO FILHO (OAB 184689/SP)
Processo 4000249-25.2013.8.26.0066 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Casamento - A. C. de L. - NOTA DE
CARTÓRIO: preparo: R$100,70. - ADV: FERNANDO MELO FILHO (OAB 184689/SP)
Processo 4000368-83.2013.8.26.0066 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T. E. S. e
outro - D. A. S. - Ante a informação de folhas 55, julgo extinta a presente Ação de Execução de Alimentos requerida por TAIS
ESTEVÃO DE SOUZA e DANILO NAUBER ESTEVÃO SOUZA em face de DANIEL ANTÔNIO SOUZA, com fundamento no inciso
I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV:
JOANA CRISTINA PAULINO (OAB 141065/SP), MARCIO VIANA MURILLA (OAB 224991/SP), ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB 225595/SP)
Processo 4000368-83.2013.8.26.0066 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T. E. S. e outro
- D. A. S. - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 225595/SP),
MARCIO VIANA MURILLA (OAB 224991/SP), JOANA CRISTINA PAULINO (OAB 141065/SP)
Processo 4000436-33.2013.8.26.0066 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. S. S. - L. H. S. - Vista ao Ministério Público. Int. ADV: CRISTIANO FERRAZ BARCELOS (OAB 313046/SP), FERNANDA VICTOR GODOY (OAB 133835/MG), MARCELO ISAAC
DE OLIVEIRA (OAB 103431/MG)
Processo 4000436-33.2013.8.26.0066 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. S. S. - L. H. S. - Vista ao Ministério Público. ADV: CRISTIANO FERRAZ BARCELOS (OAB 313046/SP), MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA (OAB 103431/MG), FERNANDA
VICTOR GODOY (OAB 133835/MG)
Processo 4000436-33.2013.8.26.0066 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. S. S. - L. H. S. - Certidão - Remessa da Intimação
para o Portal Eletrônico - ADV: MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA (OAB 103431/MG), FERNANDA VICTOR GODOY (OAB 133835/
MG), CRISTIANO FERRAZ BARCELOS (OAB 313046/SP)
Processo 4000436-33.2013.8.26.0066 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. S. S. - L. H. S. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) decretar o divórcio de LUCIANO HENRIQUE SANTOS e MARIA SIRLEIDE SANTOS,
com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, declarando, por via de consequência, dissolvido o vínculo conjugal;
b) conceder a guarda definitiva e por prazo indeterminado dos menores Pedro Henrique Santos e Hallana Santos à sua genitora
MARIA SIRLEIDE SANTOS, com fundamento nos artigos 33, 34 e 35 da Lei nº 8.069/90, sem prejuízo de revogação a qualquer
tempo; c) reconhecer em favor do genitor o direito de visitas em relação aos filhos menores a ser exercido nos seguintes termos:
as visitas serão feitas livremente, podendo ainda levá-los consigo para a cidade onde reside ou tê-los em sua companhia na
cidade onde residem, nos finais de semana, metade das férias escolares, dia dos pais e feriados e, ainda o direito de tê-los em
sua companhia nas festas de final de ano de forma alternada; d) homologar a renúncia recíproca dos divorciandos quanto ao
recebimento de pensão alimentícia entre si; e) homologar a partilha dos bens móveis e imóveis, na seguinte forma: a) ficará para
a requerente Maria Sirleide os seguintes bens: 1) um imóvel residencial situado à Avenida Hussein Genha n. 200, na cidade de
Barretos, Bairro Jardim Califórnia, registrado sob a matrícula n. 19.167 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Barretos SP e 2) os bens móveis que guarnecem a residência da virago, quais sejam, 01 armário de cozinha, 01 balcão, 01 fogão a gás
04 bocas, 01 mesa, 01 máquina lava roupas de 12 kg, 01 jogo de sofá de 2 e 3 lugares, 01 guarda roupas de solteiro, 02 camas
de solteiro com colchão e 01 cama de casal sem colchão; b) ficará para o requerente Luciano os seguintes bens: 1) um imóvel
residencial situado à Rua Josefa Dantas Azevedo, n. 81, Bairro Santa Luzia na cidade de Uberlândia, registrado sob a matrícula
n. 59.923 perante o Cartório do 1º Ofício de Registro de imóveis de Uberlândia e 2) um automóvel Escort 1.6, placa GVT-4749,
ano/modelo 1997/1997. O varão pagará à virago a quantia de R$.15.000,00 a título de compensação da diferença de valores
dos bens, no prazo de sessenta (60) dias, mediante depósito na conta de titularidade da virago e o varão assumirá as despesas
de regularização do imóvel que coube a ele na partilha. O salão de cabeleireiro não se trata de empresa regular e não pode ser
objeto de partilha, reconhecendo as partes que referido salão pertence única e exclusivamente ao varão. As dívidas existentes
sobre os imóveis, principalmente com relação aos IPTUs, serão pagas por cada um em relação ao imóvel que lhe coube na
partilha e as dívidas que eventualmente surgirem após a separação de fato e/ou após a formalização do divórcio serão da inteira
responsabilidade de quem as constituiu. Defiro a desistência do prazo recursal. Expeça-se mandado de averbação do divórcio,
consignando-se que a cônjuge requerente voltará a usar seu nome de solteira, qual seja MARIA SIRLEIDE DA SILVA e formais
de partilha. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Ciência ao Ministério Público.
Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: FERNANDA VICTOR GODOY (OAB 133835/MG), MARCELO ISAAC DE
OLIVEIRA (OAB 103431/MG), CRISTIANO FERRAZ BARCELOS (OAB 313046/SP)
Processo 4000436-33.2013.8.26.0066 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M. S. S. - L. H. S. - NOTA DE CARTÓRIO: Advogados
das partes: indiquem as folhas que irão compor os formais de partilha. - ADV: CRISTIANO FERRAZ BARCELOS (OAB 313046/
SP), FERNANDA VICTOR GODOY (OAB 133835/MG), MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA (OAB 103431/MG)
Processo 4000438-03.2013.8.26.0066 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P. H. S. e outros - M. S. S. - L. H.
S. - Considerando que a convenção preserva suficientemente os interesses dos menores, filhos do casal, HOMOLOGO, por
sentença, para que produza os efeitos legais, a convenção de fixação de alimentos, celebrada pelos genitores dos menores
e por seus procuradores (folhas 70/72), para que produza os efeitos legais. Nos termos do artigo 269, inciso III, do Código
de Processo Civil, julgo extinto o feito. Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos procuradores. Ciência ao
Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: FERNANDA VICTOR GODOY (OAB 133835/MG),
MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA (OAB 103431/MG), MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA (OAB 82357/MG), CRISTIANO
FERRAZ BARCELOS (OAB 313046/SP)
Processo 4000438-03.2013.8.26.0066 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P. H. S. e outros - M. S. S. - L. H.
S. - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: CRISTIANO FERRAZ BARCELOS (OAB 313046/SP),
MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA (OAB 82357/MG), FERNANDA VICTOR GODOY (OAB 133835/MG), MARCELO ISAAC
DE OLIVEIRA (OAB 103431/MG)
Processo 4000644-17.2013.8.26.0066 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K. F. do N. - L. F. do N. - Abra-se
vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CELBIO LUIZ DA SILVA (OAB 262346/SP), ERCI CANTARELLA VIEIRA (OAB 301606/
SP), ANTENOR MONTEIRO CORREA (OAB 111550/SP)
Processo 4000644-17.2013.8.26.0066 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K. F. do N. - L. F. do N. - Vista ao
Ministério Público. - ADV: ANTENOR MONTEIRO CORREA (OAB 111550/SP), CELBIO LUIZ DA SILVA (OAB 262346/SP), ERCI
CANTARELLA VIEIRA (OAB 301606/SP)
Processo 4000644-17.2013.8.26.0066 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K. F. do N. - L. F. do N. - Certidão
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