TJSP 25/04/2014 -Fl. 8 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1638
8
NEMETALA (OAB 233891/SP)
Processo 0000864-78.2013.8.26.0488 (048.82.0130.000864) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- Fazenda Nacional - Flavia Aparecida Nogueira Silva Muccellin Me - Vistos. Defiro o requerimento formulado pela exequente,
determinando a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 151, inciso VI, do CTN. Decorrido, abra-se
vista pessoal à União para que requeira o que de direito. Intime-se. Queluz, 4 de fevereiro de 2014. - ADV: THIAGO BERNARDES
FRANÇA (OAB 195265/SP), MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 213764/SP), CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO
(OAB 127260/RJ)
Processo 0000991-16.2013.8.26.0488 (048.82.0130.000991) - Interdição - Tutela e Curatela - L.H.I.S. - “Fica(m) o(s)
advogado(s) da(s) parte(s) intimado(s) da designação de perícia à parte requerida para o dia 16 de maio de 2014, às 15:00
horas, em Guaratinguetá/SP, na Rua Tamandaré nº 110, Centro (ao lado da Rodoviária e da Dutra). Perito: Dr. Paulo Roberto
Montemor Faro. - ADV: LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES M. DA SILVA (OAB 239701/SP)
Processo 0001051-96.2007.8.26.0488 (488.01.2007.001051) - Usucapião - Usucapião Ordinária - João Batista Raymundo
- - Eny Ferreira Raymundo - Vistos. Intime-se o requente para, no prazo de 05 dias, cumprir todo o determinado, sob pena
arquivamento. - ADV: JOSE GOMES MARTINS SOBRINHO (OAB 61619/SP)
Processo 0001053-32.2008.8.26.0488 (488.01.2008.001053) - Inventário - Inventário e Partilha - Leopoldina das Graças
Noronha - Sidney Noronha - Aguarde-se a devolução das cartas precatórias expedidas pelo prazo de trinta dias, cobrando-se,
via e mail, devidamente cumpridas ou informações. Int. Queluz, 14 de abril de 2014 - ADV: THIAGO BERNARDES FRANÇA
(OAB 195265/SP), MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 213764/SP)
Processo 0001074-71.2009.8.26.0488 (488.01.2009.001074) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Cfi - Selma de Fatima Mansur - Intime-se o autor a informar o número correto da conta bancária para
que seja efetuado o depósito da primeira e das subsequentes parcelas do acordo entabulado entre as partes.Prazo: 5 dias.
Int. Queluz, 11 de abril de 2014. - ADV: CESAR BORGES DE ARRUDA JUNIOR (OAB 143359/SP), ANA PAULA Z. TOLEDO
BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP)
Processo 0001162-07.2012.8.26.0488 (488.01.2012.001162) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Y.A.L.S. - F.A.F.S. - Manifeste-se, em cinco dias, a autora sobre a pesquisa realizada. Int. Queluz, 15 de abril de
2014. - ADV: JOAQUIM DE FARIA GONÇALVES DA SILVA (OAB 210202/SP)
Processo 0001173-02.2013.8.26.0488 (048.82.0130.001173) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Sidney Noronhaespólio
- Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Vistos. Tendo em vista a petição de fls. 111, requerendo a desistência da ação,
e petição de fls. 119 da requerida, anuindo com o pedido, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, inciso VIII,
do CPC. Fica deferido o desentranhamento dos documentos juntados na inicial, mediante substituição por cópia. Após o transito
em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. P.R.I.C. - ADV: MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 213764/
SP)
Processo 0001215-51.2013.8.26.0488 (048.82.0130.001215) - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento /
Execução - A.G.S.V. - A.C.S.V. - Vistos. Fls. 31: providencie a exequente o correto endereço para citação do executado. Int. ADV: JOSE DA SILVA GIUPPONI (OAB 68507/SP)
Processo 0001227-41.2008.8.26.0488 (488.01.2008.001227) - Procedimento Sumário - Obrigações - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - José Carlos do Nascimento Santos - - Márcia Aparecida
Ferraz Nascimento Santos - Fica a parte autora intimada a recolher o valor de R$ 192,08 (cento e noventa e dois reais e oito
centavos) - GUIA FEDTJ - CÓDIGO 435-9, para a publicação do edital de citação no DJE, ou retirá-lo em cartório, comprovando
a publicação, no prazo de 05 dias. - ADV: THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), MARIA RITA BACCI FERNANDES
(OAB 96934/SP), MAGALY VILLELA RODRIGUES SILVA (OAB 91909/SP)
Processo 0001234-62.2010.8.26.0488 (488.01.2010.001234) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Ministério Publico
do Estado de São Paulo - Mário Fabri Filho - Vistos. Trata-se de ação civil pública por improbidade administrativa intentada pelo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de MÁRIO FABRI FILHO, qualificações nos autos. Alega, em
síntese que, conforme apurado nos autos da representação nº 10/09, que instruiu a petição inicial, o demandado teria exercido
o cargo de prefeito municipal no período de 01/01/2001 a 31/12/2008 e, na nessa qualidade, contratou, durante o exercício de
2006, de maneira ilegal, servidores públicos, burlando os preceitos legais que regulamentam a referida admissão. Sustenta
ainda que as contratações desrespeitaram princípios e normas constitucionais, gerando nulidade absoluta dos contratos
celebrados e, via de consequência, a responsabilidade por prática de ato de improbidade administrativa e pelo ressarcimento ao
patrimônio público dos gastos indevidos. Aduz que o então prefeito contratou diretamente diversas pessoas para ocupar os
cargos de auxiliar de serviços gerais, eletricista, escriturário, nutricionista, operador de trator agrícola, pedreiro, professor PEB
I, salva-vidas e vigia, quem sejam: ADRIANA CRISTINA DE ARAUJO, AUX. SERV. GERAIS, ADRIANA CRISTINA DE OL.
SANTOS SILVA, AUX. SERV. GERAIS, ADRIANO DA SILVA COSTA, AUX. SERV. GERAIS, CRISTOVÃO CALAÇA ALVES DE
MORAES, AUX. SERV. GERAIS, DIOEGO DE OLIVEIRA, AUX.SERV.GERAIS, ELIZABETH APARECIDA GUEDES DE SOUZA,
AUX. SERV. GERAIS, ELIZABETH LOPES DE CARVALHO, AUX. SERV. GERAIS, EMERSON MEDEIROS DA SILVA, AUX.
SERV. GERAIS, EMILIANA MARIA ALVES VEDELAGO,AUX. SERV. GERAIS, EVANILDO LUIZ ALVES, AUX. SERV. GERAIS,
FRANCISCO DE PAULA DA SILVA,AUX. SERV. GERAIS, GENI DE FÁTIMA SILVA, AUX. SERV. GERAIS, GERALDO VANDERLEI
DA COSTA,AUX. SERV. GERAIS, GIOVANI LUIZ DA SILVA MARTINS, AUX. SERV. GERAIS, ISMAEL FERREIRA JUNIOR, AUX.
SERV. GERAIS, IVO AMADO DE CARVALHO, AUX. SERV. GERAIS, JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA,AUX. SERV. GERAIS, JOSÉ
EDSON FERREIRA, AUX. SERV. GERAIS, JOSÉ ELVIS PLESLEY ALVES, AUX. SERV. GERAIS, JOSÉ GERALDO TOMAZ DE
AQUINO, AUX. SERV. GERAIS, JOSÉ IVONALDO DA SILVA, AUX. SERV. GERAIS, JOSÉ LUIZ LEONEL DA SILVA, AUX. SERV.
GERAIS, JOSÉ ROBERTO RIBEIRO, AUX. SERV. GERAIS, JOSÉ SEBASTIÃO LEONATO DOS SANTOS, AUX. SERV. GERAIS,
JOSÉ VICENTE DA SILVA, AUX. SERV. GERAIS, JÚLIO CESAR DA SILVA, AUX. SERV. GERAIS, LAIR PAULINO, AUX. SERV.
GERAIS, LUIZ CARLOS MARTINS, AUX. SERV. GERAIS, LUIZ HENRIQUE DA SILVA, AUX. SERV. GERAIS, MÁRCIA CRISTINA
DOS SANTOS, AUX. SERV. GERAIS, MÁRCIA RIBEIRO DE SOUZA, AUX. SERV. GERAIS, MÁRCIO FERREIRA DA SILVA,
AUX. SERV. GERAIS, MARCO ROBERTO DA SILVA, AUX. SERV. GERAIS, MÁRIO AUGUSTO DOS SANTOS, AUX. SERV.
GERAIS, MARLI DE FÁTIMA ROCHA GONÇALVES, AUX. SERV. GERAIS, MAURO CELSO ALVES, AUX. SERV. GERAIS,
MAXIMILIANO ADANS GRACIANO, AUX. SERV. GERAIS, MILTON WILIAN LUQUEZE DE SOUZA, AUX. SERV. GERAIS,
NADIR BENTO DIAS, AUX. SERV. GERAIS, NATÁLIA CRISTINA DA SILVA, AUX. SERV. GERAIS, PAULO MARCELO DE
SOUZA OLIVEIRA, AUX. SERV. GERAIS, PAULO SÉRGIO MARTINS, AUX. SERV. GERAIS, PAULO SÉRGIO SOARES, AUX.
SERV. GERAIS, PEDRO INÁCIO RODRIGUES FILHO, AUX. SERV. GERAIS, REINALDO DA SILVA SABINO, AUX. SERV.
GERAIS, ROBERT PLINIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, AUX. SERV. GERAIS, ROBERTO LOPES MAXIMIANO, AUX. SERV.
GERAIS, RODRIGO HORÁCIO DA SILVA, AUX. SERV. GERAIS, ROQUE RODRIGUES PEREIRA, AUX. SERV. GERAIS, ROSA
MIRTES PEREIRA, AUX. SERV. GERAIS, SANDRO LUIZ RODRIGUES, AUX. SERV. GERAIS, SEBASTIÃO ALVES DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º