TJSP 11/06/2014 -Fl. 1184 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1669
1184
proferida as fls. 50/51, transitou em julgado, na forma da Lei. Nada Mais. - ADV: MAURÍCIO MATTOS JÚNIOR (OAB 159858/
SP), LUIZ SILVA FERREIRA (OAB 110710/SP)
Processo 0009536-88.2013.8.26.0322 (032.22.0130.009536) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Nelci
Aparecida Coelho - Incorporadora Sao Roque de Empreendimentos Imobiliarios Sc Ltda - Carta de Adjudicação expedida,
disponível para retirada. - ADV: MAURÍCIO MATTOS JÚNIOR (OAB 159858/SP), LUIZ SILVA FERREIRA (OAB 110710/SP)
Processo 0009659-86.2013.8.26.0322 (032.22.0130.009659) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - X.C.I.E. Jonair Nogueira Martins Advocacia - Carta Precatória - Inquirição de Testemunha expedida, disponível para retirada, instrução
e distribuição pela requerida. - ADV: RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP), JONAIR NOGUEIRA MARTINS (OAB
55243/SP), EVELYN TENILLE TAVONI NOGUEIRA MARTINS (OAB 262371/SP), ORLANDO PANDOLFI FILHO (OAB 18056/
SP)
Processo 0009835-02.2012.8.26.0322 (322.01.2012.009835) - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença
- K.G.S.C. - - K.G.S.C. - - C.D.S.C. - J.A.C.F. - Vistos, etc. 1- Acolho o pedido de fls. 123, que recebeu parecer favorável do
Dr. Curador Geral e converto a execução para o rito do artigo 732 do Código de Processo Civil, fazendo-se as anotações
e comunicações necessárias. 2- Oficie-se como requerido em fls. 74. 3- Indiquem os exequentes bens do executado para
penhora. Int. - ADV: ARNALDO TAKAMATSU (OAB 50115/SP)
Processo 0010639-67.2012.8.26.0322 (322.01.2012.010639) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Lucy In The
Sky Ltda - Fernando Cervigne Pascoaleto Me - Vistos. Defiro o pedido de fl. 314, contudo e à vista do disposto no Provimento
CSM nº 1.864/2011, de 03.03.11 e do Comunicado nº 170/2011, promova a exequente o recolhimento da taxa de “impressão de
informações”, dos Sistemas BacenJud e Renajud, nos valores de R$ 22,00, código 434-1. Comprovado nos autos o recolhimento
da taxa antes mencionada, conclusos para atendimento do pedido. Int. - ADV: EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP),
ROBERTO PANICHI NETO (OAB 219633/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP)
Processo 0018256-78.2012.8.26.0322 (322.01.2012.018256) - Cumprimento de sentença - Cheque - Amigãolins
Supermercado Ltda - Jenifer Marcelina Guedes Munaro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu,
Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 322.2014/013878-3 dirigi-me ao endereço indicado, e aí sendo, deixei de
proceder à CONSTATAÇÃO de bens, tendo em vista que no local reside atualmente a Sra. Carla Fernanda Ribeiro dos Santos
e família, a qual informou que ali reside há apenas um mês e que alugou diretamente da Imobiliária Remate, morando na casa
dos fundos. Não conhece a requerida. O referido é verdade e dou fé. - ADV: ANGELICA DE CASSIA COVRE (OAB 295797/SP),
TANIA REGINA SANCHES TELLES (OAB 63139/SP)
Processo 0019941-23.2012.8.26.0322 (032.22.0120.019941) - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Abner Aelcio Soares - Lojas Renner Sa - - Global Village Telecom Ltda - - Financeira Itau Cbd Sa - - Tim Celular Sa - - Banco
Bradesco Sa - Vistos, etc. Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, a respeito do contido em fls. 385/386, 390/391, 393/394
e 396. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/
SP), ANALURDES DA SILVA SANTOS (OAB 313718/SP), MICHELLE VIOLATO ZANQUETA (OAB 255580/SP), HENRIQUE
ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
Processo 3002907-47.2013.8.26.0322 - Exceção de Incompetência - Fazenda Publica do Estado de Goias - Silvia Aparecida
Freires - Certifico e dou fé que, até a presente data, não houve notícia nos autos sobre eventual interposição de recurso pelas
partes, em relação a r. Decisão de fl. 45/47, embora intimadas (fl. 48 e 52). Nada Mais. - ADV: FABIANA BAPTISTA DE BASTOS
LOPES (OAB 31751/GO), MICHELLE VIOLATO ZANQUETA (OAB 255580/SP)
Processo 3002907-47.2013.8.26.0322 - Exceção de Incompetência - Fazenda Publica do Estado de Goias - Silvia Aparecida
Freires - Prossiga-se nos autos principais. Int. Nada mais. - ADV: FABIANA BAPTISTA DE BASTOS LOPES (OAB 31751/GO),
MICHELLE VIOLATO ZANQUETA (OAB 255580/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO APPARECIDO BARBI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDGAR FERREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0538/2014
Processo 0000745-14.2005.8.26.0322 (322.01.2005.000745) - Procedimento Ordinário - DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Oscar Pereira da Silva - Prefeitura Municipal de Lins - Vistos, etc. Defiro o
pedido de fl. 384 visando a produção de prova pericial e nomeio perito do Juízo o Sr. Marcos José Moretin Verdelli, que deverá
apresentar o laudo no prazo de trinta dias após a data de início dos trabalhos. Faculto às partes a formulação de quesitos e
indicação de assistentes técnicos. Como o autor é beneficiário da justiça gratuita, requisite-se os honorários do perito judicial à
Defensoria Pública do Estado, como a propósito já foi decidido pelo E.TJSP, no recurso AI nº 593.474-4/8-00, em 09.06.2009,
rel. Desª. ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA: “Honorários Periciais Assistência judiciária gratuita Pretensão de isenção do
pagamento dos honorários periciais, por se tratar de beneficiária da justiça gratuita Cabimento Hipótese em que o benefício
da assistência judiciária gratuita compreende a isenção dos honorários de perito, incluindo as despesas com a elaboração
do laudo, nos termos do inciso V, do artigo 3º, da Lei nº 1.060/50 Aplicação da Deliberação nº 92/2008 do Conselho Superior
da Defensoria Pública que regulamenta o pagamento da prova pericial requerida pela parte beneficiária da justiça gratuita.
Recurso provido”. Int. - ADV: MIGUEL CAMILO CABRAL (OAB 130269/SP), NEUSA MARIA GAVIRATE (OAB 64868/SP), LUCAS
CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
Processo 0002197-78.2013.8.26.0322 (032.22.0130.002197) - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.L. - - S.P. - M.C.P. - Vistos,
etc Defiro a cota Ministerial de fl. 729, oficiando-se ao CRI para que informe sobre os desbloqueios dos imóveis da interditada
(fls. 726/728). Apresente a curadora, no prazo de quinze dias, relação atualizada dos bens e rendas da interditanda nos termos
da cota Ministerial de fl. 729. Promova a Serventia a juntada aos autos de cópia do acordo celebrado pelas partes nos autos
do processo nº 4000544-70.2013.8.26.0322 (fl. 709). Finalmente, informe a autora em que Cartório de Notas foi lavrada a
procuração outorgada a Paulo César de Araújo para que possa ser expedido o ofício de cancelamento. Int. - ADV: FERNANDO
CARLOS RIZZATTI MONTALVÃO (OAB 263018/SP), VALDECIR MILHORIN DE BRITTO (OAB 99743/SP), SINCLEI GOMES
PAULINO (OAB 260545/SP), JOÃO LUIZ MONTALVÃO (OAB 263058/SP), AUCIANE OLIVEIRA MONTALVÃO (OAB 238785/
SP)
Processo 0002288-13.2009.8.26.0322 (322.01.2009.002288) - Procedimento Ordinário - Anilson Victor Elpidio Alves Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, etc. Considerando o contido em fls. 1516, encaminhe-se o processo à C.
Superior Instância - 6ª Câmara de Direito Público, para exame do pedido do autor (fls. 1516). Int. - ADV: ROGERIO SOARES
CABRAL (OAB 248671/SP), NILVANA BUSNARDO SALOMAO (OAB 88842/SP), SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º