TJSP 19/08/2014 -Fl. 454 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1714
454
pela requerida FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, VII do CPC. 2. Às
contrarrazões. 3. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público. Int. - ADV: THELMA
CRISTINA A DO V SA MOREIRA (OAB 81821/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
MARIANA EL BECK VON BESZEDITS (OAB 308287/SP)
Processo 4001889-53.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Marco Ferreira dos
Santos - MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Intime-se a Diretora Técnica do
Departamento Regional de Saúde - DRS III - Araraquara e o Secretário Municipal de Saúde, com cópia da petição, para que, em
5 dias, comprovem o cumprimento da sentença que determinou o fornecimento contínuo dos medicamentos, de acordo com as
quantidades estabelecidas no receituário médico. 2. Após, aguarde-se as contrarrazões. Int. - ADV: ALEXANDRE GONCALVES
(OAB 114196/SP), MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP)
Processo 4001970-02.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Wellington Roberto Alves
Cortes - COMPANHIA TROLEIBUS ARARAQUARA - - MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - Vistos. Recebo a apelação ofertada
pelo requerido Município de Araraquara, no efeito devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520). Às contrarrazões. Apresentadas
as contrarrazões, ou decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de
Direito Público. Int. - ADV: RENATO PASSOS ORNELAS (OAB 223623/SP), SANDRO DA CUNHA VELLOSO DE CASTRO (OAB
199484/SP), VINICIUS DA CUNHA VELLOSO DE CASTRO (OAB 212850/SP), MARIANA EL BECK VON BESZEDITS (OAB
308287/SP)
Processo 4002126-87.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - DOUGLAS DANIEL
DE OLIVEIRA PADUA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Recebo as apelações ofertadas pelo
autor e pela requerida Fazenda do Estado de São Paulo, no efeito devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520). Às contrarrazões.
Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Seção de Direito Público. Int. - ADV: CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (OAB 104458/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB
111684/SP), ADRIANA DALVA CEZAR DE ALCANTARA (OAB 139509/SP)
Processo 4003053-53.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Licenciamento de Veículo - PAULO ROGÉRIO FERREIRA
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - SP - Vistos. Recebo a apelação ofertada pelo autor, no efeito
devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520). Às contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo, remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público. Int. - ADV: THELMA CRISTINA A DO V
SA MOREIRA (OAB 81821/SP), LUCIANO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA (OAB 258204/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO HUMBERTO ISAIAS GONÇALVES RIOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLOVIS SOARES CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2014
Processo 0000005-57.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Wilson Gonçalves - Maria Helena Ferrari - - Francislaine Cristina Gonçalves - Prefeitura do Município de Dourado/SP - Ante o exposto, julgo
PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para condenar o réu a pagar aos autores a quantia de R$6.427,00 (seis
mil, quatrocentos e vinte e sete reais), a título de dano material, deduzido o valor do seguro obrigatório, se recebido pelos
autores, acrescida de correção monetária desde a data do acidente, mais a importância de R$200.000,00 (duzentos mil reais),
a título de danos morais, com correção monetária desde a data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ e juros
de mora de legais, desde a data do óbito (Súmula 54 do STJ). Com relação aos juros, correção monetária e a aplicação das
disposições do artigo 5o da Lei 11.960/09, anote-se que em 14.03.2013, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 4357 e
declarou a inconstitucionalidade dos §§ 2o 9o , 10 e 12 do artigo 100 da Constituição Federal e, por arrastamento, da Lei n.
11960/09. Assim, os cálculos da correção monetária e dos juros de mora deverão ser feitos na forma anterior à lei declarada
inconstitucional pelo Pretório Excelso, qual seja, observando-se a tabela prática do E. Tribunal de Justiça e o artigo 1°-F da
Lei n. 9494/97 com a redação dada pela Medida Provisória n. 2180-35/01. Devido à sucumbência recíproca, cada parte arcará
com metade das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios de seus respectivos procuradores,
ressalvada a justiça gratuita, concedida aos autores. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I. Valor do preparo R$
6.000,00. Preparo atualizado R$ 6.371,73. Porte de remessa e retorno R$ 65,40. - ADV: LOURIVAL ARTUR MORI (OAB 106527/
SP), PEDRO CESAR DI MUZIO (OAB 229858/SP), MARCOS CESAR GARRIDO (OAB 96924/SP), RITA DE CASSIA GOMES
DE OLIVEIRA (OAB 199475/SP)
Processo 0001997-53.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Roseli Ferreira da Silva
- - Livia Silva Jordão - Irmandade Santa Casa de Misericordia de Nova Europa - - Municipio de Nova Europa - - Jose Renato
Predolim - Vistos. 1- Proceda a serventia à renumeração de todas as folhas dos autos, cancelando-se a numeração anterior.
2- Após, tornem os autos ao M.P, uma vez que a autora Livia Silva Jordão é menor de idade (fls. 114/115). Int. - ADV: JOSE
WELINGTON PINTO (OAB 10892/SP), WILTON FERNANDES DIAS (OAB 223237/SP), JOSÉ LUIZ PASSOS (OAB 232472/
SP), JOSIANE ROBERTA SALA COLOMBO (OAB 331419/SP), AILTON GERALDO BENINCASA (OAB 98272/SP), GIOVANA
CECILIA CORBI CURVELLO SCOPIN (OAB 238648/SP)
Processo 0002410-81.2004.8.26.0037 (02313/2011) - Procedimento Ordinário - Luis Eduardo dos Santos - Prefeitura do
Municipio de Araraquara - Vistos. Oficie-se ao DEPRE solicitando informações sobre o pagamento do precatório (fls. 162/163).
Int. - ADV: ALEXANDRE GONCALVES (OAB 114196/SP), ERCIO MACCHIOLI JUNIOR (OAB 107237/SP), WALTER GONCALVES
FERREIRA FILHO (OAB 100040/SP)
Processo 0002635-86.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Luiz Baldavia - Municipio de Araraquara - - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Cite-se conforme
artigo 730, do CPC. Int. - ADV: ALEXANDRE GONCALVES (OAB 114196/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/
SP)
Processo 0002844-26.2011.8.26.0037 (00201/2011) - Procedimento Sumário - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º