TJSP 19/08/2014 -Fl. 456 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano VII - Edição 1714

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concedo ao requerente o prazo de 10 (dez) dias para que informe nos autos o número de nova conta corrente aberta no Banco
do Brasil, para que seja providenciado a implementação do benefício. Int. - ADV: MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/
SP), ROSILDA MARIA DOS SANTOS (OAB 238302/SP)
Processo 0016733-18.2009.8.26.0037 (02540/2009) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Fabio Leite Bayona
Perez - Município de Araraquara - Vistos. Homologo a renúncia de parte do crédito, apresentada pelo Procurador à fl. 212.
Considerando a gratuidade da justiça, expeça-se RPV no valor de R$8.485,35, instruindo-se com as peças necessárias. Int. ADV: FABIO LEITE BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP), JERIEL BIASIOLI (OAB 172473/SP)
Processo 0017129-53.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Lourdes da Silva Dancona - Municipio de Araraquara - - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - - Emerson
Manoel Dancona - Vistos. Defiro o pedido da autora para expedição de oficio ao CAPS-AD e agendamento de nova consulta
médica para o requerido. Possível nova internação deverá ser objeto de outro feito. A jurisdição já foi prestada, após a expedição
do ofício voltem conclusos para sentença. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), MARIANA EL BECK VON
BESZEDITS (OAB 308287/SP)
Processo 0018687-60.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Pensão - Elisabeth Pizoni - São Paulo Previdência SPPREV - Vistos. Oficie-se ao IMESC/SP para realização da perícia, instruindo-se com cópia da informação de fl. 84. Int. - ADV:
SAMARA SMEILI (OAB 335269/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP)
Processo 0018913-07.2009.8.26.0037 (02680/2009) - Procedimento Ordinário - Deividi Rodrigues - Fazenda do Estado de
São Paulo - Vistos. 1- Expeça-se certidão de honorários em favor do procurador do autor (fls. 14) no valor máximo previsto
na tabela para este tipo de causa. 2- Oficie-se à Ciretran, conforme requerido a fls. 221, para cancelamento das penalidades
e multas apontadas em fls. 11 e restituição do direito do autor de portar a CNH. 3- Defiro o prazo solicitado a fls. 222. Int.
(NOTA DE CARTÓRIO: Certidão de honorários aguardando retirada pelo advogado do autor. Prazo dez dias) - ADV: THELMA
CRISTINA AP DO VALLE SÁ MOREIRA (OAB 81821), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139), HERMES PINHEIRO DE
SOUZA (OAB 55477/SP)
Processo 0019692-20.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Marlene do Carmo
Ezequiel - Municipio de Araraquara - - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Oficie-se à Secretaria Municipal de
Saúde e ao Departamento Regional de Saúde - DRS III Araraquara comunicando a desobrigação no fornecimento do produtos
pleiteados nessa ação, ante o falecimento da autora. 2 - Ciência aos requeridos do falecimento da autora em 17/03/2014. Após,
aguarde-se o trânsito em julgado da sentença às fls. 70/71. Int. - ADV: FLAVIO ALVES DE REZENDE (OAB 252266/SP), MARIA
CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP)
Processo 0020287-87.2011.8.26.0037 (04777/2011) - Procedimento Ordinário - Cloves Pereira Costa - Fazenda Publica do
Estado de Sao Paulo - - Municipio de Araraquara - Vistos. Oficie-se à Secretaria Municipal de Araraquara e ao Departamento
Regional de Saúde DRS III Araraquara comunicando a desobrigação do fornecimento do medicamento Viticromin. Com relação
aos demais medicamentos fornecidos através dessa ação fica mantida a obrigação. Após, rearquivem-se os autos. Int. - ADV:
RAQUEL FERNANDES GONZALEZ (OAB 164581/SP), THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA (OAB 81821/SP)
Processo 0020880-48.2013.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Elivania Lima da Silva - Estado
de Sao Paulo - Fazenda Publica - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para determinar o cancelamento
da pontuação no prontuário da autora referente às três autuações mencionadas na inicial (fls. 11), bem como tornar sem efeito,
em relação à autora, a infração relativa ao artigo 162, I, do CTB, também no que diz respeito ao seu aspecto pecuniário
(imposição de multa). Fica, portanto, confirmada a antecipação de tutela deferida no v. acórdão de fls. 132/135. Devido à
sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, bem como com os
honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvada a justiça gratuita em relação à autora. Sentença não sujeita
a reexame necessário (art. 475, § 2.º, do CPC). P. R. I. Valor do preparo R$ 100,70. Preparo atualizado R$ 100,70. Porte de
remessa e retorno R$ 32,70. - ADV: THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA (OAB 81821/SP), RAFAEL DE LUCA PASSOS
(OAB 230400/SP)
Processo 0022273-81.2008.8.26.0037 (11672/2008) - Declaratória (em geral) - Aires Carlos Pereira - Municipio de Araraquara
- VISTOS. Intime-se, pessoalmente, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo,
nos termos do art. 267, § 1.º, do CPC. Int. - ADV: CARLOS GUSTAVO MENDES GONÇALEZ (OAB 204252/SP), VINICIUS
MANAIA NUNES (OAB 250907)
Processo 0025986-30.2009.8.26.0037 (03363/2009) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ieda
Maria Setti - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. 1- Certifique a serventia se houve o julgamento dos embargos
à execução n. 1002369-48.2014 (processo virtual), qual o resultado do mesmo e se a decisão já transitou em julgado. 2- Após,
manifeste-se a ré sobre a alegação da autora de que os descontos em seu salário perduram até hoje (fls. 497), embora a r.
sentença de fls. 236/239 os tenha considerado indevidos. Int. - ADV: FLAVIO DE CARVALHO ABIMUSSI (OAB 136493/SP),
THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA (OAB 81821/SP)
Processo 0904202-64.2012.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Elias Ribeiro da Silva
- Municipio de Araraquara - V., Requisite-se o pagamento (pequeno valor), nos termos da Resolução nº 199/2005. Int. - ADV:
GUSTAVO PISANI ANTONIO (OAB 261639/SP), LUCIANO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRA (OAB 258204/SP), ALEXANDRE
GONCALVES (OAB 114196/SP)
Processo 0907254-68.2012.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Servidão Administrativa - Interligação Eletrica do Madeira
S.a - Aristides Lopes - - Nilza Aparecida Lopes - Vistos. Diga o expropriante a respeito dos cálculos apresentados pelos
expropriados. Prazo dez dias. Int. - ADV: RENATA APARECIDA LOPES (OAB 260616/SP), DANIELE VIEIRA DOS REIS (OAB
319839/SP), DIJALMA MAZALI ALVES (OAB 10279/MS)

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