TJSP 10/11/2014 -Fl. 1335 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano VIII - Edição 1772

1335

Processo 1002321-48.2014.8.26.0568 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Aparecida Cevitanova
Roque - - José Roque - LUCILO ROQUE - Vistos. Reexaminando os autos, percebe-se que, nas construções pretendidas pelos
autores, há relação de aluguel. De modo que, potencialmente, o julgamento desta causa poderá alongar efeitos a tais relações
locatícias. Destarte, observada a inteligência do Art. 47 do CPC, de rigor determinar a inclusão dos inquilinos na lide. Logo,
providenciem os autores a inclusão e a citação dos locatários, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção (CPC, Art. 47,
parágrafo único). Int. - ADV: JOSE LUIZ DA SILVA (OAB 123686/SP), OSVALDO DE SOUSA (OAB 140642/SP)
Processo 1002348-31.2014.8.26.0568 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S/A - RAFAEL
SOUZA LIMA MACIEL - Vistos. Fls. 38/39: Defiro a pesquisa de endereço do requerido pelos sistemas Bacenjud e Infojud.
Providencie a serventia. Com a resposta, diga a parte autora em 05 dias. Nada requerido, intime-se a parte, pessoalmente,
para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. Int. (Fls. 42= pesquisa Infojud; Fls. 44/45= pesquisa Bacenjud:
manifeste-se o interessado) - ADV: SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP)
Processo 1002380-36.2014.8.26.0568 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.L.O. - A.B. - Certifico
e dou fé que decorreu o prazo para Contestação sem que houvesse qualquer manifestação do requerido. Nada Mais. São João
da Boa Vista, 28 de outubro de 2014. = manifeste-se a requerente - ADV: FABIOLA BORELLI ROMAGNOLE (OAB 126534/SP)
Processo 1002411-56.2014.8.26.0568 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - APARECIDA DE LOURDES CAROSSI MARIANO - ILUSTRISSIMO SENHOR DIRETOR TECNICO DO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA COORDENADORIA DE SAÚDE DO INTERIOR (DIR XX-SJBVISTA) - Vistos. Fls. 56/60:
Recebo o recurso de apelação apenas em seu efeito devolutivo. Às contrarrazões. Com a resposta ou transcorrido in albis o
prazo para apresentação da mesma, ao MP. Por fim, subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público,
com as nossas homenagens, devendo ser procedidas as devidas anotações no Sistema Informatizado e ainda, se físicos, a
necessária carga no Livro de Remessa e Recebimento de Feitos do Tribunal. Int. - ADV: FERNANDA CRUZ FABIANO (OAB
268048/SP), DONIZETI LUIZ COSTA (OAB 109414/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP)
Processo 1002414-11.2014.8.26.0568 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Angelica Valentim Vistos. O Ministério Público deixou de se manifestar, nos termos do art. 3º, inciso I, ao Ato (N) Nº 313/03 - PGJ-CGMP, de 24
de junho de 2003. O processo está devidamente instruído. Logo, DEFIRO o pedido inicial e julgo extinto o processo nos termos
do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se o(s) alvará(s). P. R. I. C. e ARQUIVEM-SE. - ADV: IRENE ANAZIA
PETRUCCI (OAB 168750/SP)
Processo 1002463-52.2014.8.26.0568 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Joice Rafaela Rodrigues Belchior
- Vistos. Fls. 94/96: Cumpra-se o V. Acórdão. Logo, intime-se a requerida o restabelecimento do plano de saúde à autora.
Int. - ADV: CARLOS ADALBERTO ALVES (OAB 137503/SP), ANDRÉA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 322960/SP), TICIANA
SCARAVELLI FREIRE (OAB 273404/SP), MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP), ALEXANDRE SILVEIRA PICAZA
(OAB 121784/SP), RODRIGO FELIPE (OAB 110475/SP)
Processo 1002463-52.2014.8.26.0568 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Joice Rafaela Rodrigues Belchior Qualicorp Administradora de Benefícios S/A - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Fls. 99/256 e 262/340: Diga a
Autora. - ADV: RODRIGO FELIPE (OAB 110475/SP), ALEXANDRE SILVEIRA PICAZA (OAB 121784/SP), MARCIO OSORIO
MENGALI (OAB 127846/SP), CARLOS ADALBERTO ALVES (OAB 137503/SP), TICIANA SCARAVELLI FREIRE (OAB 273404/
SP), ANDRÉA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 322960/SP)
Processo 1002471-29.2014.8.26.0568 - Embargos à Execução - Pagamento - ANDRÉ LUIZ FERREIRA - - SÔNIA MARA
FERREIRA - CGF CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Vistos. Digam as partes se desejam a produção de provas
em audiência, especificando-as e justificando-as, ou se concordam com o julgamento conforme o estado do processo. Int. ADV: GUILHERME MAGALHÃES TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 202108/SP), JOAQUIM CÂNDIDO FERREIRA (OAB 184717/SP)
Processo 1002514-63.2014.8.26.0568 - Nunciação de Obra Nova - Alteração de Coisa Comum - SILVIO ANTÔNIO BETI
- PAULO ROBERTO BETI e outro - Vistos. Fls. 51/144: Ante a contestação, documentos e requerimento de prosseguimento
na obra, principalmente pela oferta de caução nos autos, diga o requerente em 10 dias. Após, tornem. Fls. 145/151: Acolho
o pedido dos usufrutuários, mormente em razão do instrumento de contrato de aluguel do imóvel com o correquerido Sérgio,
para integrarem no processo como assistentes, nos termos do Art. 50 do CPC. Assim, diga o requerente, em 10 dias, inclusive
acerca dos documentos apresentados. Int. (Fica o requerente cientificado de que se encontra arquivado em o Cartorio, o projeto
completo da construção) - ADV: ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB 166358/SP), EMILIO CARLOS GRESPAN CEREJA (OAB
87397/SP)
Processo 1002565-74.2014.8.26.0568 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Banco Bradesco S/A - Vistos. Realizada a
prestação de caução, nos termos do Art. 59, § 1º da Lei do Inquilinato, bem como tendo decorrido o prazo da notificação (fls.
35/38) para intenção de retomada do imóvel (inciso VIII, do mesmo parágrafo e artigo), concedo a liminar para desocupação
voluntária no prazo máximo de 15 dias, pena de despejo forçado. Cite-se e intime-se. Int. - ADV: RITA DE CASSIA MULER DE
CAMARGO (OAB 123086/SP)
Processo 1002584-80.2014.8.26.0568 - Imissão na Posse - Imissão - F.R.O. - R.R. e outro - Fls. 79/102 = contestação
e documentos juntados: manifeste-se o requerente. - ADV: JOSÉ RENATO LANCE MUCIDA (OAB 60748/MG), CRISTIANO
RODRIGUES DE OLIVEIRA GEURRA (OAB 123868/MG), LILIANE MIRANDA DA ROCHA NASCIMENTO (OAB 105115MG),
MARA REGINA MARCONDES MACIEL (OAB 99683/SP)
Processo 1002611-63.2014.8.26.0568 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A - APARECIDO ANTONIO DEARO - Vistos. Ante o teor de fls. 60, também porque o requerido não foi
encontrado (fls. 61), julgo extinto o processo, pela desistência da ação pelo autor, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Indefiro
expedição de ofícios à Ciretran, já que não houve determinação de bloqueio do veículo neste processo. Indefiro o pedido de
levantamento da guia de diligência necessária à citação, visto que a diligência foi ultimada pelo sr. Oficial de Justiça (fls. 61). P.
R. I. C. e ARQUIVEM-SE. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO
(OAB 270628/SP)
Processo 1002697-34.2014.8.26.0568 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.F. - Vistos. 1) Cite(m)se para pagamento da dívida em 03 (três) dias, nos termos do art. 732, c.c. art. 652, ambos do C.P.C., fixados os honorários
advocatícios no valor de 10% sobre o valor da dívida, reduzindo pela metade esse valor no caso de integral pagamento do
débito no prazo estipulado (art. 652-A, § único, do C.P.C.); 2) Se não houver o pagamento no prazo acima referido, munido da 2ª
via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto
e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s), conforme disciplina o § 1º, do art. 652 do C.P.C.; 3) O(s)
Executado(s) deverá(ao) ser cientificado(s) de que o prazo para oferecimento de eventuais Embargos é de 15 (quinze) dias,
contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 738 do C.P.C.); 4) Feitas a penhora e a avaliação, ou se não
encontrados bens penhoráveis, intime-se o(a) exequente para requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 (cinco) dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º