TJSP 12/11/2014 -Fl. 17 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1774
17
questionada na inicial, até que seja proferida a sentença sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais),
não podendo ultrapassar a soma de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Notifique-se e cite-se a empresa requerida. Expeça-se ofício
ao Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Registro. Intime-se. - ADV: INGRID TALLADA CARVALHO (OAB
225714/SP), RONALDO LIMA CAMARGO (OAB 139818/SP)
Processo 0007255-91.2014.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - VÂNIA
APARECIDA FERREIRA ME - SPICY E VITTA CONFECCOES LTDA - ME - Após analisar sumariamente o pedido, entendo haver
prova da verossimilhança das alegações da autora, tendo em vista que os títulos, questionados na inicial, foram protestados,
segundo a certidão de folhas 11 a 14. Também está caracterizada a possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil
reparação caso a medida seja concedida apenas na decisão final, porquanto a autora continuará com a pecha de má pagadora,
tendo em vista que Serviço de Protesto é público, assim como sofrerá restrições ao crédito, o que dificultará o exercícios de
suas atividades comerciais. Não há risco de irreversibilidade da medida, visto que, nesta fase processual, ela é provisória, e
a requerida poderá buscar a satisfação de seu eventual crédito, caso o pedido seja julgado improcedente. Diante do exposto,
com fundamento no artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela jurisdicional, a fim de determinar
a sustação dos protestos referidos na inicial, assim como à empresa ré que, no prazo de 72 horas, cancele o apontamento em
nome da autora, junto aos demais cadastros de proteção ao crédito, com relação à dívida questionada na inicial, até que seja
proferida a sentença sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), não podendo ultrapassar a soma
de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Notifique-se e cite-se a empresa requerida. Expeça-se ofício ao Tabelionato de Notas e de
Protesto de Letras e Títulos de Registro. Intime-se. - ADV: INGRID TALLADA CARVALHO (OAB 225714/SP), RONALDO LIMA
CAMARGO (OAB 139818/SP)
Processo 0007256-76.2014.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - VÂNIA
APARECIDA FERREIRA ME - DORNELAS E REZENDE MODA INTIMA LTDA - EPP - designada Audiência de Conciliação para
o dia 12/02/2015 às 11:45h - Sala de Audiência do Jec e Jecrim, no endereço Rua Jerônimo Monteiro Lopes, 93, Centro, CEP
11900-000, Registro/SP - ADV: INGRID TALLADA CARVALHO (OAB 225714/SP), RONALDO LIMA CAMARGO (OAB 139818/
SP)
Colégio Recursal
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) 2ª Turma Cível e Criminal - Jeronimo Monteiro Lopes, Nº93 CEP:11900-000
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA CÍVEL E CRIMINAL A REALIZARSE EM 13 DE NOVEMBRO DE 2014 (QUINTA-FEIRA), NA JERONIMO MONTEIRO LOPES, Nº93 CEP:11900-000, COM INICIO
ÀS 10:00 HORAS.
NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.SESSÃO
A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA, ANDAR SUPERIOR.
1 - 0001496-50.2013.8.26.0118 - Recurso Inominado - Cananéia - Relator Patricia Naha - Recorrente: Silvio Zaffarani
Filho - Recorrido: Marcelo Rosa - Advogada: ROSANA RODRIGUES DOMINGOS FURLAN (OAB: 161521/SP) - Advogado:
ITALO CORTEZI (OAB: 52601/SP)
2 - 0001789-30.2013.8.26.0244 - Recurso Inominado - Iguape - Relator Raphael Ernane Neves - Recorrente: Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Recorrida: Lucia Cristina Leri Barreiros - Advogado: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB:
153918/SP) - Advogado: SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB: 228258/SP) - Advogada: ANA GLÓRIA DA SILVA
SANTOS (OAB: 169856/SP)
3 - 0002570-52.2013.8.26.0244 - Recurso Inominado - Iguape - Relator Patricia Naha - Recorrente: Elektro Eletricidade
e Serviços Sa - Recorrido: Sergio Augusto da Silva - Advogado: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) Advogado: MARCOS ROBERTO RIBEIRO (OAB: 132492/SP)
4 - 0002704-79.2013.8.26.0244 - Recurso Inominado - Iguape - Relator Raphael Ernane Neves - Recorrente: Telefonica
Brasil Savivo - Recorrido: Francisco Aliperti Neto - Advogada: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Advogado:
Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Advogado: GLEDSON SARTORE FERNANDES (OAB: 197384/SP)
5 - 0002979-28.2013.8.26.0244 - Recurso Inominado - Iguape - Relator Raphael Ernane Neves - Recorrente: Vivo
Telefonica Brasil Sa - Recorrido: Athur Farinelli Filho - Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) Advogada: Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Advogado: Fellipe Braga Fortes (OAB: 301287/SP)
6 - 0004029-36.2013.8.26.0294 - Recurso Inominado - Jacupiranga - Relator Celso Alves Filho - Recorrente: Telefonica
Brasil S/A - Recorrido: Apparecido Joao de Oliveira - Advogado: Eduardo Costa Bertholdo (OAB: 115765/SP) - Advogada:
Cristiane Aparecida Lara Falquette (OAB: 333919/SP)
7 - 3000003-84.2013.8.26.0312 - Recurso Inominado - Juquiá - Relator Celso Alves Filho - Recorrente: COLOMBO IBI
MASTERCARD NACIONAL/BANCO IBI S/A - Recorrida: Rosangela dos Santos Costa Muniz - Advogado: Bruno Henrique
Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Advogado: Renildo de Oliveira Costa (OAB: 323749/SP)
8 - 3000058-35.2013.8.26.0312 - Recurso Inominado - Juquiá - Relator Raphael Ernane Neves - Recte/Recda: MARIA
GILVANETE DA SILVA - Rcrdo/Rcrte: BANCO DO BRASIL - Advogada: DIONE ALMEIDA SANTOS (OAB: 200419/SP) Advogada: MARIA LUIZA GONÇALVES ARTEIRO (OAB: 252374/SP) - Advogado: Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP)
9 - 3000108-29.2013.8.26.0355 - Recurso Inominado - Miracatu - Relator Patricia Naha - Recorrente: Elektro
Eletrecidade e Serviços S.A. - Recorrida: Sabrina Breda Mazzini - Advogado: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º