TJSP 21/11/2014 -Fl. 1141 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1780
1141
requerido será realizado na Comunidade Divina Misericórdia, no dia 16 de dezembro p.f., às 18h. Concedo a Curatela Provisória
para que o interditando seja representado pelo diretor-tesoureiro da Comunidade, CLODOALDO LUIS OCTAVIANO JUNIOR,
que prestará compromisso em 48h, entregando-se-lhe, a respectiva certidão. Este fica proibido de celebrar contratos onerosos
em nome do interditando, especialmente os de empréstimo. Vista ao MP para formular quesitos. Oportunamente, o cartório
entregará ao requerente, cópia da peça do MP contendo os quesitos, para que sejam respondidos pelo médico que assiste
o requerido. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado tanto para citação/intimação do interditando como para
intimação dos requerentes. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. O oficial de justiça cuidará de colher o nº do telefone
dos autores para facilitar o contato com o cartório nas situações de emergência. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO APARECIDO
NUNES DE MENDONÇA (OAB 159605/SP), CINTYA CRISTINA CONFELLA (OAB 225208/SP)
Processo 1010504-14.2014.8.26.0566 - Monitória - Obrigações - Itaú Unibanco S/A - Ao requerente para, em 48h,
complementar o recolhimento de fls. 15/16, em conformidade com o Provimento CG nº 28/2014, que fixou em UFESPs as cotas
de ressarcimento das despesas de condução do oficial de justiça, cujo valor nas comarcas do interior, para distâncias de até
50 quilômetros da sede do Juízo, é o equivalente a três (03) UFESPs por destinatário e para a prática de cada ato. O exame
superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção
envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de injunção/citação (desde
que atendido o parágrafo supra) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem ao pagamento da quantia especificada na
petição inicial, ficando desobrigados dos encargos de sucumbência; advertindo-os, ainda, a respeito da preclusão e imediata
constituição do título executivo judicial, caso permaneçam inertes. Igualmente, serão informados de que, no mesmo prazo,
poderão apresentar embargos ao mandado monitório. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da lei. Prazo para cumprimento do mandado: 30 dias. Intimem-se. - ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB
34204/SP), MONICA LUISA MORAN DE OLIVEIRA (OAB 124239/SP)
Processo 1010557-92.2014.8.26.0566 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Ao requerente para, em 48h,
complementar o recolhimento de fls. 23/24, em conformidade com o Provimento CG nº 28/2014, que fixou em UFESPs as cotas
de ressarcimento das despesas de condução do oficial de justiça, cujo valor nas comarcas do interior, para distâncias de até
50 quilômetros da sede do Juízo, é o equivalente a três (03) UFESPs por destinatário e para a prática de cada ato. O exame
superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção
envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina a expedição do mandado de injunção/citação (desde
que atendida à determinação supra) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem ao pagamento da quantia especificada na
petição inicial, ficando desobrigados dos encargos de sucumbência; advertindo-os, ainda, a respeito da preclusão e imediata
constituição do título executivo judicial, caso permaneçam inertes. Igualmente, serão informados de que, no mesmo prazo,
poderão apresentar embargos ao mandado monitório. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da lei. Prazo para cumprimento do mandado: 30 dias. Intimem-se. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA
SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 1010741-48.2014.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - ADAILTON CARLOS DA SILVA - Nomeio o
requerente ADAILTON CARLOS DA SILVA para o cargo de inventariante, dispensando-o do formal compromisso. Concedolhe os benefícios da AJG (anote). Intime-se-o para, em 20 dias, apresentar: declarações de bens e herdeiros; regularizar a
representação processual dos herdeiros, exibindo os instrumentos de mandato (ou requerer citação, se o caso); plano de
partilha; caso haja imóveis, deverá exibir a certidão atualizada das respectivas matrículas; certidões municipais de valores
venais e negativas de tributos, a serem obtidas através do site www.saocarlos.sp.gov.br Cidadão/Serviços à População (caso
o imóvel esteja situado neste município de São Carlos/SP); se houver veículos, deverá exibir cópia do CRV e comprovante da
tabela Fipe destacando o valor de cada um; Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa
da União, em nome da falecida, a ser obtida através do site www.receita.fazenda.gov.br (entrar em: “cidadão” “certidões” “emitir
certidão”); protocolo de expediente de ITCMD perante o Posto Fiscal Estadual. Vindo aos autos o plano de partilha, abra-se vista
ao MP. O cartório verificará, posteriormente, se o inventariante atendeu a todas as exigências supra; faltando qualquer delas,
deverá reiterar a intimação do inventariante para, nos 10 dias seguintes, dar pleno atendimento a esta determinação. Depois do
inventariante exibir cópia do protocolo de provocação do Fisco Estadual, o cartório aguardará por 30 dias a informação da Fesp.
Se esta denunciar a falta de algum requisito por culpa do inventariante, este será intimado para atendê-la e se aguardará por 20
dias nova manifestação da Fesp. Assim que todos esses atos forem rigorosamente cumpridos, conclusos para sentença. - ADV:
MARCOS HENRIQUE ZIMERMAM SCALLI (OAB 317172/SP)
Processo 1010866-16.2014.8.26.0566 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - ANTONIO DE PAULA SILVA
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EPP - WALTER COPI - Cite-se o embargado na pessoa de seu advogado para responder aos
termos destes embargos de terceiro, que serão apensados à execução referida na inicial, anotando-se. O pedido de liminar será
apreciado depois da réplica. Intime-se. [NOTA DE CARTÓRIO: FICA O EMBARGADO, WALTER COPI, CITADO, NA PESSOA
DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº
0010766-15.2013.8.26.0566, DR. OLINDO ANGELO ANTONIAZZI (§ 3º, DO ART. 1.050, DO CPC), PARA OS TERMOS DESTES
EMBARGOS DE TERCEIRO, BEM COMO INTIMADO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAR A CONTESTAÇÃO (ART.
1.053, DO CPC)]. - ADV: ADEMAR DE PAULA SILVA (OAB 172075/SP), VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS (OAB 175985/SP),
OLINDO ANGELO ANTONIAZZI (OAB 180501/SP)
Processo 4000458-46.2013.8.26.0566 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - HMG Distribuidora de
Materiais de Construção Ltda ME - - Izabeli Pereira de Andrade Garcia - - Luciano Arenega Garcia - NOTA DE CARTÓRIO: Fica
o(a) autor(a) intimado(a), na pessoa de seus advogados, para manifestar-se sobre a certidão do(a) oficial(a) de justiça, cujo
teor segue adiante: “CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 566.2014/034923-3 dirigi-me à rua Rodolfo Luporini n.670, e aí sendo, fui atendido pela Sr. Nair, após as
formalidades legais, informou desconhecer os Executados. Não foi possível citar HMG Distribuidora Mat. Construção, Izabel
Garcia, Luciano Garcia. O referido é verdade e dou fé. São Carlos, 22 de outubro de 2014. Número de Atos: R$13,59 guia
n.....550.1e3” - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 4000654-16.2013.8.26.0566/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo
Roberto Joaquim dos Reis - J. B. CALHAS LTDA - - JOSÉ ROBERTO CUSTÓDIO - - CLAUDETE DA ROSA SILVA CUSTÓDIO
- *”FICA O EXECUTADO INTIMADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA EM 15 DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DE
R$1.000,00 SOB PENA DE INCIDIR NA MULTA DE 10%. - ADV: ALETHÉA PATRICIA BIANCO MORETTI (OAB 170892/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 4000794-50.2013.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FIAT
S/A - Maria Thereza Martins Dagnone - Fls. 171/172: o autor deverá recolher a CPA. Após, anote e lhe sejam entregues os
MLs. Intime-se. - ADV: CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP), EDGAR FRANCISCO NORI (OAB 63522/SP), CELSO
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