TJSP 03/06/2015 -Fl. 1974 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1898
1974
da Silva Velho - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Paula Rodrigues da Silva (OAB: 221271/SP) - Iara Voigt
(OAB: 132183/SP)
Nº 0044350-22.2013.8.26.0001 - Processo Físico - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Três Auto Peças e
Serviços Ltda - Me - Recorrido: Ailton da Silva Reis - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento
no artigo 102, inciso III, da Constituição Federal de 1988. O recurso, todavia, não declina com clareza qual seria o dispositivo
constitucional que supostamente foi violado pelo acórdão proferido na Turma Recursal deste E. Colégio, o que impede o seu
seguimento. Não bastasse isso, o acórdão não resolveu nenhuma questão de natureza constitucional, limitando-se a resolver
a controvérsia sob o prisma da legislação federal. Destarte, nego seguimento ao recurso. Int. São Paulo, 21 de maio de 2015.
- Magistrado(a) Ana Lúcia Freitas Schmitt Corrêa - Advs: Ronald da Silva Fortunato (OAB: 246535/SP) - Fabiana Hernandes
Tisseu (OAB: 305141/SP)
Nº 0053550-87.2012.8.26.0001/50001 - Processo Físico - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo
- Agravante: Raimundo Nonato de Oliveira - Agravado: Juliana Santos João - Vistos. Com a decisão de fls. 203/206, devolvamse os autos ao Juizado Especial Cível de origem. Intimem-se. São Paulo, 27 de maio de 2015. - Magistrado(a) Maurício
Campos da Silva Velho - Advs: Pablo Muriel Peña Castellon (OAB: 314401/SP) - Andrea Pellicioli (OAB: 202326/SP)
Nº 0057429-05.2012.8.26.0001 - Processo Físico - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Móveis Elauz Ltda-me Recorrido: Rodrigo Macedo da Silva - Vistos, Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art 102, II, letra
“a”,da CF/88. Apresenta preliminar de repercussão geral. A prejudicial, entretanto, não se acha adequadamente fundamentada,
deixando de cumprir a regra insculpida no art. 543-A, do CPC, vale dizer, deixou de demonstrar, de forma clara e contundente,
a relevância da questão que transcende o conflito individual, a justificar o processamento do recurso. E, no mérito, a questão
levantada, em verdade, pressupõe reexame de prova que é inadmissível, nos termos da súmula nº 279, do E. STF. Não
bastasse isso, o acórdão não resolveu nenhuma questão de natureza constitucional. Destarte, ausente a demonstração de
ofensa à Constituição Federal, nego segmento ao recurso. Int. - Magistrado(a) Ana Lúcia Freitas Schmitt Corrêa - Advs: Diego
Reginato Oliveira Leite (OAB: 256887/SP) - Paulo Henrique Santos (OAB: 257490/SP) - Willerson Gois Wey (OAB: 152089/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0013127-17.2014.8.26.0001 - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Williams Vieira de Souza - Recorrida: Marina
Seabra Albacete - Magistrado(a) Ana Lúcia Freitas Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 163,80 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do
tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
“D” da Resolução nº 543 do STF, de 13 de janeiro de 2015 e Provimento nº 831/2004 do CSM) - Advs: Cleiton Lourenço Peixer
(OAB: 285243/SP) - Juliana Brasil de Castro Loureiro (OAB: 177842/RJ)
Juízo da Infância e da Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO FABÍOLA OLIVEIRA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA SPINELLA GONÇALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0061/2015
Processo 1003559-95.2014.8.26.0053 - Procedimento ordinário - Transporte Terrestre - Prefeitura do Municipio de São
Paulo - - São Paulo Transportes S/A - Mantenho a sentença por seus fundamentos. Subam os autos à Câmara Especial do E.
Tribunal de Justiça de S. Paulo. Int. - ADV: BRUNO ROBERTO LEAL (OAB 329019/SP), MARCIO CAMPOS (OAB 131463/SP)
Processo 1005356-68.2014.8.26.0001 - Procedimento ordinário - Requisição de tratamento médico, psicológico ou
psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - Davi Joshua Fernandes Rodrigues dos Santos - Estado de São Paulo
- Mantenho a sentença por seus fundamentos. Subam os autos à Câmara Especial do E. Tribunal de Justiça de S. Paulo.
Int. - ADV: CLAUDIA RABELLO NAKANO (OAB 240243/SP), CLAUDIA VANESSA ROSA SANTOS (OAB 314779/SP), BRUNO
BARROZO HERKENHOFF VIEIRA (OAB 300906/SP)
Processo 1007478-20.2015.8.26.0001 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - A.S.V.M.C.C.O.F.
- L.A.M. - - S.J.C. - F.M.M. - Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao Ministério Público para as contrarrazões. ADV: WELLINGTON AMARO SILVA DE LIMA (OAB 337009/SP)
Processo 1007959-17.2014.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Medidas de proteção - R.C.G.R. - Prefeitura do Municipio
de São Paulo - Vistos. Defiro o prazo requerido (fls. 50) - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), KATIA LEITE (OAB 182476/SP)
Processo 1008739-54.2014.8.26.0001 - Procedimento ordinário - Seção Cível - M.V.S. - E.S.P. e outro - Vistos. Página 77;
defiro 30 dias. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARIA CLARA OSUNA
DIAZ FALAVIGNA (OAB 96362/SP)
Processo 1008739-54.2014.8.26.0001 - Procedimento ordinário - Seção Cível - M.V.S. - P.M.S.P. - - E.S.P. - Vistos. Pág. 94:
Defiro. Int. - ADV: MARIA CLARA OSUNA DIAZ FALAVIGNA (OAB 96362/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009952-61.2015.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Manifeste-se a Municipalidade sobre a matrícula da
criança faltante. Int. - ADV: ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP)
Processo 1011431-26.2014.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - Jasmin Lizet Mamani Apaza - P.M.S.P. - Vistos. Defiro o prazo requerido pela autora. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º