TJSP 14/07/2015 -Fl. 952 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1923
952
improcedente o pedido. Nesse passo, é o caso de instaurar o contraditório, permitindo que aos requeridos que apresentem
contestação, sem prejuízo de posterior reanálise da medida de urgência invocada. Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO
DA TUTELA. 2. Citem-se. Int. - ADV: ADRIANA RUFINO DA SILVA (OAB 119988/SP)
Processo 1019701-23.2014.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - AVELINA BATISTA FERREIRA - ESTADO DE SÃO PAULO - Aguarda-se manifestação do requerido sobre a
petição de fls. 79. - ADV: MARTA ADRIANA GONCALVES SILVA BUCHIGNANI (OAB 122163/SP), MAYARA BISSACOT SIMIONI
(OAB 280966/SP)
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ELAINE CRISTINA STORINO LEONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CIBELE PETENUCI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0214/2015
Processo 0001234-13.2014.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Jose Eduardo Fernandes Avila - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Autos com vista ao requerente para se manifestar
sobre a petição da FESP de fls. 95/97 (apostilamento / valores singelos). - ADV: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/
SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP)
Processo 0001440-32.2011.8.26.0071 (071.01.2011.001440) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Murilo Antonio Pinto - Prefeitura Municipal de Bauru - Autos com vista ao requerente para se manifestar sobre a petição do
Município de Bauru de fls. 162/163 comprovando o depósito (R$ 1092,53). - ADV: DENISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB
129697/SP), JULIO VINICIUS AUAD PEREIRA (OAB 138544/SP), GABRIELLA LUCARELLI ROCHA (OAB 123451/SP)
Processo 0003046-61.2012.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Roberto Cury - São Paulo Previdencia Spprev Ciência ao exequente do certificado a fls. 186: “Certifico e dou fé que a carta precatória de fls. 182 foi expedida equivocadamente,
visto que conforme o Ofício PR/7 nº 054/14 enviado a este juízo, a Procuradoria Regional de Bauru receberá os respectivos
mandados de citação da SPPREV. Certifico ainda que a diligência do oficial de justiça apresentada a fls. 133 não está de acordo
com o provimento 30/2013, artigos 1.016 e 1.017 (em especial o § 3º), disponibilizado no DJE dia 18/10/2013”. Providenciar, o
exequente, a regularização da diligência do oficial de justiça apresentada para citação da SPPREV. - ADV: RAFAEL ESTEVES
CURY (OAB 221277/SP)
Processo 0007124-64.2013.8.26.0071 (apensado ao processo 0500435-20.2008.8.26) (007.12.0130.007124) - Embargos
à Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Construtop Engenharia e Comercio Ltda - Municipalidade
de Bauru - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Considerando a cláusula décima nona do instrumento particular de
compromisso de venda e compra encartado aos autos a fls. 38/42, comprove nos autos a embargante a outorga da escritura
definitiva de venda e compra. Após, conclusos. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), CELIA
CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP)
Processo 0007679-86.2010.8.26.0071 (071.01.2010.007679) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Sergio Garcia Verardo - Fundação Cesp - Vistos. 1) Fls. 209/226: Anote-se. 2) Fls. 227: Indefiro o
pedido de aplicação de multa diária, uma vez que cabe ao credor requerer a execução apresentando demonstrativo atualizado
do débito, conforme art. 614, II do CPC. 3) Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se. 4) Ciente da interposição do recurso
de Agravo de Instrumento (fls. 230/248). Anote-se. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int. - ADV:
FABIANA FABRICIO PEREIRA (OAB 171569/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP)
Processo 0008576-12.2013.8.26.0071 (007.12.0130.008576) - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade Cristiano Coneglian e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Providencie a Fesp o cumprimento da sentença/
acórdão, comprovando nos autos no prazo de 30 dias, bem como traga aos autos planilha de cálculo com os valores singelos
devidos aos autores, no mesmo prazo. Int. - ADV: ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), IVAN GARCIA GOFFI (OAB 165173/SP),
FLAVIO MARTELO (OAB 291253/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 0008633-93.2014.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Welligton Rafael Sanches - CBPM - CAIXA DE
ASSISTÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Autos com vista ao exequente para se manifestar sobre
a petição da FESP de fls. 55/57 (valores singelos /apostilamento). - ADV: CARLOS ROBERTO CARNEIRO (OAB 357122/SP),
LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 0022070-41.2013.8.26.0071 (007.12.0130.022070) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Odair Mandaliti - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Departamento Regional
de Saúde de Bauru - DRS-VI - Vistos. 1.Nesta data determinei a transferência para conta judicial dos seguintes valores:
-R$109,85 do Banco do Brasil, contas de titularidade da Secretaria de Estado da Saúde, desbloqueando-se as excedentes.
2.Após, voltem conclusos com os comprovantes de depósitos. Intime-se. - ADV: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
(OAB 257220/SP), SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP), HELLISON KAMETIO IOGUI (OAB 294789/SP), BEATRIZ PADIM
VASCONCELLOS (OAB 268006/SP)
Processo 0024557-86.2010.8.26.0071 (071.01.2010.024557) - Procedimento Ordinário - Antonio Carlos Nascimento Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Providencie a Fesp o cumprimento da sentença, comprovando nos autos no
prazo de 30 dias, bem como traga aos autos planilha de cálculo com os valores singelos devidos ao autor, no mesmo prazo.
Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), ADRIANA CABELLO DOS SANTOS (OAB 126067/SP),
SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP)
Processo 0026367-62.2011.8.26.0071 (071.01.2011.026367) - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Nelson
Neme - Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru Emdurb - - Fazenda do Estado de Sao
Paulo - Vistos. 1.Nesta data determinei a transferência para conta judicial dos seguintes valores: -R$892,38 do Banco do Brasil,
contas de titularidade do executado, desbloqueando-se as excedentes. 2.Após, voltem conclusos com os comprovantes de
depósitos. Intime-se. - ADV: MÁRCIA CRISTINA SATO RODRIGUES (OAB 193167/SP), SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/
SP), AROLDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 288141/SP), GREICI MARIA ZIMMER (OAB 289749/SP), ALINE RODRIGUERO DUTRA
(OAB 213117/SP)
Processo 0026577-45.2013.8.26.0071 (007.12.0130.026577) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Antonio Cristiano Moreira de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
1. Ciência às partes do retorno dos autos. 2. Verifique, a serventia, a existência de petições para juntar, bem como de autos
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