TJSP 27/11/2015 -Fl. 2051 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2016
2051
1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09). Diante da sucumbência recíproca, as custas e despesas
processuais serão rateadas igualmente entre as partes, que arcarão com os honorários advocatícios de seus próprios patronos
(art. 21, caput, do CPC), observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50 em relação ao autor. Fica a autarquia, porém,
isenta do reembolso das custas, pois o autor é beneficiário da gratuidade processual. Torno definitivos os honorários periciais
já arbitrados no curso do feito. Sem reexame necessário (art. 475, inciso I e § 2°, do CPC, com a redação dada pela Lei nº
10.352/01). P. R. I. - ADV: EVA TERESINHA SANCHES (OAB 107813/SP), RAQUEL CARRARA MIRANDA DE ALMEIDA PRADO
(OAB 171339/SP), FLAVIA BIZUTTI MORALES (OAB 184692/SP), WAGNER MAROSTICA (OAB 232734/SP)
Processo 3004770-02.2013.8.26.0431 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Intime-se pessoalmente o requerente a dar regular andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. - ADV: LEDA
MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP), CAMILA PALUCCI VALLETTA (OAB 257249/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO DE FREITAS JORGE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DJALMA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1051/2015
Processo 1000276-60.2015.8.26.0431 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Psa
Finance Brasil S/A - Carlos Gustavo Santos dos Passos - Aguardando manifestação do requerente em relação a certidão
negativa do oficial de justiça do seguinte teor: Aguardando manifestação do requerente em relação a certidão negativa do oficial
de justiça do seguinte teor: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº431.2015/013630-2 dirigi-me
ao endereço indicado, e aí sendo, PROCEDI A BUSCA do bem indicado, ou seja, um veiculo marca PEUGEOT, modelo 207 SW
ESCAPADE chassi 9362PNAXAAb056940, placa EPF 7481, ano/modelo 2010, cor cinza, e logo após, DEIXEI DE APREENDER,
tendo em vista que referido veiculo não foi localizado no endereço mencionado.O referido é verdade e dou fé. Pederneiras, 23
de novembro de 2015. Nada Mais. - ADV: BENEDITO MURCA PIRES NETO (OAB 151740/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO
SACRAMENTO (OAB 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO DE FREITAS JORGE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DJALMA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1057/2015
Processo 0000107-66.2010.8.26.0431 (431.01.2010.000107) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral
- Juselene Aparecida Ravanha - Magazine Luiza S A - Em face da comprovação do pagamento do débito e manifestação
retro do exequente, julgo extinta a presente execução, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil,
ficando autorizado, desde já, o levantamento, pelos credores, da quantia depositada judicialmente, na forma discriminada às
fls.267/268. Pagas eventuais custas pela executada, arquivem-se, cumpridas as formalidades legais. P.R.Intime-se. - ADV:
LISANDRA APARECIDA DO AMARAL EMER (OAB 167630/SP), CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS (OAB 124272/SP)
Processo 0000486-31.2015.8.26.0431 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Maxcon Industria e Comercio
de Materiais Eletricos e Papeis Ltda - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Fls. 73/126=Aguardando manifestação da
requerentre em relação a CONTESTAÇÃO apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo - ADV: MARIA HELOISA
DE MELLO CRIVELLI (OAB 88800/SP), OMAR AUGUSTO LEITE MELO (OAB 185683/SP)
Processo 0000621-43.2015.8.26.0431 - Procedimento Sumário - Seguro - Lilian Cristina Soler Sipioni - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Aguardando manifestação da exequente em termos de extinção. - ADV: IZABEL CRISTINA
GHISELLI RIBEIRO (OAB 307013/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 0001383-93.2014.8.26.0431 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - H.N.P. e outro P.M.P. - Vistos. Fl. 94 = Defiro. Aguarde-se. Int. (prazo de 60 dias) - ADV: JOSE EDISON ALBA SORIA, MARIO ANDRE IZEPPE
(OAB 98175/SP)
Processo 0001716-16.2012.8.26.0431 (431.01.2012.001716) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Francisco Ferreira
Araujo - Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na
ação ajuizada por FRANCISCO FERREIRA ARAÚJO em face de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA
S/A. Resolve-se, pois, o meritum causae, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, o
autor arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo, consoante
apreciação equitativa (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 800,00 (oitocentos reais), atualizados a partir desta data, observado o
disposto no art. 12 da Lei n° 1.060/50 para a exigibilidade de tais verbas. P. R. I. PREPARO: Ao Estado (cod. 230-6 g DARE SP
- R$ 751,27 - PORTE REMESSA E RETORNO (cod. 110-4 g. FEDTJ) R$ 65,40 - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB
139482/SP), LUCIO PICOLI PELEGRINELI (OAB 239160/SP)
Processo 0001939-03.2011.8.26.0431 (431.01.2011.001939) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.O.S. - Aguardando
manifestação do requerente (decorreu o prazo para o cumprimento do acordo homologado entre as partes) - ADV: GILMARA DA
SILVA BIZZI (OAB 235308/SP), JOÃO RICARDO SEVERINO CLAUDINO (OAB 263061/SP)
Processo 0002103-26.2015.8.26.0431 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - Thamires de Andrade - Miranda
Prado S C Ltda - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da
lide. Int. - ADV: MICHEL CHYBLI HADDAD NETO (OAB 167106/SP), EVANDRO APARECIDO MARTINS (OAB 264350/SP)
Processo 0004114-62.2014.8.26.0431 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Fábio Ponce do Amaral - Defiro o requerimento
retro da Dra.Promotora de Justiça, suspendendo-se o Alvará por 90 dias. Aguarde-se. - ADV: NATALIA FERNANDA DE SOUZA
ASSUMPÇÃO MENDONÇA (OAB 299045/SP)
Processo 0004807-46.2014.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A Defiro o requerimento retro, convertendo-se a presente busca e apreensão em execução. Cite-se o executado para, no prazo
de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 652), sob pena de penhora de bens e avaliação. Fixo os honorários
advocatícios em 10% (dez por cento) do valor principal corrigido (CPC, art. 652-A). No caso de integral pagamento no prazo
legal (três dias), a verba honorária fixada será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A). No mesmo ato, intime-se
o executado para, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, que serão
distribuídos por dependência aos autos da execução, autuados em apartado e instruídos com cópias (art. 544, § 1º, in fine) das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º