TJSP 23/05/2016 -Fl. 370 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2121
370
Processo 1027143-59.2015.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - José Manoel Ferreira - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Para eventual interposição de recurso o valor devido do preparo é R$ 117,75. - ADV: HELIO
BUCK NETO (OAB 228620/SP), EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB 205989/SP)
Processo 1028687-82.2015.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luís
Augusto de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do
preparo, recebo o recurso inominado de fls. 50/55, no duplo efeito (art. 43, Lei nº 9.099/90).Uma vez que já foram apresentadas
as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. - ADV: LUCIANE BIAGIOTTI (OAB 255780/SP), IGOR FORTES
CATTA PRETA (OAB 248503/SP)
Processo 1029786-87.2015.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Marco Aurelio Gritti - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, afasto as preliminares arguidas e
JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487,
inciso I, do CPC, fazendo-o para RECONHECER e DECLARAR o direito do autor ao cômputo do período em que frequentou
o curso de formação de soldado PM, qual seja, de 11.02.1987 a 25.08.1987, para fins de concessão de férias acrescida do
terço constitucional e de licença prêmio, apostilando-se o direito ora reconhecido no prontuário do autor para fruição oportuna,
bem assim para, em caso de indeferimento do gozo, CONDENAR a ré ao pagamento da respectiva indenização proporcional,
correspondente aos seus vencimentos na data do pagamento, acrescida do terço constitucional, a ser apurado mediante simples
cálculo aritmético. Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95, aplicável
subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). - ADV: PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB
150264/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
Processo 1029786-87.2015.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Marco Aurelio Gritti - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Para eventual interposição de recurso o valor devido do preparo é R$117,75. - ADV: PATRICIA
ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
Processo 1030038-90.2015.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Taniara Camargo
Faria - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o
recurso inominado de fls. 46/54, no duplo efeito apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/90).Intime-se a recorrida para
contrariedade, em dez dias corridos (art. 42, Lei nº 9.099/90).Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de
nova intimação das partes. - ADV: TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/
SP)
Processo 1037846-83.2014.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- MARCOS LEME DE SOUZA, - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Porque tempestivo e isento o recorrente do
recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 42/51, no duplo efeito apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº
9.099/90).Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias corridos (art. 42, Lei nº 9.099/90).Após, remetam-se os autos ao
Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP),
MURILO ARJONA DE SANTI (OAB 333993/SP)
Processo 1039884-34.2015.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rubens Thomaz - ‘Prefeitura
Municipal de Ribeirão Preto - - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Diante do trânsito em julgado, arquivem-se
os autos, feitas as devidas anotações.Int. - ADV: ANTONIO LUIZ ZANIRATO JUNIOR (OAB 310975/SP), TIAGO ANTONIO
PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP), MARCELO DE SENZI CARVALHO (OAB 135710/SP)
Processo 1040335-93.2014.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios LAURA ZUCOLO ASTUM - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento
do preparo, recebo o recurso inominado de fls. 84/97, no duplo efeito (art. 43, Lei nº 9.099/90).Intime-se a recorrida para
contrariedade, em dez dias corridos (art. 42, Lei nº 9.099/90).Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de
nova intimação das partes. - ADV: ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP), GISELE MÜLLER LORENZATO
(OAB 264489/SP)
Processo 1041268-32.2015.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Alexandre Maximiliano de Oliveira Saponi - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Isto posto e considerando o mais
que dos autos consta, à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o
direito da parte requerente ao recebimento do adicional de insalubridade desde a data da respectiva posse (fevereiro de 2011);
como corolário, condeno a parte requerida ao pagamento, em favor da parte autora, dos valores correspondentes ao adicional
de insalubridade do período compreendido entre a data de sua (parte requerente) posse (fevereiro de 2011) até a data da
concessão do adicional de insalubridade, com incidência de atualização monetária desde a época em que deveriam ter sido
pagos e de juros de mora, desde a citação, nos termos da Lei n° 11.960/09, somente até a declaração de inconstitucionalidade
desta regra (ADI n° 4357, em março de 2013).Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, “caput”,
da Lei n° 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei n° 12.153/09).Oportunamente,
no momento da execução, o crédito presente deve ser tido como de natureza alimentar.Reg. e Intimem-se. - ADV: EDUARDO
CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP), ALLAN CESAR RIBEIRO (OAB 346449/SP)
Processo 1042068-60.2015.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Carlos Alexandre
Machado - Caixa Beneficente da Polícia Militar - Vistos.Diante do trânsito em julgado, manifeste-se a parte interessada em
termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos, feitas as devidas anotações.Int. - ADV: PAULO BRAGA NEDER
(OAB 301799/SP), EURÍPEDES APARECIDO ALEXANDRE (OAB 232615/SP)
Processo 1042946-19.2014.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - CARLOS
ALBERTO MACHADO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Diante do trânsito em julgado, arquivemse os autos, feitas as devidas anotações.Int. - ADV: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP), GISELE MÜLLER
LORENZATO (OAB 264489/SP)
Processo 4005996-91.2013.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios OSMIR APARECIDO DE FARIA LONGO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls 152 - Intimar a Fazenda para
manifestação. Prazo 20 dias. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP), PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO REGINALDO SIQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISIA GUIZELINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0318/2016
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º