TJSP 23/06/2016 -Fl. 1078 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2142
1078
de Oliveira Escobar - Vistos.Diante da manifestação da exequente noticiando o pagamento do débito, julgo extinta a presente
ação de execução fiscal, e o faço com fundamento no art. 924, II, do CPC.Apuradas eventuais custas em aberto, intime-se a
executada para pagamento em cinco dias. Deixo de determinar a expedição de certidão para inscrição na dívida ativa em razão
da impossibilidade de preenchimento dos requisitos indicados no ofício G.PG7 nº 841/2010, bem como do entendimento adotado
por este juízo com relação à inviabilidade de execução de valores inexpressivos.Com o trânsito em julgado e, na hipótese de
não serem recolhidas as custas ou não sendo localizado o executado, aguarde-se melhor oportunidade em arquivo.P. R. e
I.Bauru, 16 de junho de 2016 - ADV: PRISCILA APARECIDA FERREIRA ESCOBAR (OAB 321170/SP)
Processo 1504646-04.2016.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Sergio Augusto
Rossetto - Sergio Augusto Rossetto - Despacho - Genérico - ADV: SERGIO AUGUSTO ROSSETTO (OAB 61539/SP)
Processo 1506072-51.2016.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Bauru - Marcelo de Araujo
Pessoa - Vistos.Fls. 23: Ciente. Como já decorreu o prazo para pagamento do débito sem que houvesse notícia deste ter sido
realizado, manifeste-se a exequente em prosseguimento.Int. - ADV: AROLDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 288141/SP)
2ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ELAINE CRISTINA STORINO LEONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CIBELE PETENUCI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0251/2016
Processo 0000058-33.2013.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Irio Gotuzo - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Irio Gotuzo - Vistos.Manifeste-se o exequente sobre o comprovante de deposito de fls. 171 e manifestação da executada
à fls. 173/174.Int. - ADV: ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP), IRIO GOTUZO (OAB 94422/SP)
Processo 0001119-02.2008.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Maria Eunice Citta - Caixa Beneficente da Policia
Militar do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se a exequente sobre a petição de fls. 389/391e comprovante de depósito de
fls. 392.Int. - ADV: SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP), MEIRY LEAL DE OLIVEIRA (OAB 133436/SP)
Processo 0001680-50.2013.8.26.0071 (007.12.0130.001680) - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Ester Rodrigues de Azevedo - Estado de São Paulo - Departamento Regional de Saude
de Bauru - DRS-VI - Vistos.Indefiro o pedido de concessão de prazo, uma vez que desde dezembro/2015 a autora não está
recebendo o medicamento LIPIBLOCK.Assim, defiro o pedido de bloqueio judicial, preparando-se minuta no valor de R$
196,07Intime-se. - ADV: SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP), FRANCINE RINO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 313633/SP),
DANIELE YURI OTANI AWAJI (OAB 346277/SP)
Processo 0003141-57.2013.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Vicente Angelo Jorge - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vicente Angelo Jorge - Vistos.Manifeste-se o exequente sobre o comprovante de depósito de fls. 145 e
manifestação da executada à fls. 147/148.Int. - ADV: MARTA ADRIANA GONCALVES SILVA BUCHIGNANI (OAB 122163/SP),
VICENTE ANGELO JORGE (OAB 124784/SP)
Processo 0003292-86.2014.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Adriano Joaquim Guedes Cres - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Ante o trânsito em julgado da
sentença/acórdão, manifeste-se o(a) vencedor(a), em termos de prosseguimento.Eventual cumprimento de sentença deverá
tramitar em formato digital, cujo requerimento deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes
peças:I- sentença e acórdão, se existente;II- certidão de trânsito em julgado, se o caso;III- demonstrativo do débito atualizado,
quando se tratar de execução por quantia certa;IV- outras peças processuais que o exequente considere necessárias.Decorrido
o prazo de 180 dias sem manifestação, cumpra-se a determinação prevista no Prov. CSM nº 1.958/12, descartando-se os autos,
ficando facultada às partes a restituição de documentos.Int. - ADV: ALEXANDRA DE LION GIMENES (OAB 180278/SP), ANA
CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP)
Processo 0003466-32.2013.8.26.0071 (007.12.0130.003466) - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Salmira
Maria Antiqueira Silva - Prefeitura Municipal de Bauru - José Alfredo Pauletto Pontes - Vistos.Fls. 127/128: Providencie a
requerida o imediato cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias, comprovando-se nos autos, bem como apresente os
valores singelos devidos mês a mês ao requerente.Int. - ADV: DENISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 129697/SP), JOSE
FRANCISCO MARTINS (OAB 147489/SP), JULIO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 218282/SP)
Processo 0003849-15.2010.8.26.0071 (071.01.2010.003849) - Mandado de Segurança - Jonathan Moreira dos Santos Diretora Tecnica de Departamento de Saude da Secretaria de Estado da Saude Coordenadoria - Fazenda do Estado de Sao
Paulo - Vistos.Defiro vista ao impetrante pelo prazo legal.Nada sendo requerido, tornem ao arquivo.Int. - ADV: ADIBO MIGUEL
(OAB 177219/SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP)
Processo 0004497-87.2013.8.26.0071 (007.12.0130.004497) - Procedimento Comum - Empregado Público / Temporário Willians Paes dos Santos - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Arquivem-se provisoriamente os presentes autos,
aguardando-se o desfecho da execução de sentença digital.Int. - ADV: LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS (OAB 148457/SP),
ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP)
Processo 0006390-16.2013.8.26.0071 (007.12.0130.006390) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Cassia Aparecida Rocha Grando de Moraes - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.
Fl. 95: Manifeste-se a FESP.Int. - ADV: ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP), MAIRA ALESSANDRA JULIO
FERNANDEZ (OAB 145646/SP)
Processo 0007855-60.2013.8.26.0071 (007.12.0130.007855) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Ricardo Gabriel Silvino - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Providencie a advogada do requerente o atual
endereço de seu cliente, no prazo de 10 dias.Int. - ADV: CARLA PIELLUSCH RIBAS (OAB 262011/SP), MARTA ADRIANA
GONCALVES SILVA BUCHIGNANI (OAB 122163/SP)
Processo 0008576-12.2013.8.26.0071 (007.12.0130.008576) - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Cristiano
Coneglian e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Intime-se a FESP para que comprove nos autos, no prazo de
30 dias, o integral cumprimento da sentença em relação a Cristiano Coneglian, Elio Noboru Savazaki, Mônica Fagundes de
Carvalho Klein Gunnewiek e Paola da Rocha Souza, sob pena expedição de ofício ao Procurador Geral do Estado, comunicando
o ocorrido, para que tome as providências cabíveis.Int. - ADV: FLAVIO MARTELO (OAB 291253/SP), IVAN GARCIA GOFFI
(OAB 165173/SP), ALZIRA GARCIA (OAB 38049/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 0010887-73.2013.8.26.0071/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valéria Cláudia da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º