TJSP 28/06/2016 -Fl. 572 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2145
572
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0430/2016
Processo 0000169-27.2016.8.26.0551 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JUSTIÇA
PÚBLICA - CRISLAINE DA SILVA E SILVA e outros - Vistos.Indefiro, por ora, o pedido de liberdade do acusado, pois além dos
veementes indícios de autoria, a quantidade e a natureza altamente destrutiva das drogas apreendidas (31 porções de cocaína)
são circunstâncias concretas aptas a demonstrar o periculosidade efetiva que o investigado representa à sociedade. Em que
pese a primariedade do acusado, o crime por ele, em tese, cometido é grave, gozando, por força constitucional, de maior rigor
punitivo estatal. Não bastasse tais e fortes argumentos, nunca é demais lembrar que, em caso semelhante, o E. STJ deixou
de acolher pedido de “habeas corpus” fundamentando a necessidade de se resguardar a ordem pública, “notadamente em
razão da periculosidade social dos agentes demonstrada pela grande quantidade de droga apreendida e do modus operandi
na prática do delito”. (STJ, HABEAS CORPUS Nº 257.624 CE, 2012/0222869-8, de relatoria da Des. Convocada do TJPE, Min.
Alderita Ramos de Oliveira). Justifico, pois, a manutenção da custódia para garantia da ordem pública. Intime-se. - ADV: DANIEL
SALVIATO (OAB 279233/SP)
Processo 0000444-10.2015.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TIAGO FERNANDO GUARIENTO - Intime-se o defensor para apresentação dos memoriais, no prazo legal. - ADV: IVAN
GUSTAVO CORRENTE FRANZINI (OAB 201403/SP)
Processo 0000576-20.2016.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - NELSON LUIZ DIAS INTIMA-SE O DEFENSOR PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL. - ADV: MARCOS ROGÉRIO
LIVIO (OAB 362988/SP)
Processo 0000842-07.2016.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - SILVIO
RODRIGUES FILHO - INTIMA-SE O DEFENSOR PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL. ADV: MARCOS VINICIOS OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 239711/SP)
Processo 0001615-52.2016.8.26.0038 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000074-50.2014.8.26.0362
- Vara Criminal da Comarca de Mogi Guaçu - SP) - Aleson Aparecido Onofre - Oitiva Data: 25/07/2016 Hora 13:55 Local: Sala
de Audiências da Vara Criminal - 1º Andar Situacão: Pendente - ADV: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BUENO (OAB 101848/
SP)
Processo 0001889-16.2016.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JOSÉ ROBERTO DA COSTA VISTOS. 1. Recebo a denúncia, porquanto preenchidos os requisitos legais (CPP, art. 41), estando amparada em indícios
colhidos na fase policial. Há, pois, justa causa para início da persecução penal em juízo. Autue-se, providenciando-se as
inserções no sistema. Comunique-se o IIRGD. 2. Cite(m)-se o(s) acusado(s), já qualificado(s), para responder à acusação, por
escrito, no prazo de dez dias, cientificando-se que, para tanto, deverá constituir advogado, pois, do contrário, será defendido por
profissional nomeado pelo juízo. 3. Em sendo o acusado citado e não havendo a apresentação da respectiva defesa, oficie-se
a OAB local para a nomeação de causídico estatal para atuar nos autos, que desde logo deverá ser intimado para apresentar
defesa no prazo legal.4. Providencie-se as folhas de antecedentes e certidões até a data da audiência.SERVIRÁ A PRESENTE,
COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, COMO MANDADO, CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU.Int.Araras,
24 de junho de 2016.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO
À MARGEM DIREITA. - ADV: IVAN RONCATO BATISTA (OAB 364132/SP), MARCOS ROGÉRIO LIVIO (OAB 362988/SP)
Processo 0002125-65.2016.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - ESTEFANIO SOUZA CAMPOS INTIMA-SE O DEFENSOR PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO LEGAL. - ADV: MAÍSA GHIRALDINI
(OAB 250581/SP)
Processo 0002922-41.2016.8.26.0038 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Vanessa Daniela dos Santos e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rafael Pavan de Moraes FilgueiraAraras, 24 de junho de
2016Excelentíssimo Senhor: Atendendo ao ofício expedido por esse E. Tribunal, figurando como paciente Vanessa Daniela
dos Santos referente ao Habeas Corpus nº 2123923-73.2016.8.26.0000 (processo digital), tenho a honra de prestar a Vossa
Excelência as informações que seguem: I - O réu foi preso em flagrante em 11 de abril de 2016 (fls. 04). II - Pelo Representante
do Ministério Público foi oferecida denúncia em 16 de junho de 2016, foi o réu denunciado como incurso no artigo 33, “caput”,
da Lei nº 11.343/06 (fls. 01/03). III - Às fls. 275/276 foi convertida a prisão em flagrante em preventiva, bem assim foi indeferido
o pedido de liberdade às 467 e 469/470.IV - Os autos encontram-se aguardando a notificação da acusada para apresentação
de defesa preliminar (fls. 469/470).Era o que me pareceu útil informar, prontificando-me, se necessário for, a prestar novos
esclarecimentos.Acompanham a presente informação as cópias de fls. 01/03 - 04 - 275/276 - 467 - 469/470.Aproveito a
oportunidade para renovar a Vossa Excelência meus sentimentos de estima e consideração. Atenciosamente,RAFAEL PAVAN
DE MORAES FILGUEIRA.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITAAo Exmo.Senhor Desembargador Relator, DR. ALMEIDA SAMPAIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO2ª Câmara de Direito Criminal - ADV: SILVIA REGINA CASSIANO (OAB 206841/SP), SILVIO
CESAR BOANO (OAB 296567/SP)
Processo 0003187-43.2016.8.26.0038 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000214-68.2015.8.26.0550
- Vara Única da Comarca de Itirapina/SP) - Mayra Recco Dionisio da Silva e outro - Inquirição de Testemunhas Data: 25/07/2016
Hora 14:20 Local: Sala de Audiências da Vara Criminal - 1º Andar Situacão: Pendente - ADV: ANGELO ANTONIO TOMAS
PATACA (OAB 83706/SP)
Processo 0004724-11.2015.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Carla
Carolina Ribeiro da Silva - INTIMA-SE O DEFENSOR PARA APRESENTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. ADV: AUGUSTO CARLOS ALBERTINO (OAB 78712/SP)
Processo 0005555-59.2015.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ
FERNANDO SILVA - INTIMA-SE O DEFENSOR PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. - ADV:
REGINALDO ABDALLA DE SOUZA (OAB 153495/SP)
Processo 0006114-50.2014.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ALEXSANDRO RAYMUNDO - INTIMA-SE O DEFENSOR A RESPEITO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA/D JOAQUIM,
FLS. 180/181. - ADV: DÉBORA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 247294/SP)
Processo 0010071-59.2014.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher ALEANDRO GARCIA PEREIRA - INTIMA-SE O DEFENSOR PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO
LEGAL. - ADV: MARCELO APARECIDO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 150948/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º