TJSP 01/07/2016 -Fl. 1847 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2148
1847
INTENÇÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA QUANTO À PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS
APONTADOS ALEATORIAMENTE PELOS AUTORES (24,85% E 6,2%) DECORRENTES DA CONVERSÃO DE SEUS
VENCIMENTOS EM URV, EM DETRIMENTO AO PERCENTUAL DE 11,98% ESTIPULADO PELO RE 561.836/RN – RECURSO
DE CARÁTER INFRINGENTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - João Batista de Oliveira (OAB: 332640/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 104
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1034789-58.2014.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo Embgte/Embgdo: Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outro - Embgda/Embgte: Rity Yokomizo Momose (E outros(as)) e
outros - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Embargos de declaração improvidos. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO
DOS AUTORES - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO COM RELAÇÃO À APLICAÇÃO AO CASO DAS DISPOSIÇÕES DO NOVO CPC
RELATIVAS AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS NORMAS DO NCPC A ATOS
PRATICADOS ANTES DE SUA ENTRADA EM VIGOR (“TEMPUS REGIT ACTUM”) –– EMBARGOS DA FAZENDA – URV –
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA – RAZÕES DO INCONFORMISMO QUE DENOTAM
INTENÇÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO DE CARÁTER INFRINGENTE – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF.
Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo
com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Altiere Pinto Rios Junior (OAB: 128030/SP)
(Procurador) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2099763-81.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: VERA
LUCIA GUIDONI LAGO - Agravado: UNIÃO FEDERAL - Agravado: MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO - Agravado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do
acórdão. V. U. - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E TAXA DE MANDATO – NO CASO DOS AUTOS É JUSTIFICÁVEL
O PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA APESAR DE BAIXO (FLS.17), A AGRAVANTE
PODERÁ INTERPOR RECURSOS QUE COMPROMETERIA A SUA SOBREVIVÊNCIA QUE, ATÉ AQUI, NÃO COMPROVA
RENDIMENTOS – EM RAZÃO DISSO FICA CONCEDIDO O BENEFÍCIO ATÉ POSSÍVEL MANIFESTAÇÃO DA AGRAVADA
NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA, SENDO QUE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO À BENESSE IMPLICARÁ NA REANÁLISE DO
PRETENDIDO – RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016
DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Poliana Beordo Nicoleti (OAB: 295240/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
RETIFICAÇÃO
Nº 1016441-55.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Luis Felipe Laraia da
Rocha - Apelante: Mariluce Laraia da Rocha Lobo - Apelado: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Fesp - Magistrado(a)
Maurício Fiorito - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – AUTISTA
– PRETENSÃO DE OBRIGAR O ESTADO A CUSTEAR O TRATAMENTO NA CLÍNICA INDICADA PELO AUTOR E SUA
RESPONSÁVEL – FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE MANTEM CONVÊNIO COM DIVERSAS INSTITUIÇÕES
ESPECIALIZADAS – DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ESCOLHER A INSTITUIÇÃO, DESDE QUE
CUMPRIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO PLENO TRATAMENTO DO AUTOR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eduardo Mithio Era (OAB: 163753E/SP) - Luciana Nigoghossian dos
Santos (OAB: 134164/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º