TJSP 23/08/2016 -Fl. 2996 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2185
2996
genéricos e silêncio serão interpretados como desistência.Intime-se. - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB
232140/SP), THIAGO DE FREITAS MELICIO (OAB 230575/SP)
Processo 1006773-98.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - MARIA ZELIA LIRA DA SILVA - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou
351 do CPC). - ADV: DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP), ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP)
Processo 1006977-45.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - IVONE MARTINS DOS SANTOS
PEREIRA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre
a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP), ADRIANA RODRIGUES
FARIA (OAB 246925/SP)
Processo 1007002-58.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - LUIZ WALTER ALVES ORTIZ - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei
nº 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo, fixo o prazo de 05
(cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir.A especificação deverá ser devidamente justificada,
de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos genéricos e silêncio serão
interpretados como desistência.Intime-se. - ADV: VIRGINIA ESTELA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 370439/SP), VIVIAN
ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), LUANA NAYARA DA PENHA SOBRINHO (OAB 368241/SP)
Processo 1007003-43.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - ANDREA BELIANTE - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei
nº 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo, fixo o prazo de 05
(cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir.A especificação deverá ser devidamente justificada,
de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos genéricos e silêncio serão
interpretados como desistência.Intime-se. - ADV: PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA (OAB 127160/SP), LUANA NAYARA
DA PENHA SOBRINHO (OAB 368241/SP), VIRGINIA ESTELA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 370439/SP)
Processo 1007009-50.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Maria da Penha Pimenta - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei nº
13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo, fixo o prazo de 05
(cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir.A especificação deverá ser devidamente justificada,
de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos genéricos e silêncio serão
interpretados como desistência.Intime-se. - ADV: VIRGINIA ESTELA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 370439/SP), LUANA
NAYARA DA PENHA SOBRINHO (OAB 368241/SP), MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP)
Processo 1007011-20.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Regina Helena Coelho Roberto Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei
nº 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo, fixo o prazo de 05
(cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir.A especificação deverá ser devidamente justificada,
de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos genéricos e silêncio serão
interpretados como desistência.Intime-se. - ADV: MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), LUANA NAYARA DA PENHA
SOBRINHO (OAB 368241/SP), VIRGINIA ESTELA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 370439/SP)
Processo 1007073-60.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Marisa Sadomar Belarmino Sato ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art.
350 ou 351 do CPC). - ADV: GABRIELA DINIZ SILVEIRA (OAB 375272/SP), GABRIEL VIEIRA RODRIGUES FERREIRA (OAB
375271/SP), DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP)
Processo 1007154-09.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Valdinéia Leite de Assis - ‘’Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, confirmando a tutela de urgência, JULGO
PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados nesta ação, para: (a) declarar a inexistência da relação jurídico-tributária entre
a parte ativa e a ré, no que tange ao ICMS incidente sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), de Distribuição
(TUSD) e encargos setoriais; e (b) condenar a ré a restituir, à parte ativa, o montante indevidamente pago, observando-se a
prescrição quinquenal, a partir do ajuizamento da ação, montante a ser apurado, nos termos da fundamentação, em fase de
liquidação de sentença. Minimamente sucumbente a parte ativa, suportará a requerida as custas, despesas processuais e
honorários advocatícios, cujo montante será igualmente definido em fase de liquidação (art. 85, § 4º, II, CPC), juntamente com a
apuração do valor devido em caráter principal.Superada a fase do recurso voluntário, subam os autos para reexame necessário.
- ADV: MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), GABRIELA DINIZ SILVEIRA (OAB 375272/SP), GABRIEL VIEIRA
RODRIGUES FERREIRA (OAB 375271/SP)
Processo 1007235-55.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - VENCESLINA SANT’ANA - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art.
350 ou 351 do CPC). - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), EVERTON SANT’ANA (OAB 302048/
SP)
Processo 1007262-38.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - DIREITO TRIBUTÁRIO - JOSE PAULO DOS SANTOS
FILHO - ESTADO DE SÃO PAULO - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350
ou 351 do CPC). - ADV: SOPHIA ALVAREZ AMARAL MELO BUENO (OAB 310511/SP), VANESSA DA SILVA GUIMARÃES
ANDRADE SANTOS (OAB 315782/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP)
Processo 1007308-27.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - SIMONE VIEIRA DA SILVA - FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art.
350 ou 351 do CPC). - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), GABRIELA DINIZ SILVEIRA (OAB
375272/SP), GABRIEL VIEIRA RODRIGUES FERREIRA (OAB 375271/SP)
Processo 1007323-93.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - MARCELLE COSTA SANTANA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e
356 da Lei nº 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo, fixo o
prazo de 05 (cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir.A especificação deverá ser devidamente
justificada, de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos genéricos e silêncio
serão interpretados como desistência.Intime-se. - ADV: JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), LUANA NAYARA
DA PENHA SOBRINHO (OAB 368241/SP), VIRGINIA ESTELA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 370439/SP)
Processo 1007455-53.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Exclusão - ICMS - REINALDO DOS REIS COSTA LIMA
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a
contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º