TJSP 11/10/2016 -Fl. 1376 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2219
1376
foram ressarcidos. Não há elementos nos autos capazes de infirmar a versão da parte, de onde se infere que a revelia conduz
à procedência do pedido condenatório.Entretanto, não se tratando de caso no qual a mora é ex re, o termo inicial da correção
monetária e dos juros de mora é o previsto na regra geral da Lei nº 6.899/1981 (art. 1º).Dispositivo.Ante o exposto, julgo
parcialmente procedente a demanda. Condeno a parte demandada ao pagamento de R$1.540,00, corrigidos monetariamente
desde a propositura e com juros de mora desde a citação. A correção monetária far-se-á pela tabela prática do Tribunal de
Justiça. Os juros de mora serão de 1% ao mês. Sem ônus de sucumbência nesta primeira fase procedimental.P.R.I. - ADV:
JOÃO HERBERT ALESSANDRI (OAB 193152/SP)
Processo 1007513-40.2016.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Colégio Ápicys
Ltda - Me - Rosana Maria Dalcin - Designada audiência de conciliação para o dia 01/02/2017 às 11:00h - ADV: MAURICIO
FACIONE PEREIRA PENHA (OAB 120382/SP)
Processo 1007632-98.2016.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ana Claudia Maniezzo
- Tiago de Araujo Romano - - Mg Agropecuaria e Material de Construção Ltda Me (Parque Brasil) - Ana Claudia Maniezzo Designada audiência de Conciliação para o dia 02 de fevereiro de 2017, às 10 horas - ADV: ANA CLAUDIA MANIEZZO (OAB
337749/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JUAN PAULO HAYE BIAZEVIC
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO FERNANDO DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0739/2016 A.M
Processo 0000960-91.2016.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - MARILENE DE
AGUIAR ALCANTARA - CLARO S/A - Ante o trânsito em julgado do r. Acórdão, e nada mais havendo a decidir nos presentes
autos, arquivem-se, com as cautelas de praxe.Int. - ADV: ANA MARIA DOMINGUES SILVA RIBEIRO (OAB 220244/SP), ANTONIO
ROBERTO SALLES BAPTISTA (OAB 237255/SP), KATIA CRISTINA NEGRELLI DE MEDEIROS (OAB 287103/SP)
Processo 0004847-83.2016.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - HSBC Bank
Brasil S/A - Banco Multiplo - Vistos.RECEBO o recurso interposto pelo requerido às fls.75/88, no efeito devolutivo (Art. 43 da
Lei. 9099/95).À recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões ao recurso interposto, caso queiram.
Após, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal, observando-se as formalidades legais.Intimem-se. - ADV: CLAUDIA
JULIANA MACEDO ISSA SANDRI (OAB 145007/SP), RENATA DE CARVALHO MACEDO ISSA LEAO (OAB 168435/SP), JOSE
ANTONIO ISSA (OAB 25295/SP)
Processo 0006474-25.2016.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Abrahao José Duarte - Destro Materiais para Construcao Ltda e outro - Vistos.Esclareça o autor a data em que
apareceram os vícios no piso. Sem prejuízo, junte a fabricante cópia do laudo emitido por seu técnico quando da reclamação
do autor. Prazo de 10 dias. Com as manifestações, vista às partes e tornem.Int. - ADV: ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT
NETTO (OAB 303680/SP)
Processo 1003792-80.2016.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Rogerio Vieira Lima
- Vistos.Fls. 66: indefiro, porquanto não há comprovação de que tenha sido o demandado citado para os termos do presente
processo.Sem prejuízo, intime-se José Donizetti Sartori (fl.64) para, no prazo de 10 dias, informar o endereço do demandado,
sob pena de multa de R$5.000,00.Int. - ADV: MARCOS DE LIMA (OAB 79445/SP)
Processo 1006064-06.2016.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Talita Pinto de
Oliveira - Vistos.Diante da devolução do(a) mandado/carta de citação e intimação cumprido(a) negativo(a), com a informação
“mudou-se”, INTIME(M)-SE o(a)(s) requerente(s) para, no prazo de cinco dias, manifestar-se nos autos informando o atual
endereço do(a)(s) requerido(a)(s).Deixo consignado que, decorridos 30 dias sem manifestação, o processo será extinto, nos
termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: MILTON SANCHES FUZETO (OAB 126456/SP)
Processo 1006189-15.2016.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Bianca Nicolau
Milan - - Pablo Teixeira Amzalak - Bianca Nicolau Milan - - Bianca Nicolau Milan - Vistos.Cuida-se de pedido de tutela de urgência.
Decido. A liminar deve ser parcialmente concedida. Numa análise de proporcionalidade e dentro do contexto fático descrito na
petição inicial, estão em debate a imagem da parte demandante e eventual direito de crédito das demandadas. A proibição da
publicidade do ato restritivo em nada ofende a situação jurídica de parte eventualmente credora. Assim, proíbo as demandadas
de efetuar restrição ao nome dos autores, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais). Presente a probabilidade do direito
quanto à ilegalidade da multa no patamar cobrado, suspendo sua exigibilidade até decisão final. Quanto ao pedido de proibição
de efetuar desconto referente à multa, este encontra-se abarcado pelo segundo (suspensão da exigibilidade da multa).Aguardese a audiência.Intimem-se, com urgência. - ADV: BIANCA NICOLAU MILAN (OAB 288142/SP)
Processo 1007361-89.2016.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Terezinha Pinto Mourão Vistos.Emende-se a inicial providenciando o depósito em cartório do original do título executivo que embasa a ação, nos termos
do artigo 1260 das NSCGJ. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento liminar da petição.Int. - ADV: LIGIA MARISA
FURQUIM DE SOUZA (OAB 90699/SP)
Processo 1007510-85.2016.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Colégio Ápicys
Ltda - Me - Certifico e dou fé que foi designada audiência de conciliação para o dia 07/02/2017, às 11h00 - ADV: MAURICIO
FACIONE PEREIRA PENHA (OAB 120382/SP)
Processo 1007606-03.2016.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Marcos Antonio de
Oliveira - Marcos Antonio de Oliveira - Certifico e dou fé que foi designada audiência de conciliação para o dia 07/02/2017, às
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