TJSP 30/01/2017 -Fl. 3655 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2277
3655
do NCPC e revogo a tutela de urgência concedida, expedindos-se ofício à concessionária de energia.Sucumbente, arcará a
parte autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor
atualizado da causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC), observada eventual gratuidade de justiça concedida. P. I. C. - ADV: RAINÃ DE
MENESES RUELA (OAB 359574/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP)
Processo 1010299-39.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Andre Luiz Sobral Rodrigues Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC
e revogo a tutela de urgência concedida, expedindos-se ofício à concessionária de energia.Sucumbente, arcará a parte autora
com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da
causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC), observada eventual gratuidade de justiça concedida. P. I. C. - ADV: ALEXANDRE MOURA DE
SOUZA (OAB 130513/SP), FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO (OAB 154463/SP)
Processo 1010303-76.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Paulo Roberto Barbosa - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e
revogo a tutela de urgência concedida, expedindos-se ofício à concessionária de energia.Sucumbente, arcará a parte autora
com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado
da causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC), observada eventual gratuidade de justiça concedida. P. I. C. - ADV: VALERIA CRISTINA
FARIAS (OAB 127164/SP), PERSIDA MOURA DE LIMA (OAB 280081/SP)
Processo 1010348-80.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Fabio Tavares Alcantara - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e
revogo a tutela de urgência concedida, expedindos-se ofício à concessionária de energia.Sucumbente, arcará a parte autora
com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado
da causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC), observada eventual gratuidade de justiça concedida. P. I. C. - ADV: VALERIA CRISTINA
FARIAS (OAB 127164/SP), PERSIDA MOURA DE LIMA (OAB 280081/SP)
Processo 1010355-72.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Antonio Almeida Moreira - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e
revogo a tutela de urgência concedida, expedindos-se ofício à concessionária de energia.Sucumbente, arcará a parte autora
com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado
da causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC), observada eventual gratuidade de justiça concedida. P. I. C. - ADV: FABIO ANTONIO
DOMINGUES (OAB 175626/SP), PERSIDA MOURA DE LIMA (OAB 280081/SP)
Processo 1010356-57.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Laelson Ferreira Alves - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para:Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação.
- ADV: FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO (OAB 154463/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP)
Processo 1010454-42.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Cristiano Rodrigues de Oliveira Silva
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I,
do NCPC e revogo a tutela de urgência concedida, expedindos-se ofício à concessionária de energia.Sucumbente, arcará a
parte autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor
atualizado da causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC), observada eventual gratuidade de justiça concedida. P. I. C. - ADV: VALERIA
CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP), PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA (OAB 375142/SP)
Processo 1010457-94.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Altamir Ribeiro Pinto - - Antonio
Ribeiro Batista Junior - - Creusa da Silva Felix - - Eliete Gonzaga Dias da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e revogo a tutela de urgência concedida,
expedindos-se ofício à concessionária de energia.Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC),
observada eventual gratuidade de justiça concedida. P. I. C. - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP),
JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP)
Processo 1010461-34.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Ana Maria Gomes Costa - - Marcio
Aurelio dos Santos Birchett - - Jose Manoel dos Sntos - - Denis Ribeiro Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e revogo a tutela de urgência concedida,
expedindos-se ofício à concessionária de energia.Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas, despesas
processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC),
observada eventual gratuidade de justiça concedida. P. I. C. - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP),
JOSÉ ROBERTO MACHADO (OAB 205031/SP)
Processo 1010525-44.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - DIREITO TRIBUTÁRIO - Wagner Hainklain Jaques - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e
revogo a tutela de urgência concedida, expedindos-se ofício à concessionária de energia.Sucumbente, arcará a parte autora
com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da
causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC), observada eventual gratuidade de justiça concedida. P. I. C. - ADV: ALEXANDRE MOURA DE
SOUZA (OAB 130513/SP), VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830/SP)
Processo 1010558-34.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Eduardo Conde da Silva - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para:Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação.
- ADV: ANA LIZANDRA BEVILAQUA ALVES DE ARAUJO (OAB 185155/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP)
Processo 1010611-15.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - DIREITO TRIBUTÁRIO - Maria Auxiliadora Dias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para:Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação.
- ADV: VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP)
Processo 1010666-63.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Tasciana da Lapa Monteiro - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e
revogo a tutela de urgência concedida, expedindos-se ofício à concessionária de energia.Sucumbente, arcará a parte autora
com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da
causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC), observada eventual gratuidade de justiça concedida. P. I. C. - ADV: ALEXANDRE MOURA DE
SOUZA (OAB 130513/SP), PAULO CEZAR GOMES DE OLIVEIRA (OAB 375142/SP)
Processo 1010804-30.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - DIREITO TRIBUTÁRIO - José da Silva Oliveira - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para:Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação.
- ADV: VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP)
Processo 1010851-04.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Israel da Silva Bonfim - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º