TJSP 30/01/2017 -Fl. 3654 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2277
3654
com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da
causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC), observada eventual gratuidade de justiça concedida. P. I. C. - ADV: PAULO CEZAR GOMES
DE OLIVEIRA (OAB 375142/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP)
Processo 1009799-70.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Antonio Souza Araujo - Fazenda Publica
do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e revogo a tutela
de urgência concedida, expedindos-se ofício à concessionária de energia.Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento
das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85,
§ 3º, I, do NCPC), observada eventual gratuidade de justiça concedida. P. I. C. - ADV: DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB
127148/SP), MARISTELA VIEIRA DANELON FREITAS (OAB 155727/SP), PEDRO BARBOSA AFRICANO (OAB 363764/SP)
Processo 1009825-68.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Andrea Alzira Nunes Rodrigues
Amaro - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487,
I, do NCPC e revogo a tutela de urgência concedida, expedindos-se ofício à concessionária de energia.Sucumbente, arcará a
parte autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor
atualizado da causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC), observada eventual gratuidade de justiça concedida. P. I. C. - ADV: RICARDO
DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP), FREDERICO AUGUSTO DUARTE OLIVEIRA CANDIDO (OAB 154616/SP)
Processo 1009866-35.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Dermeval José de Matos - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e
revogo a tutela de urgência concedida, expedindos-se ofício à concessionária de energia.Sucumbente, arcará a parte autora
com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado
da causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC), observada eventual gratuidade de justiça concedida. P. I. C. - ADV: MARCOS NEVES
VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB 314696/SP)
Processo 1009886-26.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Irene do Carmo Cordeiro - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e
revogo a tutela de urgência concedida, expedindos-se ofício à concessionária de energia.Sucumbente, arcará a parte autora
com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado
da causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC), observada eventual gratuidade de justiça concedida. P. I. C. - ADV: DEBORA STIPKOVIC
ARAUJO (OAB 127148/SP), FABRICIO SICCHIEROLLI POSOCCO (OAB 154463/SP)
Processo 1009887-11.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Tania Cristina da Silveira Roque Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC
e revogo a tutela de urgência concedida, expedindos-se ofício à concessionária de energia.Sucumbente, arcará a parte autora
com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da
causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC), observada eventual gratuidade de justiça concedida. P. I. C. - ADV: FABRICIO SICCHIEROLLI
POSOCCO (OAB 154463/SP), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP)
Processo 1009935-67.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Paulo Meireles Mesquita - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e revogo
a tutela de urgência concedida, expedindos-se ofício à concessionária de energia.Sucumbente, arcará a parte autora com o
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa
(art. 85, § 3º, I, do NCPC), observada eventual gratuidade de justiça concedida. P. I. C. - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE
SOUZA (OAB 232140/SP), RAINÃ DE MENESES RUELA (OAB 359574/SP)
Processo 1009989-33.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Energia Elétrica - Arnaldo Teixeira Alves - Estado de São
Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e revogo a tutela de urgência
concedida, expedindos-se ofício à concessionária de energia.Sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 3º, I, do
NCPC), observada eventual gratuidade de justiça concedida. P. I. C. - ADV: LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/
SP), DEBORA STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP)
Processo 1010013-61.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Maria de Lourdes Pereira de Souza
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I,
do NCPC e revogo a tutela de urgência concedida, expedindos-se ofício à concessionária de energia.Sucumbente, arcará a
parte autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor
atualizado da causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC), observada eventual gratuidade de justiça concedida. P. I. C. - ADV: VIVIAN
ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB 314696/SP)
Processo 1010057-80.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Monica de Almeida - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para:Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação.
- ADV: MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), ANDRE LUIZ NUNES DE ANDRADE (OAB 242740/SP)
Processo 1010068-12.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - DIREITO TRIBUTÁRIO - Edison Dias de Andrade - ‘Fazenda
do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e revogo a
tutela de urgência concedida, expedindos-se ofício à concessionária de energia.Sucumbente, arcará a parte autora com o
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa
(art. 85, § 3º, I, do NCPC), observada eventual gratuidade de justiça concedida. P. I. C. - ADV: VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE
SOUZA (OAB 232140/SP), YAN PESSOA CAVALCANTI (OAB 381806/SP)
Processo 1010087-18.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Daniella Almeida Armindo - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e
revogo a tutela de urgência concedida, expedindos-se ofício à concessionária de energia.Sucumbente, arcará a parte autora
com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado
da causa (art. 85, § 3º, I, do NCPC), observada eventual gratuidade de justiça concedida. P. I. C. - ADV: VALERIA CRISTINA
FARIAS (OAB 127164/SP), ANA LUCIA DOS SANTOS (OAB 263325/SP)
Processo 1010111-46.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Levy Leo Oliveira e Oliveira - Fazenda
Publica Estadual de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do NCPC e revogo
a tutela de urgência concedida, expedindos-se ofício à concessionária de energia.Sucumbente, arcará a parte autora com o
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa
(art. 85, § 3º, I, do NCPC), observada eventual gratuidade de justiça concedida. P. I. C. - ADV: WILSON RAIA DE CARVALHO
(OAB 379542/SP), CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP)
Processo 1010266-49.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Cleber Pinheiro da Costa Neves
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º