TJSP 27/04/2017 -Fl. 3390 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2335
3390
provisória na posse (fls. 91 - R$82.761,44 e fls. 100 - R$5.798,56).Expeça-se, pois, em favor dos requeridos, o pertinente
mandado de levantamentoNo mais, aguarde-se, observada a suspensão deferida (fls. 297), a manifestação da parte autora em
relação a proposta feita pelos requeridos (fls. 284/286) e documentos carreados (fls. 287/292). Intimem-se.Presidente Prudente,
20 de abril de 2017.CIBELE CARRASCO RAINHO NOVOJuíza de Direito Auxiliar - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA
(OAB 200103/SP), WILSON DONIZETI LIBERATI (OAB 161221/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA LITHOLDO (OAB 165517/
SP)
Processo 1009157-67.2015.8.26.0482 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Inez Dinallo - - Maria Janice Favareto - - Valdeci Aparecido Favareto - Lidio Favareto - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 305, expedi o mandado de levantamento judicial
nº 196/2017, em favor da requerida Inez Dinallo. - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP), VIVIANE
PATRICIA SCUCUGLIA LITHOLDO (OAB 165517/SP), WILSON DONIZETI LIBERATI (OAB 161221/SP)
Processo 1009158-52.2015.8.26.0482 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Alcides Deltrejo - - Alice Gomes Deltrejo - Vistos.Embargos de
declaração de fls. 262/267:Os embargos devem ser rejeitados, não se verificando na sentença omissão ou contradição.Não se
ignora prestarem-se os embargos para o aprimoramento da sentença. Nada há, porém, a se acrescentar à sentença, nem a
explicar.Decido, assim, pela rejeição dos embargos de declaração.Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS GOMES DOS SANTOS
(OAB 147874/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), JOSE UBIRAJARA OLIVEIRA FONTES (OAB 130091/SP)
Processo 1014257-66.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Pensão - Valdete Ramos Ortiz - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- SPPREV - Vistos.1 - Petição de págs. 150:Ciente.2 - Aguarde-se a audiência.Int. - ADV: MARCIO RICARDO DA SILVA ZAGO
(OAB 121664/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP)
Processo 1017710-69.2016.8.26.0482 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Yann Caue
Fernandes Corazza - Diretora da 14ª Ciretran de Presidente Prudente/ SP - Por todo o exposto, sem mais delongas, com
fundamento no art. 487, inciso I do novo Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação mandamental
intentada por YANN CAUE FERNANDES CORAZZA.Custas pelo impetrante, beneficiário da justiça gratuita (fls. 33).Nos termos
da norma contida no art. 25 da Lei 12.016/2009, deixo de condenar a parte sucumbente em honorários.Publique-se. Registrese e intimem-se.Presidente Prudente, 22 de abril de 2017.CIBELE CARRASCO RAINHO NOVO Juíza de Direito Auxiliar ADV: RAPHAEL DE OLIVEIRA CARLOS (OAB 241276/SP), SAMANTHA DE LIMA GONÇALVES MACHADO (OAB 308330/SP),
EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP)
Processo 1018071-86.2016.8.26.0482 - Ação Civil Pública - Fornecimento de Medicamentos - Ministério Público do Estado
de São Paulo - - Rodrigo Borges Cardozo - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Em atenção ao contraditório (art. 437, §1º
do NCPC), manifeste-se a Fazenda requerida acerca do peticionado pela parte autora (fls. 119) e documentos carreados (fls.
120/121), informando, ainda, à vista da decisão concessiva da tutela provisória de urgência (fls. 61/66), acerca da disponibilização
do medicamento analisado.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP)
Processo 1019307-73.2016.8.26.0482 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Karien Fernanda de Oliveira
- Estado de São Paulo - Vistos.Oficie-se ao CPAI - 10º Batalhão da Polícia Militar da Região de Presidente Prudente/SP, para
informar se no dia 04.08.2016, no horário das 12h25min estava o agente Laércio Nascimento dos Santos (RG nº 23989142-SP)
oficialmente em serviço de suas atribuições como Policial Militar do Estado de São Paulo.Servirá o presente despacho, por
cópia digitada, como OFÍCIO.Int. - ADV: LEANDRO MARTINS ALVES (OAB 250151/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB
196542/SP)
Processo 1020223-10.2016.8.26.0482 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Aparecida de Lourdes Evangelista Xavier
- FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos.1 - Concedo à parte autora os benefícios da assistência
judiciária gratuita. Anote-se.2 - Acolho o aditamento da inicial de pág. 28/30. Proceda a serventia às devidas anotações para
que passe a figurar no polo passivo da ação a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.3 - Do pedido de antecipação
de prova pericial: Não é possível.Trata-se de ação ordinária, de conhecimento, regida pelo CPC, o qual não prevê, em rito
ordinário, antecipação de prova pericial.4 - Prevê o art. 334 do NCPC a designação de audiência de conciliação.Diante da
sabida postura da Fazenda Pública em não se compor e atento à razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), mediante
procedimentos que evitem dilações indevidas, deixo de designar tal audiência, promovendo, assim, uma interpretação conforme
a Constituição.Caso a requerida Fazenda Pública tenha interesse na audiência de tentativa de conciliação, bastará peticionar
para que seja designada a audiência.5 - Cite-se a requerida, para que ofereça contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob
pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, do NCPC).Int. - ADV: RACHEL
BENEDETTI MOREIRA (OAB 384248/SP), ANA MARIA RAMIRES LIMA (OAB 194164/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO DARCI LOPES BERALDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO NOTARIO LIGERO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0421/2017
Processo 0003330-24.2017.8.26.0482 (processo principal 1007391-76.2015.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Marly Celia da Silva Pereira - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Municipio de Presidente Prudente - Vistos.Dê-se ciência a parte exequente da data da consulta agendada para o dia 10/05/2017
(pág. 21).Int. - ADV: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP),
CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP)
Processo 0005009-93.2016.8.26.0482 (processo principal 4003498-94.2013.8.26.0482) - Cumprimento de sentença
- Averbação / Contagem de Tempo Especial - NADIR DE SOUZA COSTA - ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.01) Busca a
exequente o cumprimento da sentença de fls. 26/32 dos autos principais (feito 4003498-94.2013, fls. 29/32) no valor de R$
6.444,78, bem como da multa fixada a fls. 46 daqueles autos a qual alcançou o valor de R$ 52.800,00. Discorda a executada
quanto à execução da multa, informando que a certidão de contribuição fora expedida em fevereiro de 2015, homologada em
março de 2015 e entregue à exequente em março de 2016. Pois bem. Apresentou a executada justificativa inaceitável. Aguardou
a exequente a entrega de um documento pelo período de um ano. Prazo esse injustificável. Logo, correto o valor perseguido nos
autos. 02) Oficie-se ao Superintende da SPPREV, instruindo-se com cópia da petição e documentos de fls. 01/02, 10/16, para o
devido conhecimento.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.03) Prossiga-se a execução. - ADV: VANDA
LOBO FARINELLI DOMINGOS (OAB 263542/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP)
Processo 0013939-42.2012.8.26.0482 (482.01.2012.013939) - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º