TJSP 10/05/2017 -Fl. 2759 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2343
2759
pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.Advertência: este processo tramita eletronicamente.
A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista
pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.Br, informe o número
do processo e a senha (senha anexa). Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao juízo por peticionamento
eletrônico. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1011725-16.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.G.R.C. - - I.G.R.C. - I.M.C.J. Defiro os benefícios da assistência judiciária e do art. 212 do C.P.C., anotando-se.INDEFIRO o pedido liminar, uma vez que
conforme comprovado nos autos, a guarda da menor é exercida de forma compartilhada pelas partes, sendo assim necessária a
oitiva da parte contrária.Designo audiência de tentativa de conciliação ou conversão para via amigável para o dia 03 DE JULHO
DE 2017, ÀS 15:30 HORAS, NO SETOR DE MEDIAÇÃO, SALA 209.Cite-se e intime-se, ficando o(a) ré(u) advertido(a) do prazo
de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência caso não se realize acordo, para apresentar a contestação, sob pena de
serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.As
audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua 28 de outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sala de Audiências.As
partes ficam cientificadas de que, nos termos do disposto no artigo 334, §8º, o não comparecimento injustificado do(a) autor(a)
ou do réu à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de
até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.Advertência: este
processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na
internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Para visualização, acesse o site www.
tjsp.jus.Br, informe o número do processo e a senha (senha anexa). Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao
juízo por peticionamento eletrônico. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1012606-90.2017.8.26.0602 - Interdição - Tutela e Curatela - M.A.M. - J.M.M. - Manifeste-se o(a) requerente
sobre a cota ministerial, no prazo legal. - ADV: KELLY CRISTINA RIBEIRO SENTEIO ANTUNES (OAB 327868/SP), TATIANA
DEFACIO CAMPOS CENCI (OAB 367325/SP)
Processo 1013448-70.2017.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.G.R.X. - R.G.X. - Manifeste-se o(a)
requerente sobre a cota ministerial, no prazo legal. - ADV: FABRICIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 283034/SP)
Processo 1013472-98.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.B.Z. - G.N.Z. - Manifeste-se o(a)
requerente sobre a cota ministerial, no prazo legal. - ADV: ELZA HELENA DOS SANTOS (OAB 69192/SP)
Processo 1014085-21.2017.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.M.S.P. - - M.A.P. - Manifeste-se o(a) requerente
sobre a cota ministerial, no prazo legal. - ADV: JULIANA EIKO TANGI (OAB 302066/SP)
Processo 1014160-60.2017.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.S.T.I. - - C.M.I. - Vistos.Defiro os benefícios
da Assistência Judiciária Gratuita, anote-seAguarde-se o comparecimento das partes para audiência de ratificação.Int. - ADV:
IGISLAINE CRISTINA CARDOSO PEREIRA (OAB 207310/SP)
Processo 1014218-63.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.V. - - C.D.V. - Manifeste-se o(a)
requerente sobre a cota ministerial, no prazo legal. - ADV: MARIANGELA MARCIA FERREIRA HENRIQUES (OAB 227829/SP)
Processo 1014449-90.2017.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.A.O.S. - - C.S.C.O. - Manifeste-se o(a)
requerente sobre a cota ministerial, no prazo legal. - ADV: JOÃO GUILHERME SIMÕES DE OLIVEIRA PEREZ (OAB 361086/
SP)
Processo 1014566-81.2017.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.U.J. - M.S.J. - Vistos.Concedo os
benefícios da justiça gratuita (Fls. 14). Anote-se.Deixo de designar audiência de conciliação ante a natureza da ação.Oficie-se
ao INSS, para que informe nos autos os dados qualificativos de eventual empregadora do executado.Depreque-se a citação
do executado para efetuar o pagamento das pensões em atraso, conforme cálculo de fls. 02, no Valor de R$ 1.413,53 (Mil,
quatrocentos e treze reais e cinquenta e três centavos), e das que se vencerem no seu curso, ou provar que já o fez ou justificar
a impossibilidade de fazê-lo, em 03 dias, sob pena de prisão e protesto (artigo 528 do C.P.C.)Autorizo os benefícios dos artigos
212, §2º, e artigos 252 e 253 e seus parágrafos, todos do C.P.C..Intime-se. - ADV: JULIANA SILVA CONDOTTO DUMONT (OAB
278444/SP)
Processo 1014580-65.2017.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.F.M.V. - - R.P.O.V. - Vistos.Defiro os benefícios
da Assistência Judiciária Gratuita, anote-se.Aguarde-se o comparecimento das partes para audiência de ratificação.Int. - ADV:
RENATA CRISTINA DE ALMEIDA SALVESTRO (OAB 321529/SP)
Processo 1014894-45.2016.8.26.0602 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.F.T. - G.H.C.T. - T.R.C.M. - Intime-se pessoalmente o requerente para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de
extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do C.P.C.. - ADV: JORGE APARECIDO DOS SANTOS (OAB 335085/SP), DIMAS
FARINELLI FERREIRA (OAB 120038/SP)
Processo 1015019-13.2016.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - E.S.R. - M.A. - Vistos.
Acolho a cota ministerial de fls. 88/89, mantenho a decretação de prisão.Sem prejuízo, regularize o executado a representação
processual, pelo prazo de cinco dias.Int. - ADV: MONICA CRISTINA APARECIDA LIMA MOLICA SILVA (OAB 178722/SP)
Processo 1015026-68.2017.8.26.0602 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M.A.O. - J.M.M. - Defiro
os benefícios da assistência judiciária e do art. 212 do C.P.C., anotando-se.Deixo de designar audiência de conciliação ante a
natureza da açãoCite-se, ficando o(a) ré(u) advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do mandado
devidamente cumprido aos autos, para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.Advertência: este processo tramita eletronicamente.
A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista
pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.Br, informe o número
do processo e a senha (senha anexa). Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao juízo por peticionamento
eletrônico.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Intime-se. - ADV:
MICHELLE BOAVENTURA CORDEIRO (OAB 242002/SP)
Processo 1015287-33.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Alimentos - J.P.C.T. - - D.C. - P.H.T. - Considerando-se que
a competência para julgar a execução é o Juízo que decidiu a causa, remetam-se os autos à 1 ª Vara de Família e Sucessões,
com as homenagens de praxe, encaminhando-se ao distribuidor para que proceda à distribuição por dependência. - ADV:
CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA (OAB 133153/SP)
Processo 1015308-09.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Alimentos - J.P.C.T. - - D.C. - P.H.T. - Considerando-se que
a competência para julgar a execução é o Juízo que decidiu a causa, remetam-se os autos à 1ª Vara de Família e Sucessões,
com as homenagens de praxe, encaminhando-se ao distribuidor para que proceda à distribuição por dependência. - ADV:
CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA (OAB 133153/SP)
Processo 1015457-05.2017.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1002047-48.2016.8.26.0137 - Vara Única) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º