TJSP 10/05/2017 -Fl. 2761 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2343
2761
sua concordância com tal acordo.Assim sendo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos HOMOLOGO o acordo
epigrafado como nele se contém. Em decorrência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 487, inc. III, letra “b” do
CPC. Considerando-se que a convergência de vontades faz presumir-se a desistência do interesse de agir (preclusão lógica),
certifique-se desde já o trânsito em julgado. Após arquivem-se. P.I. Ciência ao MP. - ADV: SUELI CUGLER (OAB 118343/SP),
GUTEMBERG QUEIROZ NEVES JUNIOR (OAB 190530/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP)
Processo 1023345-59.2016.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - N.K.M.C. - J.L.C.S. - Vistos.A
Requerente postulou a desistência do feito (fls. 32/33). O Requerido declarou que se reconciliou com a requerente a fls. 31.O
MP não se opôs ao pedido (fls. 42).Assim HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos o pedido
de desistência, cessando-se a eficácia da tutela concedida a fls. 19/20.Em decorrência julgo EXTINTO o presente feito, sem
julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC.Oficie-se à empregadora para cessar os descontos dos alimentos
provisórios.Pela própria natureza do pedido, presume-se a desistência quanto ao prazo recursal.Assim sendo, certifique-se o
trânsito em julgado, após arquivem-se. Publique-se e ciência ao MP. - ADV: PRISCILA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
(OAB 276126/SP)
Processo 1027045-43.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - D.M.S. - R.V.D.R. - Vistos.
Conforme se verifica dos autos, as partes celebraram acordo junto ao Setor de Mediação (fls.60/61). O M.P expressou sua
concordância com tal acordo, deste modo restam prejudicados os pedidos de fls.40/42.Assim sendo, para que produza seus
jurídicos e regulares efeitos HOMOLOGO o acordo epigrafado como nele se contém. Em decorrência, JULGO EXTINTO o
presente feito nos termos do art. 487, inc. III, letra “b” do CPC. Considerando-se que a convergência de vontades faz presumirse a desistência do interesse de agir (preclusão lógica), certifique-se desde já o trânsito em julgado.Oficie-se à empregadora do
alimentante, para que proceda o desconto da pensão, da folha de pagamento deste, como acordado, ficando desconsiderado o
ofício de fls. 53.Após arquivem-se. P.I. Ciência ao MP. - ADV: LUCIANE FERNANDES CONEGERO (OAB 225771/SP)
Processo 1027633-50.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum - Família - V.W. - W.A.J. - Vistos.A Requerente postulou a
desistência do feito (fls. 62). O Requerido ainda não foi citado.O MP não se opôs ao pedido (fls. 67).Assim HOMOLOGO, por
sentença, para que produza seus regulares efeitos o pedido de desistência.Em decorrência julgo EXTINTO o presente feito, sem
julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC, cessando-se a eficácia da tutela concedida a fls. 50/51 e cancelandose a audiência.Proceda a serventia a necessária anotação.Pela própria natureza do pedido, presume-se a desistência quanto
ao prazo recursal.Assim sendo, certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se. Publique-se e Ciência ao MP. - ADV:
LUCIMARA DE FATIMA BORGES (OAB 329366/SP)
Processo 1028879-81.2016.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - E.C.C. - T.A.C.C. - Manifeste-se
a exequente sobre o ofício juntado, no prazo legal. - ADV: MARIANA APARECIDA GOTTSFRITZ (OAB 289852/SP), JESUEL
GOMES (OAB 110437/SP)
Processo 1029021-22.2015.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.V. - T.F.V. - - E.R.F.V. - E.R.F.V. - INTIME(M)-SE o(a)(s) autor(a)(s) para dar andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo
por abandono e subsequente arquivamento de autos, nos termos do artigo 485, III do Novo Código de Processo Civil. - ADV:
TERESINHA APARECIDA D THOMAZ ROMAO (OAB 62878/SP), ROSANNA APARECIDA CAYUELA (OAB 140152/SP)
Processo 1029399-41.2016.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gustavo Rocha
Brizolla - - Valéria da Silva Rocha - Jorge Brizolla - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta e na forma
dos artigos 5º, inciso LXVII, da Constituição Federal e do artigo 528, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, DECRETO A
PRISÃO CIVIL de J.B., devidamente qualificado nos autos, pelo prazo de trinta dias, pois remanesce débito alimentar no importe
de R$ 1469,87 (um mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos FLS. 62), a ser atualizado até a data
do efetivo pagamento, expedindo-se o competente mandado de prisão, sendo que a custódia do Executado somente será
elidida com o pagamento integral do débito, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, inclusive das prestações
vencidas no decorrer da lide e não pagas, na forma da Sumula 309, do STJ.Outrossim, aplico o artigo 528, §1º do NCPC,
determinando o PROTESTO do pronunciamento judicial, expedindo-se o necessário.Intimem-se. - ADV: VALERIA ALEXANDRE
JULIÃO (OAB 327925/SP)
Processo 1029518-02.2016.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.C. - A.C.O.R. - Vistos.Fls.92: Defiro os benefícios
da Justiça Gratuita à requerida. Anote-se.Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a
necessidade e pertinência, no prazo legal.Int. - ADV: MURILO SOAVE MARCONDES (OAB 337842/SP), ANA LUCIA A SANTOS
FERRAZ DE SAMPAIO (OAB 124154/SP)
Processo 1030205-76.2016.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Elaine Midori Arakaki - Maria Toyoko Arakaki - Fls.
36. Deferido prazo de 30 dias. - ADV: JANAINA ROSA FIDENCIO (OAB 193891/SP)
Processo 1031903-20.2016.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.J.M. - A.V. Providencie a parte interessada ou seu patrono a retirada da guia de mandado de levantamento judicial expedida.ATENÇÃO SRS
ADVOGADOS; ESTA PUBLÇICAÇÃO ESTÁ SENDO FEITA PARA REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA; FAVOR DESCONSIDERÁLA. - ADV: SHEILA CRISTINE DE ARAUJO SILVA HIGUCHI (OAB 171219/SP), FABIO ROGERIO NEGRÃO (OAB 243214/SP)
Processo 1031903-20.2016.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.J.M. - A.V. Vistos.Fls. 30: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao requerido. Anote-se.Fls. 122, item 2.: Indefiro o pedido por falta de
amparo legal.Conforme se verifica dos autos houve pedido de extinção por parte da Exequente à fls.135, diante da quitação da
dívida ora executada. Em decorrência, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 924, inc. lI, do C.P.C.Considerando-se
que a convergência de vontades faz presumir-se a desistência do interesse de agir (preclusão lógica), certifique-se desde já
o trânsito em julgado. Havendo provisão nos autos, expeça-se Certidão de Honorários.Publique-se. Após, arquivem-se. - ADV:
FABIO ROGERIO NEGRÃO (OAB 243214/SP), SHEILA CRISTINE DE ARAUJO SILVA HIGUCHI (OAB 171219/SP)
Processo 1034299-67.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum - Alimentos - D.M. - N.F.M. - Realize-se a pesquisa via Infojud
a fim de obter o atual endereço da requerida NAYARA FERRAZ MISSASSI, filha de Rosemeire Ferraz da Silva.Sem prejuízo,
expeçam-se os ofícios de praxe possíveis com os dados pessoais da requerida constantes dos autos.Dil. - ADV: MOISES
FRANCISCO SANCHES (OAB 58246/SP)
Processo 1035389-13.2016.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gislaine Francisca Galhardo
Egidio - - Manuela Galhardo Egidio - - P.G.E. - Vistos.Fls. 61/70: Diante da documentação juntada, dê-se nova vista ao Ministério
Público.Int. - ADV: CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP), VANESSA LOUÇÃO DURÃES SALGADO (OAB
195139/SP)
Processo 1035850-82.2016.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Aparecida Patriota Leite Vistos.Tornem ao MP,Int. - ADV: CAMILA CORITAR DE OLIVEIRA (OAB 318921/SP)
Processo 1036028-31.2016.8.26.0602 - Procedimento Comum - Revisão - J.C.S.A. - A.M.R.A. - Vistos. Conforme se verifica
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º