TJSP 25/09/2017 -Fl. 3151 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2437
3151
instrumento de procuração, regularizando a representação processual. Tratando-se de advogado conveniado, é vedado o
substabelecimento de poderes.Expeça-se a certidão de honorários no valor da tabela.No mais, certifique-se sobre eventual
decurso do prazo de suspensão do processo. Em caso positivo, intime-se o inventariante para regular andamento em 05 (cinco)
dias, sob pena de remoção do cargo.Int. - ADV: MARIA CECILIA DE FREITAS OLIVEIRA CRUZ (OAB 135433/SP), JOSE
ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS CAMPOS DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0503/2017
Processo 1000015-07.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Rogéria Ferreira da Silva
- Pedro Paulo Sales - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13 de novembro de 2017, às 13 h
30 min.As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo máximo de 15 dias. Desde logo anoto que as testemunhas
não serão intimadas pelo Juízo, devendo cada parte/procurador observar o estabelecido no art. 455 e seus parágrafos do CPC.
Intimem-se as partes para depoimento pessoal (via postal).Int. - ADV: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP),
JÉSSICA CARLA BARBOSA GREGÓRIO (OAB 356713/SP)
Processo 1000054-67.2017.8.26.0449 - Divórcio Litigioso - Família - E.D.A.S.F.S. - D.E.S. - Relação: 0432/2017 Teor do ato:
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo de fls. 61, e por consequência, RESOLVO
O MÉRITO da causa, com fundamento no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil a fim de decretar o DIVÓRCIO dos
requerentes com fundamento no art. 226, § 6º da Constituição Federal com a redação dada pela E.C nº 66/2010. A requerente
voltará a usar o nome de solteira (EVELYN DANIELA APARECIDA SILVA FERREIRA).Arbitro honorários advocatícios em 100%
da Tabela. Expeça-se certidão e o mandado de averbação. Oportunamente, desde que obedecidas as formalidades legais,
arquive-se.Custas na forma da lei.Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, a ser apresentado ao cartório para
averbação. P.R.I.C. Advogados(s): Jose Seraphim Junior (OAB 96837/SP) republicado por incorreções - ADV: SILVIO CARLOS
DE ABREU JUNIOR (OAB 116111/SP), JOSE SERAPHIM JUNIOR (OAB 96837/SP)
Processo 1000264-21.2017.8.26.0449 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - R.A.N.R. - H.L.M. - Vistos.A exequente cumpriu parcialmente a decisão de fls. 30, sendo assim, determino o seu integral
cumprimento no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: RUBENS FERNANDO SENE (OAB 79336/SP)
Processo 1000264-55.2016.8.26.0449 - Interdição - Tutela e Curatela - V.A.R. - A.L.P.R. - Vista à parte autora para que
manifeste-se sobre a contestação apresentada aos autos. - ADV: GILBERTO PEDRO DA SILVA (OAB 284932/SP), BEATRIZ
MORENO (OAB 318517/SP)
Processo 1000319-69.2017.8.26.0449 - Cumprimento de sentença - Família - Jennifer Vieira Mota - - Marcos Paulo Vieira
Mota - - Paulo Marcio Vieira Mota - Manifestem-se os exequentes acerca da justificativa apresentada às fls. 36/37. Prazo: 15
(quinze) dias. - ADV: AMANDA CRISTINA DA SILVA (OAB 357067/SP)
Processo 1000342-49.2016.8.26.0449 - Tutela Cautelar Antecedente - Medida Cautelar - Luiz Fernando de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - Junte nos autos, a Procuradora do autor, o Registro de indicação da OAB para que
seja expedida certidão de honorários em seu nome. - ADV: RUBENS SIQUEIRA DUARTE (OAB 131290/SP), LUCIANA DE
FREITAS KASPER (OAB 378813/SP), NILZA APARECIDA DA SILVA (OAB 280604/SP)
Processo 1000401-03.2017.8.26.0449 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a - Manifeste-se o requerente
acerca dos ARS devolvidos negativos, fls. 46 e 47. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA
(OAB 113887/SP)
Processo 1000455-66.2017.8.26.0449 - Procedimento Comum - Guarda - A.A.M.F. - - P.A.S. - M.A.M.S. - Diante da a
ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; de rigor a imediata extinção do
processo, sem apreciação de mérito. Assim, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO
este processo, sem análise de mérito.Oportunamente, desde que cumpridas as formalidades legais, arquive-se.Dê-se ciência à
Promotora de Justiça.Custas na forma da lei. P.I.C. - ADV: YUMI ERICA RODRIGUES SAKASHITA (OAB 226780/SP)
Processo 1000470-69.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz
Gustavo de Souza Ferreira Cunha - - G. F. Construções e Empreendimentos Ltda. - Me - Adriana Aparecida Marton e outro
- Recolha, o autor, as custas postais para que as partes sejam intimadas a prestarem seu depoimento pessoal na audiência
designada. - ADV: ROSIANE MAXIMO DOS SANTOS (OAB 160917/SP), PAULO EDUARDO RAMOS DUARTE (OAB 185348/
SP), JOSE OSWALDO SILVA (OAB 91994/SP), SUÉLLY ROBERTA MIGUEL NUNES (OAB 351686/SP), BRUNA REGINA DA
SILVA BARBOSA (OAB 379000/SP), JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP)
Processo 1000478-12.2017.8.26.0449 - Procedimento Comum - Locação de Móvel - José Teodoro da Silva - Emende o autor
sua petição no prazo de 15 dias nos termos do art. 319, inciso VII, do CPC optando ou não pela designação de audiência de
conciliação. - ADV: RAPHAELA MARIANA GONÇALVES (OAB 318142/SP)
Processo 1001130-53.2016.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Cartão de Crédito - Brasil Card Administradora
de Cartão de Crédito Ltda - Antônio Roberto dos Santos - Diante da justificativa apresentada, redesigno a audiência para
o dia 13 de novembro de 2017 às 14 h 30 min.Anote-se. - ADV: LANA MARA BUENO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 162283/
MG), ADRIENES BERNARDES DA SILVA (OAB 155898/MG), CLAUDIO JOSÉ DE ALENCAR (OAB 92798/MG), NEYR SILVA
BAQUIÃO (OAB 129504/MG), CARLOS VAZ LEITE (OAB 136396/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS CAMPOS DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0504/2017
Processo 1000057-56.2016.8.26.0449 - Procedimento Comum - Obrigações - Washington Ferreira da Silva - - Marta
Margarido - Maria Helena Costa Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da ação principal,
a fim de CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 2.356,05 aos requerentes, referentes as benfeitorias realizadas no
imóvel, com correção monetária pelos índices da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça a partir desta data, e com juros de
mora de 1% ao mês a partir da citação. Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo
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