TJSP 06/11/2017 -Fl. 2542 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2463
2542
RELAÇÃO Nº 0413/2017, 0414/2017 e 0415/2017, 0417/2017, 0418/2017 e 0419/2017
Processo 0000007-53.2010.8.26.0127 (127.01.2010.000007) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - THIAGO MAZONI DA SILVA ELIZARIO - A Saúde Pública. - Por todo o exposto, reconheço a prescrição da
pretensão punitiva do Estado face a pena aplicada em concreto e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de THIAGO MAZONI DA
SILVA ELIZIARIO, com fundamento no artigo 107, inciso IV do Código Penal, artigo 30 da Lei nº 11.343/2006 e artigo 61 do
Código de Processo Penal. - ADV: DENILTON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 178853/SP)
Processo 0000043-22.2015.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - V.C.G. - Custas Outros delitos - Constituído - Provimento 11-2015. - ADV: JONATAS BENTO NOGUEIRA PINHEIRO (OAB 278941/SP), JOAO
LUIZ DIVINO (OAB 117724/SP)
Processo 0000467-93.2017.8.26.0127 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - K.A.
- Despacho - Genérico - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0000887-17.2017.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - JEAN JOSE DA
SILVA DE ALMEIDA e outro - Intime-se o i.Defensor Constituído para apresentação de alegações finais, dentro do prazo legal. ADV: SIDIMAR OLIVEIRA BEZERRA (OAB 198583/SP)
Processo 0000917-07.2015.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - J.P. - A.H.V.M. e outros - R.S.F. Despacho do Dia-a-Dia (Francis). - ADV: MARIA ERINALDA PEREIRA TEOTÔNIO (OAB 328350/SP)
Processo 0001380-85.2011.8.26.0127 (127.01.2011.001380) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Fé
Pública - Valdir Dias Salles - Recurso - Defensoria - Réu em liberdade (TC). - ADV: DIEGO VALE DE MEDEIROS (OAB 6977/
RN)
Processo 0001394-74.2008.8.26.0127 (127.01.2008.001394) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples LEONCIO ANTONIO DA SILVA - Não pagamento de multa. - ADV: NELSON LUIZ GRAVE (OAB 85755/SP)
Processo 0001627-72.2017.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VINICIUS FRANCISCO DA SILVA
DE SANTANA - Vistos. Para melhor adequação da extensa e apertada pauta deste Juízo, redesigno a audiência para o dia 24
de novembro de 2017, às 14 horas e 30 minutos. Cumpram-se, no mais, as deliberações contidas na decisão de fls.104/105.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: MOISÉS DE OLIVEIRA TACCONELLI (OAB 195588/SP)
Processo 0001644-11.2017.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - W.C.S. - Vistos. Para melhor
adequação da extensa e apertada pauta deste Juízo, redesigno a audiência para o dia 24 de novembro de 2017, às 16 horas
e 30 minutos. Fl.142 - Verifica-se, outrossim, não incidirem nenhuma das hipóteses que poderiam justificar o não recebimento
da denúncia, de modo que necessário o início da ação penal para aprofundamento das provas. Cumpram-se, no mais, as
deliberações contidas na decisão de fl.107.Ciência ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001655-40.2017.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - V.S.S. e outro - Vistos. Para melhor
adequação da extensa e apertada pauta deste Juízo, redesigno a audiência para o dia 24 de novembro de 2017, às 13 horas
e 30 minutos. Fl.212 - Verifica-se, outrossim, não incidirem nenhuma das hipóteses que poderiam justificar o não recebimento
da denúncia, de modo que necessário o início da ação penal para aprofundamento das provas. Cumpram-se, no mais, as
deliberações contidas na decisão de fls.171/172.Ciência ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001689-96.2017.8.26.0127 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Justiça Pública - Fabiano
Pires. - Intime-se o/a Defensor/a do réu para que o mesmo apresente Alegações Finais, no prazo legal. - ADV: JONAS FERREIRA
DE ARAUJO (OAB 320165/SP)
Processo 0001752-40.2017.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - NAYARA STHEFANY JARDIM
BATISTA - Vistos. Para melhor adequação da extensa e apertada pauta deste Juízo, redesigno a audiência para o dia 24 de
novembro de 2017, às 15 horas e 30 minutos. Cumpram-se, no mais, as deliberações contidas na decisão de fls.137/138.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0001765-39.2017.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Diego Dias Santos - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia e, em consequência, condeno o acusado
DIEGO DIAS SANTOS, qualificado nos autos, à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão no regime inicial semiaberto
e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, sendo o dia multa no valor mínimo legal, como incurso nas penas do artigo 33
“caput”, da Lei 11.343/06.Considerando que o tempo de prisão cautelar já cumprido, concedo o direito de recorrer em liberdade.
Expeça-se alvará clusulado.Oportunamente, expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-a ao Juízo das Execuções
Criminais competente.Com o trânsito em julgado desta sentença:a. comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III,
CF) e ao IIRG;b. intime-se o Réu para o recolhimento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias;c. expeça-se guia de
recolhimento definitivo e procedam-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal;d. procedam-se às
demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.Concedo o
benefício da justiça gratuita.Autorizo a incineração das drogas apreendidas e perdimento dos valores à UNIÃO. Oficie-se, para
tal fim.P.I.C.Carapicuiba, 25 de outubro de 2017. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 0001927-23.2014.8.26.0127/01 - Requisição de Pequeno Valor - Seção Cível - Fundo da Escola Superior da
Defensoria Publica do Estado de São Paulo - Decisão - Interlocutória - ADV: LUIS FELIPE DIAS (OAB 257452/SP), DEFENSORIA
PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0002033-44.1998.8.26.0127 (127.01.1998.002033) - Outros Feitos não Especificados - E.C. - Redistribuição ao
cível - ADV: NEIDE DOS SANTOS (OAB 65361/SP)
Processo 0002127-93.2015.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FELIPE SILVA DE OLIVEIRA - Carta
de Ordem Defensoria Ciente Provimento 11-2015 Solto (MP). - ADV: SILVIO ROGERIO DO PRADO ARAUJO (OAB 237699/SP)
Processo 0002280-58.2017.8.26.0127 (processo principal 0012584-24.2014.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - MARCUS VINICIUS DA SILVA SANTOS - - GABRIEL SOUZA SANTOS - PREFEITURA
MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - Decisão - Interlocutória - ADV: LUIS FELIPE DIAS (OAB 257452/SP), TAISSA ANTZUK
CARVALHO (OAB 97232/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0002472-69.2009.8.26.0127 (127.01.2009.002472) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) A.B.S. e outro - D.R.S. - Despacho genérico - ADV: APARECIDO AMORINA (OAB 165427/SP), JARBAS SERAFIM DA SILVA
JUNIOR (OAB 298404/SP)
Processo 0002489-32.2014.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RAFAEL GUSTAVO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º