TJSP 06/11/2017 -Fl. 2543 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2463
2543
OLIVEIRA - Despacho do Dia-a-Dia (Francis). - ADV: DIEGO VALE DE MEDEIROS (OAB 6977/RN)
Processo 0002612-25.2017.8.26.0127 (processo principal 0001928-08.2014.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Seção Cível - Fundo da Escola Superior da Defensoria Publica do Estado de São Paulo - Decisão Interlocutória - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), LUIS FELIPE DIAS (OAB 257452/SP)
Processo 0002698-93.2017.8.26.0127 (processo principal 0001868-35.2014.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Seção Cível - Fundo da Escola Superior da Defensoria Publica do Estado de São Paulo - Decisão Interlocutória - ADV: LUIS FELIPE DIAS (OAB 257452/SP)
Processo 0002702-33.2017.8.26.0127 (processo principal 0012598-08.2014.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - Fundo da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Decisão Interlocutória - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), LUIS FELIPE DIAS (OAB 257452/SP)
Processo 0002760-36.2017.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCELO HENRIQUE ROCHA
FREIRE e outros - Vistos.Em tempo, verifico que não houve apreciação do requerimento contido no item 3 da cota ministerial
de fl.110.Conforme observa o órgão do Ministério Público, o averiguado GLEISSON TAVARES PEREIRA DOS SANTOS não foi
reconhecido pela vítima como sendo um dos autores do roubo noticiado na peça acusatória e também não foram trazidas ao
feito outras informações capazes de apontar sua participação no crime.Com efeito, não havendo provas suficientes para início
da ação penal em relação ao averiguado ARQUIVEM-SE os autos com as ressalvas do artigo 18 do Código Processo Penal.
Proceda-se as anotações e comunicações de praxe.Cumpra-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MIONI (OAB 187675/
SP)
Processo 0002904-15.2014.8.26.0127/01 - Requisição de Pequeno Valor - Seção Cível - Fundo da Escola Superior da
Defensoria Publica do Estado de São Paulo - Decisão - Interlocutória - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB
99999/DP), LUIS FELIPE DIAS (OAB 257452/SP)
Processo 0002908-52.2014.8.26.0127/01 - Requisição de Pequeno Valor - Seção Cível - Fundo da Escola Superior da
Defensoria Publica do Estado de São Paulo - Decisão - Interlocutória - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB
99999/DP), LUIS FELIPE DIAS (OAB 257452/SP)
Processo 0002909-37.2014.8.26.0127/01 - Requisição de Pequeno Valor - Seção Cível - Fundo da Escola Superior da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Decisão - Interlocutória - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB
99999/DP), LUIS FELIPE DIAS (OAB 257452/SP)
Processo 0002911-07.2014.8.26.0127/01 - Requisição de Pequeno Valor - Seção Cível - Fundo da Escola Superior da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Decisão - Interlocutória - ADV: LUIS FELIPE DIAS (OAB 257452/SP), DEFENSORIA
PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0002966-89.2013.8.26.0127/01 - Requisição de Pequeno Valor - Seção Cível - Fundo da Escola Superior da
Defensoria Publica do Estado de São Paulo - Decisão - Interlocutória - ADV: LUIS FELIPE DIAS (OAB 257452/SP), DEFENSORIA
PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0003005-47.2017.8.26.0127 (processo principal 0002917-14.2014.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Seção Cível - Fundo da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Decisão Interlocutória - ADV: LUIS FELIPE DIAS (OAB 257452/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0003006-32.2017.8.26.0127 (processo principal 0008986-28.2015.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - Fundo da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Decisão Interlocutória - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), LUIS FELIPE DIAS (OAB 257452/SP)
Processo 0003064-40.2014.8.26.0127/01 - Requisição de Pequeno Valor - Seção Cível - Fundo da Escola Superior da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Decisão - Interlocutória - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB
99999/DP), LUIS FELIPE DIAS (OAB 257452/SP)
Processo 0003307-76.2017.8.26.0127 (processo principal 0005552-65.2014.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Seção Cível - Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Publica do Estado - Decisão Interlocutória - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), LUIS FELIPE DIAS (OAB 257452/SP)
Processo 0003314-68.2017.8.26.0127 (processo principal 0009242-05.2014.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Publica do Estado - Decisão Interlocutória - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), LUIS FELIPE DIAS (OAB 257452/SP)
Processo 0003317-23.2017.8.26.0127 (processo principal 0004460-52.2014.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Seção Cível - Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Publica do Estado - Decisão Interlocutória - ADV: LUIS FELIPE DIAS (OAB 257452/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0003318-08.2017.8.26.0127 (processo principal 0007848-60.2014.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Seção Cível - Fundo Especial de Despesa da Escola da Defensoria Publica do Estado - Decisão Interlocutória - ADV: LUIS FELIPE DIAS (OAB 257452/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0003636-93.2014.8.26.0127 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WAGNER WBER CAETANO e outro
- Despacho do Dia-a-Dia (Francis). - ADV: MARIA DE LOURDES MARÇAL (OAB 205317/SP)
Processo 0003646-16.2017.8.26.0198 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - D.F.S. - Vistos.
Cumpra-se a execução da medida socioeducativa imposta nos termos do Provimento 554/96 do Egrégio Conselho Superior
da Magistratura.Encaminhem-se as cópias necessárias do expediente ao órgão gestor de atendimento socioeducativo,
requisitando a designação do programa ou da unidade de cumprimento da medida, bem como a elaboração do PIA, referente
(a)ao adolescente Deivid Ferreira dos Santos, oficiando-se à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para
que o(a) menor cumpra a(s) medida(s) imposta(s), qual(is) seja(m) LIBERDADE ASSISTIDA, pelo prazo mínimo de 06 meses
cumulada com PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, pelo prazo de 04 meses, com duração de seis horas semanais,
além de matrícula e frequência escolar obrigatórios, devendo apresentar relatórios bimestrais.Intime-se o(a) adolescente e
seu responsável para que compareçam em Juízo e assumam o compromisso de cumprimento das medidas socioeducativas
aplicadas, lavrando-se termo.Decorrido o prazo fixado na medida, com ou sem o devido cumprimento, devidamente certificado,
dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0003734-73.2017.8.26.0127 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - N.D.R. - Vistos. Não
medra a tese defensiva tendo em vista ser o PIA instrumento dinâmico, passível de complementação a qualquer tempo.No que
se refere à medida de liberdade assistida, os requisitos legalmente exigidos estão devidamente preenchidos. Diferentemente do
alegado pela Defensoria Pública, as considerações obrigatórias de profissionais na área de saúde e educação, bem como os
atendimentos técnicos a serem promovidos por equipe multiprofissional estão presentes no relatório técnico apresentado pela
equipe técnica do programa de acompanhamento em conjunto com o(a) adolescente e possui todos os elementos necessários
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