TJSP 30/11/2017 -Fl. 632 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2479
632
do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação.PRIC. - ADV: VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP),
TARSO SANTOS LOPES (OAB 278017/SP), MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP)
Processo 1013644-86.2017.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Hemerson
Silva e Sousa - Fazenda Publica Estadual de São Paulo - Vistos.Recebo o recurso interposto pelo requerente em ambos
os efeitos.Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 13ª Circunscrição Judiciária para
processamento do recurso.Int. - ADV: PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP), VINICIUS BORTOLI CRUZ (OAB
385546/SP)
Processo 1013862-17.2017.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Geraldo da
Motta Junior - - Ivan Gomes da Silva - - José Claudio Gomora Filho - - Otair Francisco Rodrigues - - Rógerio de Godoi - ‘’Fazenda
do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se a FESP sobre os documentos juntados com a réplica.Prazo de 15 dias.Int. - ADV:
PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP), TARSO SANTOS LOPES (OAB 278017/SP), ESTEVAR DE ALCANTARA
JUNIOR (OAB 302621/SP)
Processo 1013865-69.2017.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Alba Valéria
Matos Maschio - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.Diga o(a) autor(a)
em réplica.Int. - ADV: ANDRÉ LUÍS IASHIMA GONÇALVES (OAB 360841/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB
291619/SP)
Processo 1013884-75.2017.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Glédison
Fabiano dos Santos - - Mauro Brasil de Souza - - Paulo Roberto Mira - - Rogerio Ferreira Gomes - - Vanessa Villa Gandra ‘’Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Manifeste-se a FESP sobre os documentos juntados com a réplica, , no prazo de 15
dias, nos termos do art. 437, § 1º do CPC.Int. - ADV: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR (OAB 302621/SP), TARSO SANTOS
LOPES (OAB 278017/SP), VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP)
Processo 1013987-82.2017.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Cristina de
Hollanda Cavalcanti Tsuha - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Carta precatória de fls.
81 à disposição do(a) autor(a) para retirada no SAJ, ficando a cargo do(a) procurador(a) o peticionamento eletrônico para sua
distribuição, conforme Comunicado CG nº 2290/2016. Deverá ser comprovada a sua distribuição no prazo de 20 (vinte) dias. ADV: ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES (OAB 248100/SP)
Processo 1014156-69.2017.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Eliomar Ramos
Gimenes - - Fabiano Marcelo Ruffo - - Jeová Maurício - - Luciana da Silva Julio - - Wagner Feliciano Beltrão - ‘’Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos.Diga o(a) autor(a) em réplica.Int. - ADV: VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), TARSO SANTOS
LOPES (OAB 278017/SP), ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR (OAB 302621/SP)
Processo 1014158-39.2017.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Livia Cristina
Jardim - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 76/96: Diga a autora em réplica.Int. - ADV: ANDREZA PATRICIA
PEREIRA BOSCHESI RODRIGUES (OAB 266700/SP), MARIA CECILIA CLARO SILVA (OAB 170526/SP)
Processo 1014158-39.2017.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Livia Cristina
Jardim - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e assim o faço com
fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
a pagar para a parte autora o Adicional de Qualificação, nos termos dos artigos 37-A e 37-B da Lei Complementar Estadual
nº 1.111/2010, no percentual requerido na inicial, referente às parcelas vencidas desde a data do protocolo mencionada na
inicial, bem como a pagar eventuais diferenças advindas do recálculo referente ao período que foi pago a menor, calculado
de forma a não incidir sobre vantagem de qualquer natureza além do vencimento (padrão ou salário-base) nele incluídos os
décimos constitucionais efetivamente incorporados, do cargo exercido pelo servidor, sem considerar quaisquer outras vantagens
(inclusive adicionais temporais quinquênio e sexta-parte), com correção monetária e juros de mora, até o limite máximo do
valor dado à causa, devendo o pagamento do valor apurado ser efetuado por RPV, com o consequente apostilamento quanto
às parcelas vincendas, realizado conforme os parâmetros aqui definidos, observando-se ainda o caráter alimentar das verbas
pleiteadas.Sem custas nesta fase nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.O presente decisum não está sujeito ao reexame
necessário.P. R.I.C. - ADV: ANDREZA PATRICIA PEREIRA BOSCHESI RODRIGUES (OAB 266700/SP), MARIA CECILIA CLARO
SILVA (OAB 170526/SP)
Processo 1014431-18.2017.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Everton
Richard Melges - - Fernando dos Reis Mauricio - - José Mariano da Silva Filho - - Paulo Henrique Lourenço - - Rogerio Antonio
da Silva - ‘’Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Diga o(a) autor(a) em réplica.Int. - ADV: ESTEVAR DE ALCANTARA
JUNIOR (OAB 302621/SP), JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB 111684/SP), TARSO SANTOS LOPES (OAB 278017/SP)
Processo 1014510-94.2017.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Carlos
Henrique Martins - - Fernando de Marins Rubira - - Miguel Angelo Gagliardi - - Paulo Cesar dos Santos - - Pedro Luis Fernandes
- - Vagner Fernandes Ventriglia - ‘’Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Diga o(a) autor(a) em réplica.Int. - ADV: MARCOS
IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP), PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP), TARSO SANTOS LOPES (OAB
278017/SP)
Processo 1014760-30.2017.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Subsídios - Juliana Maria Caldas dos
Santos Arruda Camargo - - Vilma Hissae Fruchio Kuniyoshi - - Leticia Marcondes de Moura - - Adriana Cristina Jorqueira Ferro
- - Andrea Egi Liberato - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Digam os autores em réplica.Int. - ADV: GISLAENE
PLAÇA LOPES (OAB 137781/SP), FRANCISCO TADEU LIMA GARCIA (OAB 374093/SP)
Processo 1014854-75.2017.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Cassio Alves
Pereira - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, etc.1- Fls.33/34: conheço dos embargos de declaração opostos,
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