TJSP 12/12/2017 -Fl. 4473 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2486
4473
RELAÇÃO Nº 0119/2017
Processo 0001554-24.2017.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LEANDRO FELIPE OLIVEIRA DA SILVA - - PAMELA ANGELA DOS SANTOS SILVA - UNIDAS S.A - Ante o exposto, e atento ao
que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno LEANDRO FELIPE OLIVEIRA DA SILVA e PAMELA
ANGELA DOS SANTOS SILVA, já qualificados, por incursos no art. 33, caput, e art. 35, caput, ambos da Lei no 11.343/06, a
cumprirem em estabelecimento adequado, cada qual, a pena de 08 (oito) anos de reclusão e pagamento de 1.200 dias-multa,
calculado o valor unitário da pena pecuniária no mínimo legal, não havendo maiores informações sobre a situação financeira
dos réus; regime fechado. - ADV: JULIO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 170365/SP), LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (OAB
355631/SP), EDJARLES TORRES DE LIMA (OAB 359393/SP), FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (OAB 126337/RJ), THIAGO
INOCENCIO MATOS (OAB 130666/RJ), THATIANE CANDIDO PEREIRA (OAB 275574/SP), GILMAR TAKESHITA (OAB 395063/
SP), MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (OAB 134510/RJ)
Processo 0001601-29.2015.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - NIVALDO
GONÇALVES - Retro: Intime-se o defensor para regularizar a representação, em 48 horas . - ADV: LUIS GUSTAVO ALVES DA
CUNHA MARTINS (OAB 187248/SP)
Processo 0001839-17.2017.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - WILLIAN NOGUEIRA DE SOUZA - Fls. 228: Defiro. Expeçam-se novos mandados, objetivando a intimação
das testemunhas de defesa, Maria Elza Nogueira de Souza e Nancy Santana de Souza, nos termos contidos na petição, pois
com prévio contato do Sr. Oficial de Justiça com o patrono do defensor. Cumpra-se com urgência. Quanto às testemunhas José
Manoel, Carlos e Rodrigo deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de preclusão. - ADV:
JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP), EDUARDO FERRARI GERALDES (OAB 215741/SP)
Processo 0001861-75.2017.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Rafael Carvalho Santos e outro
- Designo audiência de instrução, debates e julgamento, a ser realizada na forma do art. 400 a 403 do CPP, com redação
dada pela Lei n. 11.719/08, para o próximo dia 24 de JANEIRO p.f., às 17:30 h. - ADV: THATIANY GOMES DE CASTRO (OAB
398306/SP)
Processo 0008186-29.2017.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GILEDAES SILVA DE
SOUZA - - WILLIAM APARECIDO ROCHA DOS SANTOS - Ante o exposto, e atento ao que mais consta dos autos, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal e condeno GILEDAIS SILVA DE SOUZA, já qualificado, por incurso no art. 155,
parágrafo 4º, inciso I, II e IV, do Código Penal, a cumprir em estabelecimento adequado a pena de 04 anos reclusão e pagamento
de 20 dias-multa, calculado o valor unitário da pena pecuniária no mínimo; regime fechado. Absolvo-o, entretanto, da imputação
de ter violado o art. 244-B, da Lei no 8.069/90, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Absolvo WILLIAM
APARECIDO ROCHA DOS SANTOS da imputação de ter violado art. 155, parágrafo 4º, inciso I, II e IV, do Código Penal e o art.
244-B, da Lei no 8.069/90, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. - ADV: MARCOS VENTURA DE SOUZA
(OAB 339106/SP), ELIVELTH JOSE SOARES (OAB 370170/SP)
Processo 0008186-29.2017.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GILEDAES SILVA
DE SOUZA - - WILLIAM APARECIDO ROCHA DOS SANTOS - Vistos. Corrijo de ofício a sentença para constar o seguinte
dispositivo: “Ante o exposto, e atento ao que mais consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal e
condeno GILEDAES SILVA DE SOUZA, já qualificado, por incurso no art. 155, parágrafo 4º, inciso I, II e IV, do Código Penal, a
cumprir em estabelecimento adequado a pena de 04 anos reclusão e pagamento de 20 dias-multa, calculado o valor unitário da
pena pecuniária no mínimo. Absolvo-o, entretanto, da imputação de ter violado o art. 244-B, da Lei no 8.069/90, com fulcro no
art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Absolvo WILLIAM APARECIDO ROCHA DOS SANTOS da imputação de ter violado
art. 155, parágrafo 4º, inciso I, II e IV, do Código Penal e o art. 244-B, da Lei no 8.069/90, com fulcro no art. 386, VII, do Código
de Processo Penal”. Prejudicada a determinação de expedição de alvará ao réu William, que se encontra preso por outro Juízo.
PRIC. - ADV: ELIVELTH JOSE SOARES (OAB 370170/SP), MARCOS VENTURA DE SOUZA (OAB 339106/SP)
Processo 0035378-34.2017.8.26.0224 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0000125612016820695 Vara Única) - Justiça Pública - JOÃO BATISTA APARECIDO ROZANTE - Designo o dia 29 de janeiro p.f., às 14:00 horas, para
inquirição da(s) testemunha(s).Façam-se as intimações e requisições necessárias.Servirá cópia do presente, por ofício ao Juízo
Deprecante. - ADV: SIMONE PIRES CARDOSO (OAB 203436/SP)
Processo 0053836-46.2010.8.26.0224 (224.01.2010.053836) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem
Tributária - Anisio Alves Pereira e outro - Designo audiência de instrução, debates e julgamento, a ser realizada na forma do art.
400 a 403 do CPP, com redação dada pela Lei n. 11.719/08, para o próximo dia 24 de janeiro p.f., às 14:00 h. - ADV: MESSIAS
DE PAULA FERREIRA (OAB 141311/SP), MARISA AUGUSTA DA SILVA FERREIRA (OAB 198089/SP)
Processo 0056513-20.2008.8.26.0224 (224.01.2008.056513) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP)
- Estelionato - Patricia Borges Cher - Intime-se a defesa a se manifestar acerca do cálculo de multa de fls. 197, no prazo legal.
- ADV: GILVAN FERREIRA DE SOUZA (OAB 350431/SP)
Processo 0066681-47.2009.8.26.0224 (224.01.2009.066681) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Elvis
Pereira de Souza - Proceda-se a compensação com o valor da fiança atualizado e dê-se vista às partes, para manifestação em
05 dias. - ADV: RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO (OAB 164338/SP), BIANCA ZIZZA CECCONI (OAB 167501/SP)
Processo 0071880-79.2011.8.26.0224 (224.01.2011.071880) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Josival
Pereira de Souza - Intimem-se os defensores a fim de se manifestarem em relação aos cálculos da multa e da taxa judiciária, no
prazo de 05 dias. - ADV: KEILLON WEVERTON DE FREITAS BEZERRA (OAB 282845/SP), CLAYTON WESLEY DE FREITAS
BEZERRA (OAB 217850/SP)
Processo 3006195-06.2013.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FERNANDO LUIZ DA SILVA SOUZA
- Isto posto, JULGO EXTINTA a punibilidade de FERNANDO LUIZ DA SILVA SOUZA,com fundamento no artigo 107, inciso I, do
Código Penal. - ADV: DÉCIO FERREIRA GUIMARÃES (OAB 240346/SP)
Processo 3015620-57.2013.8.26.0224 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VAGNER JOSE
SANTOS SILVA - - Josepe Delorenzo Neto - Intime-se a defesa dos réus acerca dos cálculos de multa e taxa de fls. 643 e 643
verso, no prazo legal. - ADV: FRANCISCO CASSIANO LOPES NETO (OAB 90050/SP), SERGIO ALFONSO KAROLIS (OAB
80927/SP), CELSO GOMES DE QUEIROZ (OAB 146142/SP)
Processo 3043291-55.2013.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Joao Gomes da Silva
Neto - Intime-se o defensor a fim de se manifestar em relação às fls.253/259, no prazo legal. - ADV: VALDEMAR DE SOUZA
(OAB 200386/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º