TJSP 15/12/2017 -Fl. 1925 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2489
1925
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Isabel dos Santos - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Deve observar-se que, conforme o § 11 do art. 1.035 do Código de Processo Civil e, em obséquio à jurisprudência
solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da
publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe
29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 28 de novembro de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Ney Santos Barros (OAB:
12305/SP) - Luciene de Souza Silva (OAB: 364766/SP) - Sandra Tsucuda Sasaki (OAB: 158831/SP) - Lisandre Marcondes
Paranhos Zulian (OAB: 153101/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2035908-36.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Agravado: JOÃO ALVES DA SILVA - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento
no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Yara Peramezza Ladeira (OAB: 66471/SP) - Luiz
Carlos Murano da Silva (OAB: 69337/SP) - Mario Sergio Murano da Silva (OAB: 67984/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 2035908-36.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Agravado: JOÃO ALVES DA SILVA - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Deve observar-se que, conforme o § 11 do art. 1.035 do Código de Processo Civil e, em obséquio à jurisprudência solidada
no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do
referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117
e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 28 de novembro de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Yara Peramezza Ladeira (OAB:
66471/SP) - Luiz Carlos Murano da Silva (OAB: 69337/SP) - Mario Sergio Murano da Silva (OAB: 67984/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 2035908-36.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Agravado: JOÃO ALVES DA SILVA - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Deve observar-se que, conforme o § 11 do art. 1.035 do Código de Processo Civil e, em obséquio à jurisprudência solidada
no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do
referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117
e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 28 de novembro de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Yara Peramezza Ladeira (OAB:
66471/SP) - Luiz Carlos Murano da Silva (OAB: 69337/SP) - Mario Sergio Murano da Silva (OAB: 67984/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 2036281-33.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nelson
Domingos da Silva - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve
observar-se que, conforme o § 11 do art. 1.035 do Código de Processo Civil e, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito
do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido
acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE
930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 28 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 2036281-33.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nelson Domingos
da Silva - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art.
1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 2036584-81.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Agravado: VALDECIR MIGUEL FRIGATO - nego seguimento ao
recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, conforme o § 11 do art. 1.035 do Código de Processo Civil e, em
obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante,
independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/
RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 28 de
novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs:
Celio Nosor Mizumoto (OAB: 210020/SP) (Procurador) - Lucilene Queiroz O’ Donnell Alván (OAB: 234568/SP) (Procurador) Ney Santos Barros (OAB: 12305/SP) - Luiz Antonio Cotrim de Barros (OAB: 77769/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 2036584-81.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Agravado: VALDECIR MIGUEL FRIGATO - Inadmito, pois, o recurso especial
com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de novembro de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Celio Nosor Mizumoto (OAB:
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