TJSP 24/01/2018 -Fl. 2311 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
2311
de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016).
Int. São Paulo, 16 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Diego Fajardo Maranha Leão de Souza (OAB: 253538/SP) - Maria dos Anjos Nascimento Bento
(OAB: 59074/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0047863-89.2012.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargdo:
Laerciflavio Azevedo (Justiça Gratuita) - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min.
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 16 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Antonio Luiz Tavares de Almeida - Advs: Alexandre Sabariego Alves (OAB: 177942/SP) - Wilson Jose
Vinci Junior (OAB: 247290/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0048010-52.2011.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Sandra Mara Favorino - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível
a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias
Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe
11.04.2016). Int. São Paulo, 17 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Wendel Golfetto (OAB: 166077/SP) (Procurador) - Fabio Luiz Baldassin (OAB:
88436/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0048588-11.2012.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Ronaldo Aparecido Quio (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min.
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 16 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Advs: Renata Maria Tavares Costa Rossi (OAB: 207593/SP) - Valdir Kehl
(OAB: 99626/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0048718-49.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Francisco Sales de Araújo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação
de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016).
Int. São Paulo, 17 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Luís Gustavo da Silva Pires - Advs: Luciane de Lima Vellosa Schiaveto (OAB: 172045/SP) (Procurador) - Ricardo Aurélio de
Moraes Salgado Junior (OAB: 138058/SP) - Erick Barros E Vasconcellos Araujo (OAB: 300293/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0049511-18.2009.8.26.0562/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargdo: Valdemir Antonio
Cordeiro - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve
observar-se que, conforme o § 11 do art. 1.035 do Código de Processo Civil e, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito
do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido
acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE
930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 4 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) De Paula Santos - Advs: Paulo Cesar Coelho (OAB: 196531/SP) - Eliane
da Silva Taglieta (OAB: 209056/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0050872-88.2010.8.26.0577/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Ademir Jose da Silva (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min.
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 16 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Advs: Leila Karina Arakaki (OAB: 268718/SP) (Procurador) - Ney Santos
Barros (OAB: 12305/SP) - Carla Ferreira Lencioni (OAB: 244582/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0055873-83.2012.8.26.0577/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José dos Campos - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Alan Caster Pinto Soares (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min.
Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso,
DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 16 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Lucilene Queiroz O’ Donnell Alván (OAB: 234568/SP) (Procurador)
- Estela Palazon (OAB: 253615/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0056900-52.2013.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Embargdo: Antonio Edmundo de Souza - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve
observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de
precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º