TJSP 24/01/2018 -Fl. 2312 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2504
2312
AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São
Paulo, 27 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel
Ferraz - Advs: Juliana Pires dos Santos (OAB: 238476/SP) - Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0059270-38.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Embargdo: Antonio Ramos Rodrigues Filho (Espólio) - nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Deve observar-se que, conforme o § 11 do art. 1.035 do Código de Processo Civil e, em obséquio à jurisprudência
solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da
publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe
29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 23 de novembro de 2017. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Carina Bellini Cancella (OAB:
233281/SP) - Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto (OAB: 45351/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0059270-38.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Embargdo: Antonio Ramos Rodrigues Filho (Espólio) - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento
no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Carina Bellini Cancella (OAB: 233281/SP) - Ivo
Arnaldo Cunha de Oliveira Neto (OAB: 45351/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0061174-59.2013.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Nestor Correa de Brito - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve
observar-se que, conforme o § 11 do art. 1.035 do Código de Processo Civil e, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito
do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido
acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE
930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 24 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Regina Endo (OAB: 147907/SP) - Antonio Rosella
(OAB: 33792/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0061174-59.2013.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Nestor Correa de Brito - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento
no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Regina Endo (OAB: 147907/SP) - Antonio Rosella
(OAB: 33792/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0070218-39.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Agenor Chiqueti - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve
observar-se que, conforme o § 11 do art. 1.035 do Código de Processo Civil e, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito
do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido
acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE
930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 30 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Rivaldo Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP)
(Procurador) - Antonio Rosella (OAB: 33792/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0070218-39.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Agenor Chiqueti - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso
V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Rivaldo Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP) (Procurador) Antonio Rosella (OAB: 33792/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0078280-17.2008.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Abrão Razuk Haddad - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação
de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016).
Int. São Paulo, 17 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Lea Emile M Jorge de Souza (OAB: 18423/CE) (Procurador) - Enzo Rossella (OAB: 265295/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0096886-13.2013.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Embargdo: Teresa Jose de Jesus Souza - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve
observar-se que, conforme o § 11 do art. 1.035 do Código de Processo Civil e, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito
do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido
acórdão (AgR 612.375/DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE
930.647/PR, Min. Roberto Barroso, DJe 11.04.2016). Int. São Paulo, 28 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Augusto Cesar Vieira Mendes (OAB: 125904/SP) Mauro Lucio Alonso Carneiro (OAB: 17410/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0096886-13.2013.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Instituto Nacional
do Seguro Social Inss - Embargdo: Teresa Jose de Jesus Souza - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso
V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de novembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Augusto Cesar Vieira Mendes (OAB: 125904/SP) - Mauro Lucio
Alonso Carneiro (OAB: 17410/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º