TJSP 15/05/2018 -Fl. 2939 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2575
2939
(OAB 99999/DP)
Processo 1013142-67.2018.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Manuel Severino da Silva - Helen Cristina da Silva - - José Adilson da Silva - Fica o advogado interessado intimado que foi expedido o Termo de renuncia,
conforme retro determinado e que deverá providenciar o comparecimento dos renunciantes e beneficiários e, sendo o caso,
dos cônjuges, em cartório, das 13:30 as 17:00 hrs, para assinarem o termo. As partes devem comparecer em conjunto para
assinaturas no mesmo ato. - ADV: ADRIANA APARECIDA LOPES (OAB 247996/SP)
Processo 1013593-92.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - A.J.S. - Atenda o(a) Autor(a)
a cota Ministerial de fls. 20, no prazo de dez dias. - ADV: CAMILA GOULART AMBROZIO SILVA (OAB 322975/SP)
Processo 1013631-07.2018.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - K.C.D. - - J.C.A.J. - Defiro os benefícios da
assistência judiciária e do art. 212 do C.P.C., anotando-se.Designo audiência de tentativa de conciliação ou conversão para via
amigável para o DIA 13 DE JUNHO DE 2018, ÀS 14 HORAS E 15 MINUTOS NO SETOR DE MEDIAÇÃO.CITE-SE o requerido
e INTIMEM-SE as partes da audiência designada, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir
da audiência caso não se realize acordo, para apresentar a contestação, nos termos do artigo 335 do Código de Processo
Civil.DEVERÁ A PATRONA DO AUTOR PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DE SEU CONSTITUINTE.As audiências
deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua 28 de outubro, 691, Alto da Boa Vista, Sala de Audiências.As partes ficam
cientificadas de que, nos termos do disposto no artigo 334, §8º, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à
audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da
vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.Advertência: este processo
tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet,
sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.Br,
informe o número do processo e a senha (senha anexa). Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao juízo por
peticionamento eletrônico.Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Intime-se., e ciência ao Ministério Público. - ADV: GISLAINE MORAES (OAB 216901/SP)
Processo 1013851-44.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - S.R.S. - J.A.P. - Ante o
exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação e DECLARO
RECONHECIDA E DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL MANTIDA entre S.R.S A e J.A.P, todos qualificados nos autos, ficando
reconhecida e dissolvida a união estável mantida no período descrito na fundamentação, que se regerá pelas condições
constantes da fundamentação supra, ficando o Requerido condenado a prestação de alimentos em favor das filhas, nos moldes
constantes da fundamentação supra.Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários advocatícios de
seus procuradores.Expeça-se ofício à empregadora de fls. 350 a fim de que implante os alimentos definitivos ora fixados, com
urgência, ficando desconsiderado o ofício anteriormente expedido.Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os
autosP.I. Ciência ao M.P. - ADV: MONICA OLIVEIRA LEMOS (OAB 20011/PB), ALINE GUIMARÃES GARCIA DA MOTTA (OAB
18309/PB), ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP)
Processo 1016711-76.2018.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Família - M.P.P. - Vistos.Primeiramente, providencie
o autor, no prazo de cinco dias, a juntada de sentença que homologou o acordo de fls. 05.Após, novamente conclusos para
decisão.Int. - ADV: LEILA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 167628/SP)
Processo 1019647-11.2017.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.M.V. - M.R.V. - “Fica o interessado
cientificado de que o(a) Certidão de Fls. 110 está disponível no sistema para impressão e encaminhamento” - ADV: DANIELA
VIRGINIA SOARES LEITE (OAB 152880/SP), LUCAS TADEU CORDEIRO DE SANCTIS (OAB 263097/SP), DAVID LOPES DA
SILVEIRA (OAB 262034/SP), CRISTIANE RINALDI (OAB 374748/SP)
Processo 1019907-88.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Flavio Pedrina Filho - Vistos.Diante
de todo narrado na inicial e dos documentos que instruem a presente, DEFIRO a expedição de ALVARÁ autorizando o(a)
requerente a proceder ao LEVANTAMENTO/RETIRADA dos valores existentes a título de lingotes de ouro em nome do falecido
junto ao Banco do Brasil, conforme os dados constantes de fls. 61.Prazo: 360 dias.Com relação ao pedido de publicação de
editais, indefiro, uma vez que se trata de providência administrativa a ser tomada pela parte interessada, e não incumbência
deste Juízo.Após, arquivem-se os autos.Int. - ADV: JOSÉ ARY DOMINGUES (OAB 365467/SP)
Processo 1021004-26.2017.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.A.P.F. - Vistos.Ciente dos documentos
juntados.Defiro o prazo de dez dias para a juntada da declaração de ITCMD.Após, dê-se vistas à Fazenda EstadualInt. - ADV:
SIDNEY ALCIR GUERRA (OAB 97073/SP)
Processo 1021056-56.2016.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - G.C.A.B. - N.B. e outro - Vistos.
Apresente a parte contrária as contrarrazões da apelação, no prazo legal.Int. - ADV: LÉA LUIZA ZACCARIOTTO (OAB 174563/
SP), MARIA ELISA ATHAYDE (OAB 80413/SP), IRIS PEDROZO LIPPI (OAB 114360/SP)
Processo 1021165-36.2017.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.I.C. - N.M.V.C. - Vistos.Ante a
necessidade de remanejamento da pauta, REDESIGNO a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31 de julho de 2018,
às 14:0 horas.Intimem-se as partes para depoimento pessoal, servindo-se esta decisão como mandado.Int. - ADV: FELIPE
AUGUSTO CURY (OAB 348583/SP), MARCIA EIKO ARNAUD TOMOTO (OAB 375333/SP)
Processo 1023198-33.2016.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.A.R. - C.G.R. - “Ex positis”,
e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente AÇÃO REVISIONAL DE
ALIMENTOS proposta por W.A.R. em face de C.G.R., menor impúbere representado por sua genitora, todos devidamente
qualificados nos autos e ALTERO o valor da pensão alimentícia devido pelo Requerente ao Requerido para 40% do salário
mínimo nacional vigente a época, na hipótese de desemprego ou patamar mínimo para o caso de emprego formal, ficando
mantido no mais o valor de 20% de seus rendimentos líquidos, com as incidências e exclusões antes acordadas. Diante
da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus D. Procuradores.Transitada esta em
julgado, arquivem-se os autos, procedendo as anotações necessárias e comunicações de estilo, inclusive junto ao Cartório do
Distribuidor.P. I. e ciência ao MP. - ADV: GUTEMBERG QUEIROZ NEVES JUNIOR (OAB 190530/SP), SUELI CUGLER (OAB
118343/SP), JULIANA CRISTINA LARA (OAB 387046/SP)
Processo 1023809-83.2016.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.M.G.C.R. - A.M.R. - Manifestemse as partes, em 05 dias, sobre as pesquisas on-line de fls. 273/297, bem como o requerido quanto ao pedido de fls. 254/255,
em igual prazo.Int. - ADV: JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/SP), GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA
CAMPANATI (OAB 174542/SP), DENISE MARIA DAMBROSIO (OAB 77476/SP)
Processo 1024234-76.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - C.B.S. - S.E.R.L. - Certifique a
serventia sobre a tempestividade da contestação, após ao MP.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), RICARDO MASCARENHAS (OAB 269430/SP)
Processo 1024698-37.2016.8.26.0602 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.V.F.M. - E.F. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º