TJSP 13/09/2018 -Fl. 1379 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2658
1379
MENDES (OAB 263452/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP), JULIANA GUEDES MATOS (OAB
329024/SP), DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES (OAB 172740/SP)
Processo 1026264-48.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Posse e Exercício - Paulo Roberto Melo da Silva - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente
pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência. Int. - ADV: FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB
265756/SP), MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP)
Processo 1026757-64.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária Move São Paulo S/A - Raimunda Simões Agostinho - Tereza Hervest Gazzillo - - Juliana Gazzillo Mahe - - Rosulo
Pedro Mahe - - Arnaldo Herbst Gazzillo - Nota de Cartório: Ciência às partes do ofício encaminhado pela Claro S.A, juntado às
fls. 987. - ADV: EMERSON LUIS DE OLIVEIRA REIS (OAB 171273/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
Processo 1027645-91.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Liminar - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 367: Conforme decisão interlocutória de fls. 83/84, o crédito tributário discutido
nos presentes autos encontra-se com sua exigibilidade suspensa, sendo certo que a autora vem noticiando o descumprimento
(fls. 354/363). Destarte, a bem de se evitar dano irreparável ou de difícil reparação, defiro o requerimento de cancelamento do
protesto levado a efeito pela ré (fls. 368/370). Servirá a presente como ofício a ser encaminhado diretamente pela parte autora
junto ao Tabelionato de Protestos competente. Intime-se. - ADV: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 76921/SP),
HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG), ANA CRISTINA LEITE ARRUDA (OAB 116218/SP)
Processo 1030487-44.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Keli Cristina Matioli - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente
pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência. Int. - ADV: LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI (OAB
246319/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)
Processo 1030841-11.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização
ao Erário - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Delmir Isabel Ferreira - Vistos. Manifeste-se a Municipalidade de São Paulo
acerca do cumprimento da carta precatória. Intime-se. - ADV: DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP)
Processo 1030871-07.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Plano de Classificação de Cargos - C.J.N. D.D.D.P.P.C.E.S.P.D. - F.P.E.S.P. - Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, CONCEDO A SEGURANÇA
para o fim de determinar que a ré promova a retificação da contagem de tempo de classe do impetrante, de modo a contabilizar
em seu prontuário todo o período que permaneceu na carreira de Agente de Polícia nas extintas 5ª Classe e 4ª Classe,
integralizando-o como tempo de exercício funcional na classe que se encontra atualmente e para todos os fins funcionais.
Custas na forma da lei, descabida a condenação em honorários (Súmula 512/STF). Intime-se a autoridade impetrada do inteiro
teor desta sentença, a qual valerá como ofício. Após o decurso do prazo para a interposição de recursos voluntários, remetamse os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo para apreciação da remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º da
Lei 12.016/2009. P.R.I. - ADV: PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP), EVA BALDONEDO RODRIGUEZ (OAB 205688/SP),
ALVARO LUIZ DE LIMA RUSSO (OAB 254620/SP)
Processo 1032138-14.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Luis Carlos Rodriguez Palacios
Costa - Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP - DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Vistos. Fls. 115/116: ciência ao impetrante. Tendo em vista o mandado expedido
(fls. 117/118), aguarde-se a vinda das informações pelo impetrado Diretor do DETRAN. Intime-se. - ADV: DULCE ATALIBA
NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), TIAGO ALVES COELHO (OAB 214009/SP)
Processo 1032138-14.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Luis Carlos Rodriguez Palacios
Costa - Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP - DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Vistos. Fls. 121/123: Ciência ao impetrante. Intime-se. - ADV: DULCE ATALIBA
NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), TIAGO ALVES COELHO (OAB 214009/SP)
Processo 1032559-04.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Eunice da
Silva - - Adriana da Silva - - Elaide Aparecida de Oliveira Benevento - - Maria Inez Xavier Peridis - - Lourenço Pedro da Silva
Neto - - Regina Célia Fernandes Leite - - Maria de Lourdes Delago Ferreira - - Waldemar Tralli - - Elenice da Silva - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Cite-se, servindo a presente como mandado. Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB
32599/SP)
Processo 1033508-28.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Takashi Shintani & Cia
Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Isto posto, por estes fundamentos e mais que dos autos consta, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a FESP a
providenciar o recálculo dos juros de mora incidentes sobre as CDAs descritas na inicial com base na taxa SELIC. Sucumbente a
autora em parte mínima (art. 86, § único, do CPC), arcará a ré com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários
advocatícios, os quais fixo, nos termos do artigo 85, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, em seu patamar mínimo, a ser
calculado sobre o proveito econômico resultante da diferença dos cálculos quanto aos juros aplicados, conforme fundamentação
supra, atualizado a partir da data da distribuição da ação, conforme índices previstos na Tabela Prática do TJ vigentes na data
da execução. Os autos deverão ser remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para reexame necessário. P.I.C. São
Paulo, 10 de setembro de 2018. - ADV: CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), MIGUEL CALMON MARATTA
(OAB 116451/SP), MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP)
Processo 1033681-52.2018.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Sindicato dos Escrivães
de Policia do Estado de São Paulo - SEPESP - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV - Vistos. Fls. 102/106: Ciência aos réus. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente
pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência. Int. - ADV: ORLANDO RASIA NETO (OAB 216239/SP),
MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP)
Processo 1034637-68.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Whirlpool S.A - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 919/921: Cumpra-se v. Despacho, dando-se ciência às partes. Foi deferida a antecipação
da tutela recursal para o fim de “suspender a exigibilidade dos créditos tributários contantes dos AIIM nºs 4.054.942-2 e
4.069.636-4, até o julgamento do recurso.”. Anote-se. Intime-se a requerida para que dê cumprimento a presente decisão via
portal eletrônico, com urgência. Intime-se. - ADV: SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB 249347/SP), AIRA CRISTINA
RACHID BRUNO DE LIMA (OAB 118351/SP)
Processo 1035757-49.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Anulação de Débito Fiscal - V.S.B.O. - S.F.E.S.P.
- F.P.E.S.P. - Vistos. Fls. 123/136: Às contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Regularmente processado o
recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as
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