TJSP 13/09/2018 -Fl. 1380 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2658
1380
homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: ROSE ANNE TANAKA (OAB 120687/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB
228457/SP), RODRIGO SOUZA GONÇALVES (OAB 260249/SP), LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO (OAB 114332/SP)
Processo 1036654-77.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Enquadramento - Cesár da Silva - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. À réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB
114625/SP), ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP)
Processo 1037567-93.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Voluntária - Nara Juliana David - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerente
NARA JULIANA DAVID (fls. 244/252) contra a decisão proferida (fls. 230/233), alegando a ocorrência de omissão e obscuridade.
Afirma que por tratar-se de matéria constitucional, cujo teor já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 567.110, de
APOSENTADORIA ESPECIAL DE POLICIAL CIVIL, QUE É O CASO O EMBARGANTE, E EM NADA SE CONFUNDE COM O RE
596.692- MS, QUE TRATA DE GRATIFICAÇÃO DE PROFESSORES, não justificando a suspensão das ações em razão do IRDR
- Tema 21 . Houve resposta da Fazenda do Estado (fls. 257/258). Os embargos são tempestivos. É o relatório. DECIDO. Conheço
dos embargos interpostos para rejeitá-los considerando a inexistência de qualquer das hipóteses descritas no artigo 1022, II
do Código de Processo Civil. Destarte, inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser corrigida, ressaltando
que o verdadeiro objetivo dos presentes embargos é a obtenção de efeitos infringentes, o que, como regra, é vedado pelo
ordenamento vigente e demanda a interposição de recurso próprio. Diante do exposto, conheço dos embargos para rejeitá-los,
face a inexistência de defeito na decisão que deverá permanecer tal como foi lançada. Cumpra-se fls. 233. Intime-se. - ADV:
ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP), TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO (OAB 171284/SP),
MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/SP)
Processo 1037624-77.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Readaptação - Silmara Joana da Silva Oliveira - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifestem-se as partes acerca do eventual julgamento do recurso de agravo de
instrumento. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP), ANDRÉ DOMINGUES
FIGARO (OAB 171101/SP)
Processo 1038296-85.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Parcelamento do Solo - Miravista Empreendimentos
Imobiliários Spe Ltda. - Diretor - Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo- CETESB - CETESB - Companhia
de Tecnologia de Saneamento Ambiental - Providencie a parte autora o recolhimento da diligência para intimação da autoridade
impetrada conforme decisão de fls. 93. - ADV: RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 257793/SP)
Processo 1038975-22.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Sueli Carvalho Arigone
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 105: Reitere-se. Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO LEITE GOMES
(OAB 359121/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO (OAB 214131/SP),
FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB 102579/SP)
Processo 1039095-31.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Complementação de Benefício/Ferroviário - Hélio Sbrana
- - Maria Pedra Sales Gomes - - Mavis Ansia dos Santos - - Neuza dos Santos Alves da Silva - - Neuza Trindade dos Santos Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 209: Face ao certificado, defiro os benefícios da assistência judiciária
apenas e tão somente aos autores que percebam vencimentos brutos inferiores a R$ 5.000,00. Anote-se. Recolhidas as custas e
despesas processuais, cite-se, servindo a presente como mandado. Intime-se. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/
SP)
Processo 1039817-65.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Apreensão - Role Transporte & Terraplanagem Eireli
EPP - Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Admito a
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO FESP como assistente litisconsorcial (fls. 90). Anote-se. Tendo em vista as informações
juntadas (fls. 96/98) - acompanhada de documentos (fls. 102/345), manifeste-se a impetrante. Prazo: 5 dias. Em seguida, como
a representante do Ministério Público não apresentou parecer de mérito (fls. 349/350), tornem conclusos para sentença. Intimese. - ADV: ALEXANDRE BARONE DE LA CRUZ (OAB 172275/SP), PLINIO BACK SILVA (OAB 127161/SP)
Processo 1039902-51.2018.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Alex Sandro Teixeira de Sousa - Epp Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 47/77: Ciência à autora. Intime-se. - ADV: CARLOS MIYAKAWA (OAB
97961/SP), PÉRISSON LOPES DE ANDRADE (OAB 192291/SP)
Processo 1040272-30.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - Condomínio das Rosas - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 109/119: Acolho a emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. No mais,
aguarde-se pelo prazo de suspensão (fls. 98/100). Intime-se. - ADV: JOAO EMILIO GALINARI BERTOLUCCI (OAB 99967/SP),
MAÍRA GABRIELA AVELAR VIEIRA (OAB 301798/SP)
Processo 1040418-71.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Tecmar Transportes Ltda Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Isto posto, por estes fundamentos e mais
que dos autos consta, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código
de Processo Civil. Custas na forma da lei e descabida a condenação em honorários (Súmula 512/STF). Intime-se a autoridade
impetrada do inteiro teor desta sentença, a qual valerá como ofício. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: RAFAEL DE
OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 228457/SP), VERA LUCIA ABUJABRA MACHADO (OAB 80646/SP), DANILO BARTH PIRES
(OAB 169012/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP)
Processo 1041286-49.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Revogação/Anulação de multa ambiental - ATA Assessoria
Industria e Comercio de Tensoativos LTDA - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB - Vistos. Fls. 52/56:
Sem prejuízo da citação determinada, manifeste-se a CETESB, observando-se a não adequação ao disposto na Súmula 112
do C. Superior Tribunal de Justiça. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: RUBENS FERREIRA DE CASTRO (OAB 95221/SP),
RAFAEL TADEU GEMMA (OAB 392137/SP)
Processo 1041465-80.2018.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Conex
Eletromecânica Industria e Comércio Ltda - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Fls. 171/172: Acolho a emenda à inicial. Servirá a presente como ofício a ser encaminhado diretamente pela
parte autora junto ao Tabelionato de Protestos competente. Indefiro o parcelamento das custas processuais, observando-se a
ausência de previsão legal. Intime-se. - ADV: SORAYA LIA ESPERIDIÃO (OAB 237914/SP)
Processo 1041610-73.2017.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Prazo de Validade - Defensoria Pública do Estado de São
Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 281/295: Ciência à autora. No mais, aguarde-se a resposta ao
ofício expedido. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCELO GATTO
SPINARDI (OAB 264983/SP), RENATO KENJI HIGA (OAB 113895/SP)
Processo 1042046-95.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Valesca de Freitas Fonseca Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 298: Defiro o depósito da media em Cartório, certificando-se. Intime-se.
- ADV: BRUNO NORBERTO PORTO (OAB 295625/SP), DIEGO SILVA DE FREITAS (OAB 288617/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º