TJSP 01/10/2018 -Fl. 1645 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano XII - Edição 2670

1645

Art. 523, § 1º, do CPC. Int. - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP)
Processo 0003731-56.2017.8.26.0568 (apensado ao processo 4002269-35.2013.8.26.0568) (processo principal 400226935.2013.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.P.C. - J.B.C. - Vistos... Nesta fase, sem que se possa questionar
a divisão do festejado imóvel, pois em partilha restou certo que esse bem pertencia em partes iguais aos divorciandos, resta
concluir que, em tese, o último negócio imobiliário informado pelo executado foi irregular, posto que concluído de modo unilateral,
sem a participação da coproprietária (fls. 62). De sorte que, para assegurar o resultado útil deste cumprimento de sentença,
na forma do Arts. 139, IV e 536, do CPC, determino o bloqueio de 50 % dos direitos de aquisição do terreno localizado no Sítio
Campo Belo, com a área de 1.156,90 mts, reservando-os para a exequente (fls. 57/61). Ora, ainda em tese, se esse bem foi
trocado com outro imóvel que também lhe pertencia, como lógica, também os direitos de propriedade dela foram transferidos
para esse último bem. É fato: há que ser considerado eventual valor antecipado à parte exequente, como modo de compra,
mesmo que parcial, dessa titularidade. Logo, crente na solução consensual do caso, na forma do Art. 772, I, do Código de
Processo Civil, detemino o comparecimento pessoal das partes em audiência no dia 05 de novembro de 2018, às 14:30 horas,
quando, se frustrada a conciliação, elas serão interrogadas pelo juízo. O executado será cientificado da ordem de bloqueio desse
bem por seu Advogado (publicação em D.O.), impedido que fica de realizar qualquer transação do imóvel, pena de nulidade do
ato, má-fé e multa (no valor de R$ 10.000,00) processuais, além de indiciamento por crime de desobediência. Intime-se. - ADV:
SILAS DE LIMA MAURE (OAB 361331/SP), RAFAELA FERIANI DE PAULA (OAB 365548/SP)
Processo 0004609-78.2017.8.26.0568 (processo principal 1001069-73.2015.8.26.0568) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Advocacia Hernandes Blanco - Jose Paulo Varsone - Vistos. Fls. 39: Suspendo a execução, nos termos
do Art. 921, III, do CPC, pelo prazo máximo de 01 ano, período o qual também fica suspensa a prescrição intercorrente.
Decorrido o prazo, sem necessidade de nova intimação, diga a parte exequente em termos de prosseguimento, em 05 dias.
Nada requerido, arquivem-se, com início do prazo para prescrição intercorrente (§ 4º do Art. 921 do CPC). Int. São João da
Boa Vista, 25 de setembro de 2018. - ADV: PAULO CESAR DANIEL DA COSTA (OAB 266439/SP), CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 1000009-60.2018.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Roberto Galvão Embalagens (Rg Indústria Comércio e Representações de Embalagens) e outros - Vistos. Homologo o acordo
havido entre as partes em instrumento de fls. 85/88 a fim de que produza os seus legais e jurídicos efeitos, aguardando-se pelo
prazo nele estipulado, nos termos do Art. 922 do CPC. Providencie a serventia, com urgência a suspensão do leilão dos bens
dos executados. Decorrido o prazo do acordo, independentemente de nova intimação, diga o exequente aquilo de seu interesse,
no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de extinção do processo, ficando ciente que seu silêncio presumirá o cumprimento integral
do acordo. Int. - ADV: NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP), HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA (OAB
172798/SP), GUSTAVO ANSANI MANCINI NICOLAU (OAB 328964/SP)
Processo 1000069-67.2017.8.26.0568 - Monitória - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão União
Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Munira Felisberto Nasser - Vistos. Fls. 205: Após recolhimento do preparo, expeça-se
mandado de intimação para que a executada apresente bens para a penhora, pena de incorrer em ato atentatório à dignidade
da justiça, forte no Art. 774, V do CPC. Int. São João da Boa Vista, 25 de setembro de 2018. - ADV: GIOVANNI BARBOSA
BATTAGLINI (OAB 388110/SP), VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP)
Processo 1000260-15.2017.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - 3DLA Comercial
e Importadora Ltda - Matheus Bovoloni Verne Me - Vistos. Fls. 158/162: Defiro a pesquisa de bens pretendida (bacenjud), com
o respectivo bloqueio. Com a resposta, diga a exequente aquilo de seu interesse em 05 dias. Nada requerido, aguarde-se
manifestação da parte exequente por 01 (um) ano, com as advertências do Art. 921, § 4º do CPC. Int. São João da Boa Vista, 08
de agosto de 2018. - NOTA DE CARTÓRIO: Diga a exequente aquilo de seu interesse em 05 dias (fls. 164/166. - ADV: RICARDO
FUCCHI (OAB 352307/SP)
Processo 1000320-22.2016.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Nep - Nucleo Especializado
Em Projetos de Engenharia Mecânica Ltda - Gelson Luiz Ferrari - Vistos.Fls. 693/694: Defiro a pesquisa de bens pretendida
(bacenjud, infojud e renajud), com o respectivo bloqueio, salvo se, no caso do renajud, o bem figurar em nome de terceiro.
Providencie a serventia. Com a resposta, diga a exequente aquilo de seu interesse em 05 dias.Nada requerido, aguarde-se
manifestação da parte exequente por 01 (um) ano, com as advertências do Art. 921, § 4º do CPC.Int.São João da Boa Vista, 29
de maio de 2018. - NOTA DE CARTÓRIO: Diga a exequente aquilo de seu interesse em 05 dias (fls. 696/701). - ADV: DAYANE
FERNANDA GOBBO (OAB 317768/SP)
Processo 1000438-66.2014.8.26.0568 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - MARCELO MIGUEL FELIX - BANCO DO
BRASIL S/A - - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL - Vistos. Fls. 348: Cumpra-se o disposto no COMUNICADO
CG Nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), com o arquivamento definitivo do processo. Int. São João da Boa
Vista, 24 de setembro de 2018. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
34248/SP), GLAUCINEI RAMOS DA SILVA (OAB 216902/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), JOSÉ MAURÍCIO PORFÍRIO FRAGA (OAB 210311/SP)
Processo 1000686-61.2016.8.26.0568 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mariangela Bignardi
- Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 69/74: Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. A fim de dar prosseguimento ao
feito, considerando o tempo que se passou desde a suspensão do feito, nos termos da decisão de fls. 46/47, item II, traga a
parte nova planilha de débitos. Int. São João da Boa Vista, 19 de setembro de 2018. - ADV: MÁRCIO SEBASTIÃO DUTRA (OAB
210554/SP)
Processo 1000782-08.2018.8.26.0568 - Procedimento Comum - Duplicata - Sports Nutri Indústria Comércio e Importação
Ltda Me - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 38 transitou em julgado em 24 de agosto de 2018. Nada Mais. São João da
Boa Vista, 25 de setembro de 2018. - ADV: MARCELO SIBIN DELCARO (OAB 324619/SP)
Processo 1000870-46.2018.8.26.0568 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Renato Peres Martins - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 79
transitou em julgado em 25 de julho de 2018. Nada Mais. São João da Boa Vista, 01 de agosto de 2018. - NOTA DE CARTÓRIO:
Em cumprimento à r. Sentença de fls. 79, diga a parte requerente, em cinco (5) dias, acerca da negativação do nome do
requerido junto aos órgãos de proteção ao crédito por determinação judicial. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB
94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP)
Processo 1001154-25.2016.8.26.0568 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - S.V. - G.R.S. - Informe a
patrona da autora, se o requerido permanece na mesma empresa empregadora de fls.78/79, para o fim de expedição de ofício
para desconto da pensão alimentícia. - ADV: RAFAELA FERIANI DE PAULA (OAB 365548/SP), ERICA CRISTIANA FERNANDES
(OAB 314600/SP)
Processo 1001212-91.2017.8.26.0568 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Octavio Bastos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º