TJSP 11/10/2018 -Fl. 440 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2678
440
Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre petição e novos documentos
juntados pela parte contrária a fls. 1380 e seguintes no prazo de quinze dias. Int. - ADV: DANYELLA RIBEIRO MONTEIRO (OAB
125034/SP), RICARDO CONCEICAO SOUZA (OAB 118679/SP)
Processo 1009596-06.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Anderson Rodrigo Marques
Amarante - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifestem-se as partes sobre fls. 270 e seguintes no prazo
de quinze dias. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1009683-93.2014.8.26.0506/03 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Juneide Lauria
Bucci - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Juneide Lauria Bucci - Diante do depósito judicial efetuado, intimese o credor para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se especificamente sobre os valores depositados, já no que tange à
satisfação do seu crédito, para fins de extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil c.c. Artigo 1º
do Provimento nº 68, de 3 de maio de 2018: “As decisões, monocráticas e colegiadas, que deferem pedido de levantamento de
depósito condicionam-se necessariamente à intimação da parte contrária para, querendo, apresentar impugnação ou recurso”.
A parte credora fica ciente de que não será autorizado o levantamento sem que tenha se pronunciado nesse sentido. Com a
manifestação, tornem imediatamente conclusos. Deverá ser observado pela zelosa serventia o efetivo e estrito cumprimento da
presente decisão. - ADV: JUNEIDE LAURIA BUCCI (OAB 244824/SP), ANDREA AGUIAR DE ANDRADE (OAB 157388/SP)
Processo 1009976-63.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Patrícia Pereira Ramos ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimar a parte apelada, para apresentação de contrarrazões, no prazo de
15 (quinze) dias (artigos 1.009, § 2º e 1.010, § 1º, CPC/2015), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o
Ministério Público e a Defensoria Pública. Se, no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se
a parte contrária para dele se manifestar em outros 15 (quinze) dias. 2) Após, remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo - Seção de Direito Público (art. 1.010, § 3º, CPC/2015). - ADV: MAMOR GETULIO YURA (OAB 93877/SP),
RODRIGO AUGUSTO IVANI (OAB 267342/SP)
Processo 1010689-38.2014.8.26.0506 - Mandado de Segurança - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento /
Homologação - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - Providencie a parte impetrante o recolhimento das diligências
do oficial de justiça, no valor de R$ 77,10, no prazo de 15 (quinze) dias, para expedição do mandado de citação da requerida. ADV: ANDRE LUIZ PORCIONATO (OAB 245603/SP)
Processo 1010723-76.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Carlos de Paula Ferreira
Neto - Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Ciência às partes da sentença e/ou v. Acórdão, observando-se a parte vencedora,
se for o caso, o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2017. No mais, arquivemse os autos. - ADV: ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA (OAB 174487/SP), JUNEIDE LAURIA BUCCI (OAB 244824/SP)
Processo 1010895-13.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Helen Elizabette Machado
Alves - Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto - CERTIDÃO - Ato Ordinatório 1) Certifico que,
nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, verifico que deve(m) ser executada(a) a(s) o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Intimar a parte apelada, para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 1.009, § 2º e
1.010, § 1º, CPC/2015), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Se, no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para dele se manifestar em
outros 15 (quinze) dias. 2) Após, remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público
(art. 1.010, § 3º, CPC/2015). - ADV: HAROLDO GATI MOTA DE SOUZA (OAB 282607/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI
(OAB 183638/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP)
Processo 1010959-28.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Lídia Lyra Cordeiro
Porto - Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Fls. 146: Vista ao requerido para apresentar a fichas financeiras de todo o período
referente ao estágio probatório. - ADV: MARIA HELENA RODRIGUES CIVIDANES (OAB 103328/SP), JOSÉ GUILHERME
PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP)
Processo 1011023-38.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - José Gontheiro Licht IPM- Instituto de Previdencia dos Municipiários de Ribeirão Preto - Vista ao requerente. - ADV: FERNANDA LISI JORGE (OAB
352582/SP), CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)
Processo 1011084-59.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Juliana Severino Campos PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Manifestar-se a parte contrária, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de
declaração interpostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, da Lei 13.105/15 (Novo Código Processo Civil). - ADV: ALEXSANDRO
FONSECA FERREIRA (OAB 174487/SP), CAMILA FERNANDES (OAB 309434/SP)
Processo 1011177-51.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum - Fornecimento de Água - Condomínio Edifício Amaluna DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO - Dar vista ao autor para se manifestar sobre a contestação
e/ou documentos, no prazo de quinze dias. - ADV: ALINE DE PÁDUA MECHI (OAB 354428/SP), ALINE VOLTARELLI (OAB
275976/SP), PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO (OAB 125889/SP)
Processo 1011270-82.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Banco do Brasil S.A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - VISTOS. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de
fls. 255/256, por meio da qual a Fazenda Pública noticia a possibilidade de acordo mediante prévio pedido administrativo. Prazo:
dez dias. Sendo eventualmente concretizada a transação, deverá ela ser prontamente comprovada nos autos, para que se
viabilize a extinção do processo com resolução do mérito. Cumpra-se com brevidade. Int. - ADV: SERGIO LUIS LIMA MORAES
(OAB 112122/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1011319-26.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Banco Bradesco S/A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Vistos. Fls. 783/784: manifeste-se a requerida no prazo de quinze dias.
Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP),
LUCIANA CATANZARO LOFFREDO (OAB 223790/SP)
Processo 1011440-88.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Medida Cautelar - Bertocco & Sposito Comercio
Ltda Me - Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO
IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução de
mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das
custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono da parte contrária, ora fixados em R$800,00
nos termos do artigo 85, §8º do Código de Processo Civil. P. I. - ADV: MARISTELA TREVISAM (OAB 213268/SP), RODRIGO
TROVO LENZA (OAB 258837/SP), ELZA SPANO TEIXEIRA (OAB 57403/SP)
Processo 1011615-48.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Gratificação de Incentivo - Kézia Heluany Dias - - Renata
Andréia Bernardes Pizorusso - - Rubiana Burin Borges - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Ciência às partes
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