TJSP 15/10/2018 -Fl. 3213 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2679
3213
226186/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1003936-76.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Sidnei Adalberto Dias Vistos, Sidnei Adalberto Dias ingressou com ação de Procedimento Comum em face de Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss. Em síntese, alega a parte autora que sofre de graves problemas de saúde. Requer a tutela de urgência consistente em
restabelecimento do auxilio doença. É o relatório. DECIDO. Os documentos que acompanham a inicial não são suficientes para
conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados
sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Cite-se o INSS. Defiro ao autor os beneficios da Justiça
Gratuita. - ADV: LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (OAB 231954/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/
SP)
Criminal
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE CORTE JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ FERNANDO DE ARRUDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0632/2018
Processo 0001696-34.2018.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Y.B.P.R.
- Expeça-se guia de execução provisória, nos termos do art. 2º do Prov. Nº 653/99 do E. Conselho Superior da Magistratura,
encaminhando-se-a à Vara das Execuções Criminais competente. Nos termos do art. 2º do Prov. 03/94, anoto que o termo
final da prescrição pela pena aplicada é 07/10/2030. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as
cautelas de estilo. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários. Int. - ADV: ANDERSEN JOSÉ TELES PEGO (OAB 332538/
SP)
Processo 0002031-24.2016.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - C.S.L. - Recebo
o recurso da defesa de fls. 254, dando-se vista para as contrarrazões. Int. - ADV: FABRICIO ENRIQUE ZOEGA VERGARA (OAB
233719/SP)
Processo 0002565-31.2017.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - E.F.O.S.
e outro - Fls. 407: Tal pedido deverá ser analisado pelo Juízo das Execuções. Aguarde-se a prisão do réu para posterior
expedição de guia de execução. Int. - ADV: ADAIL DE PAULA (OAB 172131/SP)
Colégio Recursal
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1001756-45.2017.8.26.0547 - Processo Digital - Recurso Inominado - Santa Rita do Passa Quatro - Recorrente: R. M. V.
F. - Recorrido: F. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Carolina Pereira de Castro - Deram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDOR
PÚBLICO ESTADUAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. INCLUSÃO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA PARA A TÍTULO DE PLANTÃO
NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. VERBA NÃO EXTRAORDINÁRIA.
POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Henrique Costa Lopes (OAB: 339683/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Gustavo
Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Thiago Henrique Ramos Desen
(OAB: 390828/SP) - Paulo Henrique Moura Leite (OAB: 127159/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0100037-14.2018.8.26.9020 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Pirassununga - Agravante: RONALDO
DONIZETI KAUFFEMAN - Agravado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN – SP - CIRETRAN DE LEME Agravado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS - DER SP - Magistrado(a) Carolina Pereira de Castro - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO LIMINAR– RECUSA À SUBMISSÃO DO TESTE
DE ALCOOLEMIA – CASSAÇÃO DA CNH – ART. 165-A C/C 277 DO CTB – AUSÊNCIA DE SINAIS DE EMBRIAGUEZ NÃO
INQUINA O AUTO DE INFRAÇÃO, TAMPOUCO SUAS CONSEQUÊNCIAS - RECURSO DESPROVIDO”. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do
tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D”
da Resolução nº 609 do STF, de 23 de abril de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernando Silva Oliveira (OAB:
268927/SP)
Nº 0100041-51.2018.8.26.9020 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Pirassununga - Agravante: Claro S/A - Agravado:
PEDRO GALASSI JANUARIO - Magistrado(a) Carolina Pereira de Castro - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - “AGRAVO
DE INSTRUMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE REESTABELECIMENTO DA LINHA TELEFÔNICA ANTE À TRANSFERÊNCIA
DA TITULARIDADE A TERCEIRO - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS – VALOR ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM
OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – GRAVIDADE DO PREJUÍZO E PORTE ECONÔMICO DA
AGRAVANTE – RECURSO DESPROVIDO”. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º