Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2708
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art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2255315-68.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE CARVALHO; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; 1022098-12.2014.8.26.0053; Gratificações de Atividade; Agravante:
Ruth Brochieri Machado; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/
SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Vera Lucia Assad Taraia Mello Dias; Advogado: Richardson
Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB:
131812/SP); Agravante: Thelma Valerio Leão; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogado: Manuel Donizeti
Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Teresa de Jesus Monteiro Giovanelli;
Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís
Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Marli Magalhães Araujo Prospero; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/
SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Quimio
Nishijima; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado:
Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Pelcida Alves Lima Melges; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB:
181057/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante:
Pedra Maria Garcia; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/
SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Neuza Reichert Rodrigues; Advogado: Richardson Augusto
Garcia (OAB: 181057/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP); Advogado: Anselmo Prieto
Alvarez (OAB: 111246/SP); Advogado: Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP); Advogada: Luciane Cruz Lotfi (OAB: 92822/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2255322-60.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EURÍPEDES FAIM;
Foro de Andradina; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1500776-58.2017.8.26.0024; Municipais; Agravante: Município
de Andradina; Advogado: Fernando Marques de Jesus (OAB: 336459/SP); Advogado: Leonardo de Freitas Alves (OAB: 269228/SP);
Advogada: Vanessa Cristina Freire (OAB: 392766/SP); Advogado: Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB: 345185/SP); Advogado: Carlos
Henrique Dias (OAB: 396610/SP); Advogado: Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB: 231239/SP); Agravado: Isac Cristiano
Silva; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2255323-45.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE CARVALHO; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; 1021880-81.2014.8.26.0053; Gratificações de Atividade; Agravante:
Pedro Miranda Torres; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP);
Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Wilma Luiza Sanvito; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB:
181057/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante:
Vera Maria de Azeredo Oliveira; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB:
71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Suely Fatima Galvão de Morais; Advogado: Richardson
Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB:
131812/SP); Agravante: Ana Maria Bloes; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogado: Manuel Donizeti
Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Neusa Maria Spinelli de Araujo; Advogado:
Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto
(OAB: 131812/SP); Agravante: Martha Maria Castro Lorenzon; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogado:
Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Marina Segura da Costa
da Silva; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado:
Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Daniel das Chagas; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP);
Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Advogado: Anselmo Prieto Alvarez (OAB: 111246/SP); Advogado: Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP); Advogada:
Luciane Cruz Lotfi (OAB: 92822/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
2255325-15.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE CARVALHO; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; 1020125-22.2014.8.26.0053; Gratificações de Atividade; Requerente:
Rita de Cassia Aguiar de Campos; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB:
71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Wanderley Pereira Lanças; Advogado: Richardson Augusto
Garcia (OAB: 181057/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/
SP); Agravante: Teresa Silverio Toste; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro
(OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Saada Alguz; Advogado: Richardson Augusto
Garcia (OAB: 181057/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/
SP); Agravante: Maria Angela Moreira de Souza Oliveira; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogado: Manuel
Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Osvane José de Abreu Lopes;
Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís
Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Nancy Villela Hummel; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogado:
Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Mauro Domingos Luiz;
Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís
Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravante: Maria Elisa Peres Coelho Lanças; Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/
SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Agravado: Estado de
São Paulo; Advogado: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP); Advogada: Florence Angel Guimarães Martins de Souza (OAB:
341188/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do
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